{"id":163472,"date":"2026-01-27T06:00:00","date_gmt":"2026-01-27T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=163472"},"modified":"2026-01-27T06:00:00","modified_gmt":"2026-01-27T10:00:00","slug":"o-declinio-da-pgr-e-a-contribuicao-de-gonet-para-os-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=163472","title":{"rendered":"O decl\u00ednio da PGR e a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\u201d de Gonet para os abusos do STF"},"content":{"rendered":"
Paulo Gonet, durante o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 2693 (n\u00facleo 2). (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Entre as cr\u00edticas em s\u00e9rie disparadas contra o STF (Supremo Tribunal Federal<\/a>), boa parte se refere a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas tomadas pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e mais recentemente Fl\u00e1vio Dino, o \u00faltimo a integrar a Corte, em substitui\u00e7\u00e3o a Ricardo Lewandowski,\u00a0 que se aposentou em abril de 2023.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, os quatro ministros \u2013 e tamb\u00e9m Lewandowski, antes de deixar o cargo \u2013 tornaram-se s\u00edmbolos dos desmandos cometidos pelo Supremo, \u00e0 revelia dos ritos processuais, dos c\u00f3digos legais e da Constitui\u00e7\u00e3o. Da instaura\u00e7\u00e3o do famigerado inqu\u00e9rito das fake news em 2019 ao caso do Banco Master, passando pela anula\u00e7\u00e3o da Lava Jato, pela \u201cdescondena\u00e7\u00e3o\u201d do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> e pelos inqu\u00e9ritos dos \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d de 8 de Janeiro e da suposta tentativa de golpe de Estado, n\u00e3o faltam exemplos de \u201cexcessos\u201d cometidos pelo grupo.<\/p>\n

Al\u00e9m deles, por\u00e9m, h\u00e1 um figura que n\u00e3o recebe o devido \u201ccr\u00e9dito\u201d pela sua contribui\u00e7\u00e3o para o atual quadro de deteriora\u00e7\u00e3o moral e institucional que assola o pa\u00eds, mas merece um cap\u00edtulo \u00e0 parte nessa hist\u00f3ria toda, pela omiss\u00e3o e mesmo pela cumplicidade que tem demonstrado em rela\u00e7\u00e3o aos abusos cometidos pelo STF \u2013 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n

Exceto pelos porta-vozes e influenciadores da direita e da ala mais mobilizada da centro-direita, que n\u00e3o poupam Gonet de apupos nas redes sociais e fora delas, tanto por sua in\u00e9rcia como por suas a\u00e7\u00f5es, ele tem passado de forma relativamente inc\u00f3lume por esse processo. Sua atua\u00e7\u00e3o controvertida at\u00e9 ganha destaque no notici\u00e1rio e vira alvo de discursos e coment\u00e1rios inflamados da oposi\u00e7\u00e3o, mas as cr\u00edticas ficam muito aqu\u00e9m das que s\u00e3o dirigidas a ministros do STF, apesar de ele tamb\u00e9m causar estragos colossais \u00e0 frente da PGR.<\/p>\n

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\u00c9 preciso dar a Gonet o que lhe \u00e9 de direito. Ao transformar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica num ap\u00eandice d\u00f3cil do STF, ele n\u00e3o apenas compromete sua biografia pessoal, mas se torna conivente com o arb\u00edtrio<\/p>\n<\/blockquote>\n

Embora tenha assumido o posto h\u00e1 pouco mais de dois anos j\u00e1 com muitas \u201ctransgress\u00f5es\u201d do Supremo em andamento, como o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito das fake news, sua atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora j\u00e1 o credencia a entrar para a hist\u00f3ria como um dos mais fracos ocupantes da PGR na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. Talvez, seja poss\u00edvel dizer at\u00e9, sem medo de errar, que ele se tornou, desde j\u00e1, o grande campe\u00e3o neste quesito.<\/p>\n

