{"id":166225,"date":"2026-02-01T14:11:00","date_gmt":"2026-02-01T18:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=166225"},"modified":"2026-02-01T14:11:00","modified_gmt":"2026-02-01T18:11:00","slug":"desde-2019-stf-usa-medidas-de-excecao-para-se-autoproteger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=166225","title":{"rendered":"Desde 2019, STF usa medidas de exce\u00e7\u00e3o para se autoproteger"},"content":{"rendered":"
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Na segunda semana de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes abriu inqu\u00e9rito de of\u00edcio no Supremo Tribunal Federal (STF) mirando servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por suposto vazamento de dados fiscais de ministros e seus familiares<\/a>. A investiga\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s reportagens revelarem v\u00ednculos financeiros entre parentes de magistrados e o Banco Master, institui\u00e7\u00e3o envolvida em um esc\u00e2ndalo de fraudes bilion\u00e1rias.<\/p>\n

O movimento recente tem algumas semelhan\u00e7as com a abertura, em mar\u00e7o de 2019, do inqu\u00e9rito das Fake News (4.781): n\u00e3o houve provoca\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ou da Pol\u00edcia Federal, Moraes assumiu como relator, e as supostas v\u00edtimas s\u00e3o membros da pr\u00f3pria Corte. Desde aquele ano, o STF tem recorrido a medidas de exce\u00e7\u00e3o para tentar proteger seus membros de cr\u00edticas e suspeitas.<\/p>\n

Um m\u00eas depois da abertura daquele inqu\u00e9rito, Moraes ordenou que a revista Cruso\u00e9<\/em> e o site O Antagonista<\/em> retirassem do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que mencionava Dias Toffoli em uma dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht. A decis\u00e3o foi classificada como censura por entidades jur\u00eddicas e associa\u00e7\u00f5es de jornalistas. Dias depois, diante da repercuss\u00e3o negativa, Moraes revogou a ordem.<\/p>\n

Em 2020, a estrutura do inqu\u00e9rito se expandiu em opera\u00e7\u00f5es com mandados de busca e apreens\u00e3o em m\u00faltiplos estados, atingindo parlamentares, empres\u00e1rios e influenciadores acusados de financiar ou disseminar ataques virtuais contra o STF. A partir dali, o inqu\u00e9rito das Fake News virou um mecanismo de blindagem institucional.<\/p>\n

O plen\u00e1rio validou sua continuidade e, com isso, o STF passou a conduzir diretamente investiga\u00e7\u00f5es contra quem fosse considerado suspeito de atacar seus ministros. O tribunal passou a ser v\u00edtima, investigador e julgador de casos ligados \u00e0 sua imagem. Parlamentares, empres\u00e1rios e influenciadores se tornaram alvos por cr\u00edticas e postagens, e o Supremo consolidou um novo inqu\u00e9rito paralelo, das “mil\u00edcias digitais”, com a mesma l\u00f3gica: manter sob controle apura\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fados que questionavam as a\u00e7\u00f5es da Corte.<\/p>\n

Em 2021, o deputado Daniel Silveira foi preso ap\u00f3s divulgar v\u00eddeo com ofensas a ministros. Em 2023, Moraes levou um caso pessoal ao Supremo, ap\u00f3s ser hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma. O processo s\u00f3 foi arquivado ap\u00f3s retrata\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Em 2024, o empres\u00e1rio Elon Musk foi inclu\u00eddo no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais ap\u00f3s entrar em conflito p\u00fablico com Moraes.<\/p>\n

Em 2025, supostas amea\u00e7as contra Fl\u00e1vio Dino nas redes foram inclu\u00eddas por Moraes no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais. Em 2026, a Primeira Turma tornou r\u00e9 uma mulher que xingou Dino em um voo comercial.<\/p>\n

Conduta de Toffoli no caso do Banco Master tamb\u00e9m atrai cr\u00edticas por autoprote\u00e7\u00e3o do STF<\/h2>\n

