{"id":169516,"date":"2026-02-02T20:36:29","date_gmt":"2026-02-03T00:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=169516"},"modified":"2026-02-02T20:36:29","modified_gmt":"2026-02-03T00:36:29","slug":"carmen-lucia-cobra-rigor-etico-e-antecipa-regras-de-conduta-para-juizes-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=169516","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia cobra rigor \u00e9tico e antecipa regras de conduta para ju\u00edzes eleitorais"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, cobrou nesta segunda-feira (2) uma atua\u00e7\u00e3o transparente e rigorosa dos ju\u00edzes eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Escolhida para ser a <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/fachin-defende-ponderacoes-e-auto-contencao-na-abertura-do-ano-judiciario\/\">relatora<\/a> do C\u00f3digo de \u00c9tica do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra anunciou recomenda\u00e7\u00f5es de conduta para magistrados vinculados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se h\u00e1 de ter toler\u00e2ncia com nenhuma pr\u00e1tica da magistratura, de servidor p\u00fablico, que n\u00e3o seja adequada aos princ\u00edpios de dec\u00eancia, de honestidade, do decoro funcional, porque \u00e9 disso que se reveste a honorabilidade do Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse a ministra durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio Eleitoral de 2026.<\/p>\n<p>\u201cNo Estado de Direito n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ilegalidade, nem para desvios \u00e9ticos e jur\u00eddicos nos comportamentos. E assim \u00e9, porque a Constitui\u00e7\u00e3o assim determina\u201d, acrescentou. C\u00e1rmen L\u00facia anunciou que apresentar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 10, uma proposta para <strong>disciplinar a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes eleitorais<\/strong>. <em>(Veja quais s\u00e3o as regras abaixo)<\/em><\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>\u201cTemos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio \u00e9tico pelo que devemos evit\u00e1-los\u201d, reiterou, destacando que magistrados devem atuar \u201cde forma honesta, independente de press\u00f5es ou influ\u00eancias\u201d e imparcial para garantir que n\u00e3o haja d\u00favidas sobre a lisura do processo eleitoral.<\/p>\n<p>A ministra apontou que \u201cas desconfian\u00e7as nos \u00f3rg\u00e3os e nos agentes do poder estatal \u00e9 um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jur\u00eddica, social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e tamb\u00e9m eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>A presidente da Corte eleitoral refor\u00e7ou que \u201co mist\u00e9rio \u00e9 incompat\u00edvel com a Rep\u00fablica\u201d. Ela apontou que o Judici\u00e1rio precisa de independ\u00eancia, mas tem deveres a cumprir.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 democracia sem um Judici\u00e1rio independente e imparcial, mas a democracia tamb\u00e9m imp\u00f5e \u00e9tica, transpar\u00eancia e efici\u00eancia no atuar do poder sempre estritamente na legisla\u00e7\u00e3o vigente&#8221;, ponderou.<\/p>\n<p>Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para os membros da Corte. A iniciativa ocorre em meio a cr\u00edticas sobre a atua\u00e7\u00e3o do ministro <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/dias-toffoli\/\">Dias Toffoli<\/a> na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito do Banco Master.<\/p>\n<h2>C\u00e1rmen L\u00facia pop\u00f5e 10 regras de conduta para  ju\u00edzes eleitorais<\/h2>\n<p>Durante a sess\u00e3o, a ministra antecipou a proposta que apresentar\u00e1 aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o pa\u00eds no pr\u00f3ximo dia 10. Veja abaixo as regras sugeridas por C\u00e1rmen L\u00facia para as elei\u00e7\u00f5es 2026:<\/p>\n<p>1- Seja garantida a publicidade das audi\u00eancias com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou interessados diretos, ou indiretos, divulgando-se as agendas de sua realiza\u00e7\u00e3o, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;<\/p>\n<p>2- Seja a magistrada ou o magistrado comedido em suas interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou em agendas particulares profissionais sobre mat\u00e9ria relativa ao processo eleitoral, esteja ou n\u00e3o o tema submetido \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>3- O comparecimento de membro da magistratura a evento p\u00fablico ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atua\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n<p>4- S\u00e3o inaceit\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer meio, inclu\u00eddas as m\u00eddias eletr\u00f4nicas, sobre a escolha pol\u00edtica da magistrada ou do magistrado, por estabelecer d\u00favida sobre a imparcialidade da decis\u00e3o a ser tomada no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>5- N\u00e3o recebam magistrados e magistradas ofertas, ou presentes que ponham em d\u00favida a sua imparcialidade ao decidir;<\/p>\n<p>6- N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis, \u00e9tica nem juridicamente, sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias \u00e0s candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, o que pode conduzir a ila\u00e7\u00f5es ou conclus\u00f5es sobre favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamento;<\/p>\n<p>4- Mantenham-se as advogadas e os advogados, que componham a judicatura eleitoral, afastados de participa\u00e7\u00e3o em ato ou processo no qual os escrit\u00f3rios de advocacia que integram se fa\u00e7am representar;<\/p>\n<p>8- N\u00e3o deve a magistrada ou o magistrado se comprometer com atividades n\u00e3o judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais. A fun\u00e7\u00e3o judicante \u00e9 de desempenho pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel pela magistrada ou magistrado;<\/p>\n<p>9- Compete \u00e0 autoridade competente tornar p\u00fablicos os atos judiciais e administrativos, impedindo-se equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o inadequada relativos ao processo eleitoral por pessoas estranhas ao processo;<\/p>\n<p>10- A transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o republicana. Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral e na atua\u00e7\u00e3o das magistradas e dos magistrados e de servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral se tem assegurado o direito da eleitora e do eleitor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura, baseada em fatos. E, ent\u00e3o, a escolha de cada eleitora e eleitor no pleito eleitoral ser\u00e1 livre e a Democracia ter\u00e1 sido protegida.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, cobrou nesta segunda-feira (2) uma atua\u00e7\u00e3o transparente e rigorosa dos ju\u00edzes&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":169264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-169516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=169516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/169264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=169516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=169516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=169516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}