{"id":163994,"date":"2026-01-27T09:52:34","date_gmt":"2026-01-27T13:52:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=163994"},"modified":"2026-01-27T09:52:34","modified_gmt":"2026-01-27T13:52:34","slug":"juristas-apontam-abuso-em-proibicao-de-advogados-falarem-sobre-criancas-retiradas-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=163994","title":{"rendered":"Juristas apontam abuso em proibi\u00e7\u00e3o de advogados falarem sobre crian\u00e7as retiradas dos pais"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>Uma ordem judicial proibiu que os advogados do processo das <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/criancas-retiradas-pais-apos-atestado-contra-vacinas\/\">crian\u00e7as de Arroio Grande\/RS \u2014 retiradas dos pais ap\u00f3s contraindica\u00e7\u00e3o de vacinas <\/a>\u2014 falem sobre o assunto. A decis\u00e3o veio depois de o juiz proibir que os pais citassem o processo em redes sociais, plataformas digitais ou outros meios, sob pena de multa de R$ 5 mil \u201cpor cada informa\u00e7\u00e3o divulgada\u201d. Juristas questionados pela <em>Gazeta do Povo<\/em> apontam abuso nessa decis\u00e3o e pr\u00e1tica de censura.<\/p>\n<p>Segundo uma fonte pr\u00f3xima \u00e0 fam\u00edlia que preferiu n\u00e3o ser identificada, a decis\u00e3o inicial contra a liberdade de express\u00e3o dos genitores foi apresentada em novembro de 2025, logo que os filhos do casal \u2014 um menino de quatro anos e uma beb\u00ea de um ano que ainda mamava no peito \u2014 foram encaminhados pela Justi\u00e7a a um abrigo da cidade. A multa era de R$ 1 mil por conte\u00fado que os pais publicassem sobre o caso.<\/p>\n<p>&#8220;Depois, em dezembro de 2025, a proibi\u00e7\u00e3o foi estendida aos advogados com majora\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil para cada informa\u00e7\u00e3o divulgada\u201d, continua a fonte, apontando que os pais j\u00e1 foram punidos em R$ 10 mil e obrigados a deletar todos os conte\u00fados publicados.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, que a <em>Gazeta do Povo<\/em> teve acesso, o juiz exige que o casal se abstenha \u201cde expor e comentar, de qualquer forma, informa\u00e7\u00f5es envolvendo o processo e\/os filhos acolhidos, tais como exemplificadamente, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o caso, concess\u00e3o de entrevistas ou repostagens de conte\u00fados\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a fonte que conversou com a reportagem, \u201cesse \u00e9 um meio de calar a fam\u00edlia\u201d, pois somente o pai das crian\u00e7as trabalha, e seu sal\u00e1rio como marceneiro n\u00e3o \u00e9 suficiente para pagar a multa e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios solicitados na decis\u00e3o. \u201cE j\u00e1 falaram que, se n\u00e3o pagarem, v\u00e3o penhorar e bloquear suas contas, e depois seguir para penhora de bens, que eles nem t\u00eam\u201d, continua.<\/p>\n<h2>Juristas consideram abusiva a decis\u00e3o do caso de Arroio Grande<\/h2>\n<p>Para Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, as medidas que vedam a manifesta\u00e7\u00e3o dos pais s\u00e3o \u201cabsolutamente abusivas\u201d, pois o juiz pode, sim, estabelecer restri\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o da intimidade das crian\u00e7as, mas jamais calar os pais em rela\u00e7\u00e3o ao que pensam sobre o caso.<\/p>\n<p>\u201cSe eles v\u00e3o reclamar, se v\u00e3o colocar na rede social a opini\u00e3o deles, \u00e9 um direito\u201d, disse o jurista, ao apontar que o abuso se torna ainda mais claro quando atinge os advogados de defesa do casal.