{"id":163346,"date":"2026-01-27T05:02:00","date_gmt":"2026-01-27T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=163346"},"modified":"2026-01-27T05:02:00","modified_gmt":"2026-01-27T09:02:00","slug":"acordo-mercosul-e-uniao-europeia-soberania-emprego-e-federalismo-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=163346","title":{"rendered":"Acordo Mercosul e Uni\u00e3o Europeia: soberania, emprego e federalismo em risco"},"content":{"rendered":"
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O Acordo Mercosul e Uni\u00e3o Europeia vem sendo apresentado como um marco hist\u00f3rico para o com\u00e9rcio exterior brasileiro. A narrativa oficial insiste em ganhos de acesso a mercados e aumento de exporta\u00e7\u00f5es. Mas, quando se observam os n\u00fameros em propor\u00e7\u00e3o e os compromissos assumidos, a pergunta central passa a ser outra: vale a pena submeter o Brasil a um amplo conjunto de normas externas, de car\u00e1ter permanente, a maioria inapropriadas, em troca de hipot\u00e9ticos ganhos econ\u00f4micos?<\/p>\n

Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente US$ 350 bilh\u00f5es para o mundo. Desse total, cerca de US$ 50 bilh\u00f5es tiveram como destino a Uni\u00e3o Europeia. Segundo estimativas divulgadas pela APEX, o acordo poder\u00e1 gerar um incremento adicional de cerca de US$ 7 bilh\u00f5es nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para o bloco europeu \u2013 algo pr\u00f3ximo de 2% do total exportado pelo pa\u00eds. Sim, 2%…<\/p>\n

\u00c9 verdade que a ideia de fazer parte de um mercado de USD 22 trilh\u00f5es soa tentadora, mas os n\u00fameros seccionados trazem uma vis\u00e3o realista: desse total, USD 18,5 trilh\u00f5es s\u00e3o da UE, USD 2,17 trilh\u00f5es do Brasil, e o resto dos demais pa\u00edses, incluindo a convidada Bol\u00edvia. Esses dados n\u00e3o negam a import\u00e2ncia da Uni\u00e3o Europeia como parceiro comercial do Mercosul, \u00e9 \u00f3timo caminhar ao lado dos mais ricos, mas o problema \u00e9 que essa assimetria favor\u00e1vel \u00e0 UE vai nos for\u00e7ar \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de compromissos regulat\u00f3rios profundos e irrevers\u00edveis, especialmente quando o ganho estimado \u00e9 limitado.<\/p>\n

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Est\u00e1 na hora de o Brasil se preocupar com sua soberania de verdade, n\u00e3o a ideol\u00f3gica no campo geopol\u00edtico, mas a geoecon\u00f4mica, que \u00e9 a base que garante de fato a autonomia das na\u00e7\u00f5es. Trata-se de uma li\u00e7\u00e3o antiga, de Thomas Jefferson, que recomendava o com\u00e9rcio bilateral como forma de autopreserva\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por outro lado, o Brasil j\u00e1 enfrenta um processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Embora a ascens\u00e3o da China como parque industrial do mundo tenha tido impacto relevante, o principal fator sempre foi interno: o p\u00e9ssimo ambiente para se fazer neg\u00f3cios no pa\u00eds, alta carga tribut\u00e1ria, burocracia excessiva, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, complexidade judicial, regras trabalhistas r\u00edgidas e incompat\u00edveis com uma economia de mercado, custo elevado do capital, juros estruturalmente altos, defici\u00eancia log\u00edstica, escassez de m\u00e3o de obra qualificada e instabilidade pol\u00edtica e institucional, tudo facultado por uma estrutura federativa esquizofr\u00eanica e cada vez mais centralizada, formam um conjunto de obst\u00e1culos que fragilizam a ind\u00fastria nacional e toda a cadeia produtiva associada, incluindo com\u00e9rcio, agricultura e servi\u00e7os. Inserir esse sistema produtivo fragilizado em um acordo que imp\u00f5e padr\u00f5es regulat\u00f3rios elevados, concebidos para economias muito mais ricas e est\u00e1veis, tende a aprofundar assimetrias, n\u00e3o a reduzi-las.<\/p>\n