Sob sua gest\u00e3o, a PGR se transformou numa esp\u00e9cie de \u201cpuxadinho\u201d do STF, de acordo com juristas renomados, pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o e analistas independentes. Na maioria das vezes, ela apenas d\u00e1 seu aval \u00e0s decis\u00f5es da Corte, mesmo as mais contestadas e estapaf\u00fardias, alimentando a percep\u00e7\u00e3o de que a PGR deixou de ser o \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo que deveria ser, para cumprir seu papel constitucional.<\/p>\n

Indicado por Lula em 2023 \u2013com apoio irrestrito de Gilmar, de quem foi s\u00f3cio no IDP (Instituto de Direito P\u00fablico) \u2013 e reconduzido ao posto no fim do ano passado numa vota\u00e7\u00e3o apertada no Senado, Gonet apequenou a PGR, forjada por antecessores do naipe de um Sep\u00falveda Pertence (1985-1989), de um Aristides Junqueira (1989-1995) e de uma Raquel Dodge (2017-2019).N\u00e3o \u00e0 toa, ele \u00e9 chamado por seus detratores de \u201cpior PGR da hist\u00f3ria\u201d e de \u201cengavetador geral da Rep\u00fablica\u201d,ep\u00edteto usado no passado para se referir a Geraldo Brindeiro, que ocupou o cargo nos governos FHC.<\/p>\n

Provavelmente, se Gonet honrasse a camisa da PGR, atuando com independ\u00eancia em prol da legalidade e da Constitui\u00e7\u00e3o, muitas das arbitrariedades perpetradas pelo Supremo nos \u00faltimos anos teriam sido evitadas e o Brasil n\u00e3o estaria vivendo sob o regime de exce\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor, implementado em nome de uma suposta defesa da democracia.<\/p>\n

Reputa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

\u00c9 certo que, ao contr\u00e1rio de personagens que chegaram ao topo do Judici\u00e1rio com curr\u00edculos contestados, como o ministro Dias Toffoli, que foi reprovado duas vezes no concurso para a magistratura, antes de cair de paraquedas no STF tamb\u00e9m pelas m\u00e3os de Lula, Gonet n\u00e3o \u00e9 um alien\u00edgena na \u00e1rea. Tem uma longa trajet\u00f3ria na esfera jur\u00eddica, especialmente no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na academia, que o credenciariam a ocupar o posto com brilhantismo. Mas, segundo seus cr\u00edticos, ele vem deixando a desejarna sua atua\u00e7\u00e3o como PGR, comprometendo muito da reputa\u00e7\u00e3o que conquistou como professor e profissional at\u00e9 assumir o cargo.<\/p>\n

Deve-se reconhecer tamb\u00e9m que Gonet tomou algumas decis\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o certa. Ele foi contra, por exemplo, a acarea\u00e7\u00e3o determinada por Toffoli, entre Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton Aquino, diretor do Banco Central, por consider\u00e1-la prematura, em raz\u00e3o de ter sido requisitada antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o dos depoimentos dos tr\u00eas.<\/p>\n

Gonet tamb\u00e9m tentou barrar, embora sem sucesso, a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 26,5 milh\u00f5es a um condenado da Lava Jato, igualmente determinada por Toffoli. Emitiu ainda um parecer, que acabou acatado por Xand\u00e3o, contra a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2025, pedida por uma vereadora do PT em Recife (PE), por suposta obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, em decorr\u00eancia da convoca\u00e7\u00e3o de apoiadores para uma manifesta\u00e7\u00e3o em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.<\/p>\n

Mas essas decis\u00f5es acabaram ofuscadas pelo conjunto da obra. Foram exce\u00e7\u00f5es que confirmam a regra de que, sob sua tutela, a PGR vem atuando a reboque do STF, apoiando a quase totalidade das decis\u00f5es dos ministros da Corte, al\u00e9m da criminaliza\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e de seu grupo pol\u00edtico \u00e0 margem do devido processo legal.<\/p>\n

