{"id":168191,"date":"2026-02-02T10:47:00","date_gmt":"2026-02-02T14:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=168191"},"modified":"2026-02-02T10:47:00","modified_gmt":"2026-02-02T14:47:00","slug":"projeto-criminaliza-inducao-a-desafios-perigosos-que-coloquem-a-vida-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=168191","title":{"rendered":"Projeto criminaliza indu\u00e7\u00e3o a desafios perigosos que coloquem a vida em risco"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Direito e Justi\u00e7a<\/span>\n<h1>Projeto criminaliza indu\u00e7\u00e3o a desafios perigosos que coloquem a vida em risco<\/h1>\n<p>Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado<\/p>\n<div>\n<p>\n                      02\/02\/2026 &#8211; 11:47 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/02\/img20250318163917868-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Raimundo Santos: resposta necess\u00e1ria e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital<\/div>\n<p>O Projeto de Lei 2610\/25 tipifica como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar algu\u00e9m a praticar atos que coloquem em risco a integridade f\u00edsica, a sa\u00fade e a vida, ou de terceiros. A proposta, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), altera o <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html\">C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0para incluir puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para essas pr\u00e1ticas, que muitas vezes ocorrem no ambiente digital.<\/p>\n<p>Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 pune quem induz algu\u00e9m ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o. O novo texto amplia o alcance da lei para abranger comportamentos arriscados que n\u00e3o necessariamente visam \u00e0 morte direta, mas que resultam em perigo extremo.<\/p>\n<p><strong>Penas e agravantes<\/strong><\/p>\n<p>\n        A proposta estabelece pena de <span title=\"A reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o).\">reclus\u00e3o<\/span> de seis meses a dois anos para quem induzir ou auxiliar a pr\u00e1tica de atos danosos, inclusive prestando aux\u00edlio material.<\/p>\n<p>Se a conduta resultar em les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, a pena sobe para reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos. Caso o ato resulte em morte, a puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de dois a seis anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea que a pena seja duplicada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:<\/p>\n<ul>\n<li>crime praticado por motivo ego\u00edstico, torpe ou f\u00fatil; e<\/li>\n<li>v\u00edtima menor de idade ou com capacidade de discernimento e resist\u00eancia diminu\u00edda, como pessoas com defici\u00eancia ou com algum tipo de transtorno mental.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, a puni\u00e7\u00e3o pode ser aumentada at\u00e9 o dobro se a conduta for realizada por meio de redes sociais, aplicativos, qualquer meio eletr\u00f4nico ou transmitida em tempo real.<\/p>\n<p><strong>Plataformas digitais<\/strong><\/p>\n<p>\n        Outro ponto do projeto \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o no campo civil. O autor do crime dever\u00e1 responder pelos danos f\u00edsicos, morais e psicol\u00f3gicos causados \u00e0 v\u00edtima e seus familiares.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m estabelece a responsabilidade solid\u00e1ria para plataformas e administradores de redes sociais. Isso significa que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente caso deixem de remover o conte\u00fado nocivo ap\u00f3s receberem uma notifica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n<p><strong>Desafios virtuais<\/strong><\/p>\n<p>\n        O deputado Raimundo Santos afirma que a populariza\u00e7\u00e3o das redes sociais facilitou a dissemina\u00e7\u00e3o de desafios e jogos virtuais que incentivam pr\u00e1ticas violentas, muitas vezes sob o anonimato de identidades falsas.<\/p>\n<p>Ele cita exemplos conhecidos como o \u201cdesafio do apag\u00e3o\u201d, no qual crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o incentivados a cortar intencionalmente a pr\u00f3pria respira\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea at\u00e9 perderem a consci\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o surge como resposta necess\u00e1ria e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital por p\u00fablicos vulner\u00e1veis, sobretudo por aqueles que t\u00eam sua capacidade plena de discernimento comprometida\u201d, afirma Santos. \u201cBusca-se tipificar a conduta de quem, mesmo sem contato direto com a v\u00edtima, cria ou dissemina conte\u00fados que induzem terceiros a comportamentos arriscados\u201d, ressalta.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n<p>\n        O projeto tramita em regime de <span title=\"Regime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa exig\u00eancias, interst\u00edcios e formalidades regimentais (salvo a publica\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum e os pareceres) para que uma proposi\u00e7\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara de forma mais c\u00e9lere. Pode-se dizer que as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o urgentes em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria; em raz\u00e3o de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com esse car\u00e1ter. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais.\">urg\u00eancia<\/span> e poder\u00e1 ser votado diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Reportagem &#8211; No\u00e9li Nobre<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Marcia Becker<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Direito e Justi\u00e7a Projeto criminaliza indu\u00e7\u00e3o a desafios perigosos que coloquem a vida em risco Para virar lei, precisa ser&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":168192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-168191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=168191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168191\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/168192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=168191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=168191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=168191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}