{"id":168217,"date":"2026-02-02T10:54:05","date_gmt":"2026-02-02T14:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=168217"},"modified":"2026-02-02T10:54:05","modified_gmt":"2026-02-02T14:54:05","slug":"governo-do-pr-avanca-com-privatizacao-da-celepar-mesmo-sem-consenso-no-tribunal-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=168217","title":{"rendered":"Governo do PR avan\u00e7a com privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar mesmo sem consenso no Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"
\n

O governo do Paran\u00e1 deu seguimento ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar<\/strong>) mesmo sem um consenso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Apoiando-se na decis\u00e3o monocr\u00e1tica de um conselheiro da Corte, contratou a B3 (Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo) para leiloar a companhia.<\/p>\n

Receba as principais not\u00edcias do Paran\u00e1 pelo WhatsApp<\/a><\/p>\n

A Celepar foi a primeira empresa p\u00fablica estadual de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Brasil, fundada em 1964, e \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de uma s\u00e9rie de dados digitais dos paranaenses, como nota de estudantes da rede p\u00fablica de ensino, hist\u00f3ricos m\u00e9dicos do SUS, infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, quita\u00e7\u00f5es de impostos e taxas, entre outros. Ela tamb\u00e9m faz a gest\u00e3o de dados de secretarias estaduais, como Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fazenda e Previd\u00eancia.<\/p>\n

O plano inicial da gest\u00e3o do governador Ratinho Junior (PSD) era vender a estatal ainda em 2026<\/strong>, mas essa pretens\u00e3o foi frustrada devido a alguns rev\u00e9ses na esfera jur\u00eddica, somando movimenta\u00e7\u00f5es no Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio do Paran\u00e1 (MP-PR), Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9) e Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 na Suprema Corte corre uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT e pelo PSOL e que est\u00e1 aguardando an\u00e1lise do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Apesar disso, o governo do Paran\u00e1 entendeu que seria poss\u00edvel seguir com o processo sem aguardar desfechos jur\u00eddicos. A ideia \u00e9 acelerar o m\u00e1ximo poss\u00edvel as obriga\u00e7\u00f5es para o leil\u00e3o e finalizar a venda at\u00e9 uma eventual desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de Ratinho Junior para concorrer a outro cargo pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 \u2014 a tend\u00eancia, hoje, \u00e9 que dispute o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cO Estado [do Paran\u00e1] deu andamento \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o quando recebeu a decis\u00e3o favor\u00e1vel do TCE dentro do processo conduzido pelo conselheiro respons\u00e1vel pelo tema, Durval Amaral\u201d, afirmou o governo em nota, confirmando tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o da B3 para liderar o leil\u00e3o \u2014 a Bolsa vem sendo um parceiro do governo paranaense desde o in\u00edcio do primeiro mandato de Ratinho Junior, com programas de concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas e privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o que embasou esse movimento veio um m\u00eas ap\u00f3s o Pleno do TCE-PR manter uma medida cautelar expedida pelo conselheiro-substituto Livio Fabiano Sotero Costa, que travava a privatiza\u00e7\u00e3o e pedia ao poder estadual o esclarecimento de uma s\u00e9rie de itens que poderiam colocar em risco os dados de cidad\u00e3os e empresas paranaenses que est\u00e3o de posse da Celepar. Em seu despacho, o conselheiro Durval Amaral entendeu que o governo e a empresa esclareceram as quest\u00f5es e que agora n\u00e3o h\u00e1 impedimento para a desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo, entretanto, n\u00e3o \u00e9 dado como superado dentro da Corte de Contas<\/strong>. Na sess\u00e3o do Pleno realizada na \u00faltima semana, apesar de o tema n\u00e3o constar na pauta, o assunto foi levantado pelo conselheiro F\u00e1bio Camargo. \u201cEu venho aqui trazer uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Vossa Excel\u00eancia [Durval Amaral] para que a gente possa discutir no Pleno. Eu jamais iria buscar a retirada desse processo do virtual sem pedir, obviamente, a sua anu\u00eancia, mesmo que o regimento permita ou n\u00e3o\u201d, solicitou Camargo.<\/p>\n

O pedido ocorreu depois que a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ingressou como parte interessada na ADI que tramita no STF. Segundo Camargo, esse fato novo justificaria um debate mais aprofundado pelo colegiado.<\/p>\n

Diante disso, o processo dever\u00e1 ser debatido no Pleno na sess\u00e3o da quarta-feira (4), dessa vez olhando para o m\u00e9rito da quest\u00e3o, visto que a decis\u00e3o colegiada de dezembro do ano passado foi apenas sobre a manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar que suspendia a privatiza\u00e7\u00e3o. \u201c[O processo] n\u00e3o \u00e9 considerado finalizado, pois o despacho mais recente proferido nos autos ainda precisa ser ratificado ou n\u00e3o pelo Pleno\u201d, confirmou o TCE-PR \u00e0 reportagem da Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar est\u00e1 suspensa em um novo processo<\/h2>\n

Um outro processo no TCE-PR come\u00e7ou a correr em janeiro e paralisou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana. Ele tem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia dos dados da seguran\u00e7a p\u00fablica paranaense de posse da Celepar para a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SESP-PR) e a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa privada para armazenar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), dados sens\u00edveis, como o caso de seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o podem ser terceirizados e devem ficar sob cust\u00f3dia do governo. Por isso, a Celepar iniciou a migra\u00e7\u00e3o para a SESP-PR, que n\u00e3o tem estrutura para tal tarefa, sendo necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de uma companhia de data center<\/em> para armazenar os dados.<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6\u00aa ICE) do TCE-PR, observou riscos na fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a SESP-PR \u2014 que \u00e9 de responsabilidade dessa inspetoria \u2014 caso os dados passem a uma empresa privada durante o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar durante esse momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o pela 6\u00aa Inspetoria acabaria por criar empecilhos ao processo de auditoria ao diminuir a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o da 6\u00aa Inspetoria, que poderia se ver privada da capacidade de requerer documentos, acessar informa\u00e7\u00f5es, ter acesso a pessoas com dados relevantes para a auditoria do\u00a0 contrato da SESP-PR com a empresa Indra Brasil Solu\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Tecnol\u00f3gicos\u00a0 Ltda., haja vista que esse processo de transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos sistemas ainda possui atua\u00e7\u00e3o ativa da Celepar\u201d, argumentou o conselheiro F\u00e1bio Camargo, que expediu a cautelar para suspender o privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cautelar tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apreciada na sess\u00e3o do Pleno marcada para quarta-feira. O governo do Paran\u00e1 est\u00e1 confiante de que essa cautelar cair\u00e1. \u201cO Governo do Estado vai contestar a decis\u00e3o do conselheiro F\u00e1bio Camargo, que foi feita dentro de um outro processo sem rela\u00e7\u00e3o com a desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar. O Estado acredita que essa decis\u00e3o n\u00e3o subsistir\u00e1\u201d, informou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do Paran\u00e1 deu seguimento ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":168218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-168217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=168217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168217\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/168218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=168217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=168217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=168217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}