A contestada lista de \u201crealiza\u00e7\u00f5es\u201d de Gonet, ao longo de seus pouco mais de dois anos \u00e0 frente da PGR, parece n\u00e3o ter fim. J\u00e1 surgiram at\u00e9 listinhas nas redes com seu controvertido retrospecto. Entre suas decis\u00f5es mais criticadas, a mais recente foi a decis\u00e3o pelo arquivamento de pedidos feitos por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o para o afastamento e a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli da relatoria do inqu\u00e9rito do banco Master, que o pr\u00f3prio ministro \u201cpuxou\u201d para o STF. Apesar de ter sido elogiada por Gilmar, que a considerou como evid\u00eancia do \u201cfuncionamento regular das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica\u201d, a decis\u00e3o de Gonet amplificou os questionamentos \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n

Os pedidos alegavam que a viagem realizada por Toffoli com o advogado de um dos investigados no caso do Master, para assistir \u00e0 final da Libertadores da Am\u00e9rica em Lima, no Peru, representava um ineg\u00e1vel conflito de interesses do ministro. Gonet, no entanto, determinou o arquivamento das a\u00e7\u00f5es, com o argumento falacioso de que \u201co caso j\u00e1 \u00e9 objeto de apura\u00e7\u00e3o perante o Supremo Tribunal Federal, com atua\u00e7\u00e3o regular da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica\u201d.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Gonet tamb\u00e9m se posicionou pela manuten\u00e7\u00e3o da nova pris\u00e3o preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, determinada por Moraes em dezembro de 2025,por suposto desrespeito \u00e0 medida cautelar que o impedia de acessar redes sociais, navegando no Linkedin. Ele justificou a decis\u00e3o afirmando que o documento apresentado por sua defesa, emitido pela pr\u00f3pria Microsoft, controladora da rede, \u201cn\u00e3o oferece idoneidade suficiente\u201d para comprovar que Martins n\u00e3o a acessou.<\/p>\n

J\u00e1 no caso das den\u00fancias de uso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios para Xand\u00e3o utilizar nos inqu\u00e9ritos do STF contra bolsonaristas, Gonet simplesmente n\u00e3o abriu investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro para apurar a quest\u00e3o. Sua atua\u00e7\u00e3o no caso turbinou ainda mais a percep\u00e7\u00e3o de subservi\u00eancia da PGR ao STF.<\/p>\n

Em linha com o posicionamento de ministros da Corte, ele ainda se colocou<\/p>\n

contra a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, alegando que seria \u201cinconstitucional\u201d; deu parecer favor\u00e1vel ao bloqueio do X no pa\u00eds, com multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede por VPN arquivou representa\u00e7\u00e3o feita contra Carlos Lupi, ex-ministro da Previd\u00eancia, por prevarica\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o das fraudes contra os aposentados; e fechou-se em copas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas de advogados pelo STF, entre outras medidas questionadas por juristas e analistas independentes.<\/p>\n

Nada, no entanto, rivaliza com a den\u00fancia de Gonet contra os manifestantes do 8 de Janeiro, na qual endossou a vis\u00e3o de Xand\u00e3o de realizar condena\u00e7\u00f5es em bloco, sem prova individualizada de conduta. Tampouco rivaliza com a den\u00fancia feita contra Bolsonaro e seu grupo pol\u00edtico pela suposta tentativa de \u201cgolpe de Estado\u201d, ligando-os diretamente ao quebra-quebra ocorrido na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia,com base em \u201cinten\u00e7\u00f5es\u201d e na contestada \u201cminuta do golpe\u201d, que sequer foi anexada aos autos do processo.<\/p>\n

Ao transformar reuni\u00f5es e discuss\u00f5es de bastidores em crimes de \u201ctentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, mesmo sem o uso de armas ou tropas, Gonet procurou dar ares de legalidade a um inqu\u00e9rito que muitos juristas consideram como uma pe\u00e7a pol\u00edtica. Ajudou tamb\u00e9m a criar o precedente de que a mera cogita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o pode ser punida como um crime consumado.<\/p>\n

Por tudo isso \u2013 e mais um pouco \u2013 \u00e9 preciso dar a Gonet o que lhe \u00e9 de direito. Ao transformar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica num ap\u00eandice d\u00f3cil do STF, ele n\u00e3o apenas compromete sua biografia pessoal, mas se torna conivente com o arb\u00edtrio que se tornou o \u201cnovo normal\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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