<\/p>\n<p>\u201cO advogado tem que ter direito de fazer tudo o que entender adequado para defender seu constitu\u00eddo\u201d, afirma Chiarottino, informando que o profissional pode at\u00e9 responder eventualmente no Tribunal de \u00c9tica por decis\u00f5es tomadas, mas n\u00e3o pode sofrer \u201cesse tipo de limita\u00e7\u00e3o\u201d pelo juiz, j\u00e1 que isso \u201cfere as prerrogativas da advocacia\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a fonte pr\u00f3xima \u00e0 fam\u00edlia que conversou com a <em>Gazeta do Povo<\/em>, os advogados de defesa do casal de Arroio Grande j\u00e1 relataram o fato \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil. A reportagem tentou, ent\u00e3o, contato com a seccional ga\u00facha (OAB-RS) para verificar o posicionamento da entidade, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>&#8220;S\u00e3o os documentos que se tornam sigilosos, n\u00e3o os fatos citados&#8221;, explica jurista<\/h2>\n<p>O advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o e <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vozes\/entrelinhas\/censura-por-toda-parte-advogado-lanca-livro-sobre-liberdade-de-expressao\/\">autor do livro \u201cCensura por toda parte\u201d<\/a> tamb\u00e9m v\u00ea erros na decis\u00e3o referente aos pais e aos advogados do caso de Arroio Grande e caracteriza a situa\u00e7\u00e3o como \u201ccompleto descalabro\u201d e \u201ccensura pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n<p>Segundo ele, mesmo quando um processo est\u00e1 sob sigilo, &#8220;s\u00e3o os documentos que se tornam sigilosos, n\u00e3o os fatos citados&#8221;. Ent\u00e3o, &#8220;o juiz pode impedir que um documento seja publicado ou exposto na \u00edntegra, em raz\u00e3o da intimidade ou privacidade dos envolvidos, mas n\u00e3o pode impedir que os fatos que estejam naquele documento ou naquela decis\u00e3o sejam expostos\u201d, continua.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;O juiz pode impedir que um documento seja publicado ou exposto na \u00edntegra, em raz\u00e3o da intimidade ou privacidade dos envolvidos, mas n\u00e3o pode impedir que os fatos que estejam naquele documento ou naquela decis\u00e3o sejam expostos\u201d<\/p>\n<p><cite> Andr\u00e9 Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em liberdade de express\u00e3o e autor do livro \u201cCensura por toda parte\u201d<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<p>Para exemplificar, Marsiglia cita a divulga\u00e7\u00e3o de esc\u00e2ndalos como o Mensal\u00e3o e tamb\u00e9m a reportagem que inaugurou o inqu\u00e9rito das fake News e tratava sobre o \u201camigo do amigo de meu pai\u201d. De forma similar, no caso das crian\u00e7as, se houve abuso no recolhimento dos pais, uma viol\u00eancia de Estado, eles teriam de ter o direito de denunciar publicamente.<\/p>\n<p>As <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/stf-censura-reportagem-toffoli\/\">informa\u00e7\u00f5es foram reveladas pela Revista Cruso\u00e9, em 2019, e tratavam do presidente do STF, Dias Toffoli<\/a>. No caso das crian\u00e7as, se houve abuso no recolhimento dos pais, uma viol\u00eancia de Estado, eles teriam de ter o direito de denunciar publicamente.<\/p>\n<p>\u201cE por que que a imprensa pode revelar essas informa\u00e7\u00f5es?\u201d, questiona o especialista. \u201cJustamente porque, embora estejam eventualmente sob sigilo em algum processo, elas s\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d, apontou, citando que a mat\u00e9ria da Cruso\u00e9 se tratava de uma dela\u00e7\u00e3o sigilosa.<\/p>\n<p>\u201cE a discuss\u00e3o ali n\u00e3o era se podia ser publicada, ou n\u00e3o, por estar sob sigilo, mas se a not\u00edcia era verdadeira, ou n\u00e3o,\u201d porque \u201cfatos n\u00e3o podem ser escondidos do p\u00fablico\u201d, finaliza o especialista.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma ordem judicial proibiu que os advogados do processo das crian\u00e7as de Arroio Grande\/RS \u2014 retiradas dos pais ap\u00f3s contraindica\u00e7\u00e3o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":163995,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-163994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=163994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/163995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=163994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=163994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=163994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}