Nas \u00faltimas semanas, o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito do Banco Master levanta suspeita de blindagem institucional. O ministro Dias Toffoli avocou a investiga\u00e7\u00e3o para o STF em dezembro de 2025, sob fortes cr\u00edticas at\u00e9 mesmo de formadores de opini\u00e3o esquerdistas.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, ele tem centralizado pessoalmente os principais atos do processo: imp\u00f4s grau m\u00e1ximo de sigilo, retirou documentos da CPI do INSS relacionados a quebras de sigilos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, determinou que as provas apreendidas pela Pol\u00edcia Federal (PF) fossem entregues diretamente ao STF, e estabelceu que os interrogat\u00f3rios sejam realizados nas depend\u00eancias da Corte, e n\u00e3o na PF, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um juiz auxiliar que ele designou.<\/p>\n

Juristas t\u00eam apontado risco de conflito de interesses por causa da proximidade do ministro com alvos da investiga\u00e7\u00e3o. Como revelaram diversos ve\u00edculos de imprensa nas \u00faltimas semanas, irm\u00e3os de Toffoli venderam participa\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria no resort Tayay\u00e1 a um fundo controlado pelo cunhado de Daniel Vorcaro; seguran\u00e7as do STF passaram 134 dias no mesmo resort; e o pr\u00f3prio ministro viajou a Lima, em jatinho particular, ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado do banco.<\/p>\n

Tantas conex\u00f5es com o ministro motivaram representa\u00e7\u00f5es no Senado por suspei\u00e7\u00e3o e pedidos de impeachment. Toffoli, por\u00e9m, n\u00e3o tem recuado.<\/p>\n

Ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello n\u00e3o v\u00ea paralelo claro com “inqu\u00e9rito do fim do mundo”<\/h2>\n

Em junho de 2020, um ano ap\u00f3s a abertura do inqu\u00e9rito das Fake News, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da investiga\u00e7\u00e3o instaurada de of\u00edcio pela Corte. O \u00fanico voto contr\u00e1rio \u00e0 sua continuidade foi do ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que cunhou a express\u00e3o “inqu\u00e9rito do fim do mundo”. “Estamos diante de um inqu\u00e9rito natimorto, um inqu\u00e9rito do fim do mundo, sem limites”, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Consultado pela Gazeta do Povo<\/strong> sobre a condu\u00e7\u00e3o do caso do Banco Master, o ex-ministro reconhece problemas no modo como o processo vem sendo levado pelo STF, mas v\u00ea diferen\u00e7as entre o inqu\u00e9rito de 2019 e a atua\u00e7\u00e3o de Toffoli no caso mais recente.<\/p>\n

Para ele, o primeiro ponto cr\u00edtico da atua\u00e7\u00e3o do STF hoje \u00e9 a aus\u00eancia de prerrogativa de foro que justifique a perman\u00eancia do processo no Supremo. \u201cA compet\u00eancia do Supremo \u00e9 de direito estrito. \u00c9 o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e nada mais. Na \u00e1rea penal, visa proteger o cargo. Que agente p\u00fablico, detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo, est\u00e1 envolvido?\u201d, questiona.<\/p>\n

O ex\u2011ministro tamb\u00e9m critica o grau de sigilo imposto ao caso. \u201cA publicidade \u00e9 a mola mestra da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sigilo \u00e9 exce\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Ainda assim, Marco Aur\u00e9lio ressalta que, diferentemente do inqu\u00e9rito das Fake News, o inqu\u00e9rito do Banco Master sob relatoria de Toffoli n\u00e3o foi instaurado de of\u00edcio. A investiga\u00e7\u00e3o chegou ao STF ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. \u201cComo surgiu o inqu\u00e9rito? N\u00e3o me consta ter sido instaurado sem provoca\u00e7\u00e3o de quem de direito. O paralelo com o \u2018inqu\u00e9rito do fim do mundo\u2019, salvo engano, n\u00e3o existe\u201d, afirma.<\/p>\n

O jurista Alessandro Chiarottino aponta semelhan\u00e7as estruturais entre os dois epis\u00f3dios, mas tamb\u00e9m diferencia os contextos. \u201cNo caso do inqu\u00e9rito das fake news n\u00e3o havia, rigorosamente, condutas t\u00edpicas (crimes) a serem apurados, ao passo que no caso Master os ind\u00edcios de crime s\u00e3o amplos e evidentes\u201d, diz. Os pap\u00e9is exercidos pelo Supremo tamb\u00e9m mudam: no caso do inqu\u00e9rito das Fake News, diz Chiarottino, “o STF estava no papel de investigador, promotor e juiz”; no Master, \u00e9 um potencial perpetrador dos crimes investigados.<\/p>\n

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