Pelo lado europeu, agricultores est\u00e3o em p\u00e9 de guerra com Bruxelas. Fran\u00e7a, Holanda, Alemanha, B\u00e9lgica e Espanha testemunham h\u00e1 meses protestos massivos, com tratores nas ruas, contra pol\u00edticas ambientais impostas pela Uni\u00e3o Europeia. Entre as principais queixas est\u00e3o a taxa\u00e7\u00e3o indireta por emiss\u00f5es de carbono (as li\u00e7\u00f5es do gin\u00e1sio sobre o CO\u2082, como base da vida, foram soterradas pelas narrativas e regulamentos), inclusive na pecu\u00e1ria, restri\u00e7\u00f5es severas ao uso da terra, exig\u00eancias ambientais crescentes e inst\u00e1veis, risco de confisco ou reclassifica\u00e7\u00e3o de propriedades, aumento de custos sem compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica adequada, dentre outros problemas causados pelo centralismo europeu, avan\u00e7ando para a liberdade de express\u00e3o, algo impens\u00e1vel para um povo que h\u00e1 80 anos livrou-se das amea\u00e7as nazistas e fascistas e, h\u00e1 45 anos, derrubou o Muro de Berlim.<\/p>\n

Parece uma s\u00edndrome totalit\u00e1ria c\u00edclica. Nesse sentido, um tratado como o do Mercosul com a UE que imp\u00f5e regras a todos os parceiros signat\u00e1rios traz um perigoso paradoxo ao nosso povo e ao nosso pa\u00eds, pois as consequ\u00eancias que citei s\u00e3o reais. E pior, desej\u00e1veis pelos burocratas e tecnocratas de Bruxelas. A pergunta \u00e9 inevit\u00e1vel: o que exatamente a Europa tem a nos oferecer, al\u00e9m da exporta\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio que enfrenta rejei\u00e7\u00e3o interna? Estar\u00edamos sendo usados como proxy da mentalidade que controla o Velho Mundo, que abriu as fronteiras para as invas\u00f5es que seguem destruindo a cultura de v\u00e1rios pa\u00edses, que j\u00e1 est\u00e3o se tornando irreconhec\u00edveis? Mesmo sendo n\u00f3s, brasileiros, um dos povos mais receptivos do mundo, queremos ser invadidos assim tamb\u00e9m? E o Paraguai, com pol\u00edticas internas que o impulsionaram como economia emergente com altas taxas de crescimento, como aceitou isso? E os demais?<\/p>\n

O problema europeu s\u00e3o as agendas estranhas \u00e0 liberdade. Uma delas \u00e9 a ESG \u2013 Environmental Social Governance \u2013, que vem funcionando como um experimento regulat\u00f3rio transnacional. \u00c9 mais uma das regras que far\u00e3o parte do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, por for\u00e7a do tratado, sem que tenha havido qualquer vota\u00e7\u00e3o no Congresso. Por meio de selos, certifica\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias de conformidade, cria-se um \u201csistema de incentivos\u201d que, no longo prazo, tende a excluir do com\u00e9rcio empresas que n\u00e3o se submetam a padr\u00f5es definidos fora de seus pa\u00edses de origem. J\u00e1 pensou sua empresa ser absolutamente controlada, mais do que j\u00e1 \u00e9, por governos de fora tamb\u00e9m? E, se n\u00e3o tiver a porcaria de um selo, voc\u00ea est\u00e1 fora, seu cliente estar\u00e1 proibido de comprar de voc\u00ea?<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Friso aqui que n\u00e3o se trata de negar a import\u00e2ncia ambiental, mas de reconhecer o risco de coer\u00e7\u00e3o indireta. Barreiras comerciais disfar\u00e7adas de virtude ambiental comprometem a autonomia empresarial, encarecem a produ\u00e7\u00e3o e reduzem a liberdade de escolha de produtores e consumidores.<\/p>\n

No conceito do ESG, dentre outros regulamentos, cito alguns dos impactos regulat\u00f3rios potenciais: ind\u00fastria \u2013 barreiras t\u00e9cnicas, custos de compliance, exclus\u00e3o de pequenas empresas; agricultura \u2013 regras ambientais r\u00edgidas, rastreabilidade onerosa; pecu\u00e1ria \u2013 taxa\u00e7\u00e3o indireta por emiss\u00f5es; Estados e munic\u00edpios \u2013 execu\u00e7\u00e3o local de normas externas; pequenos produtores \u2013 dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o e acesso a mercados.<\/p>\n

H\u00e1 um problema muito s\u00e9rio sobre os tratados internacionais: eles s\u00e3o negociados por governos centrais e ratificados pelo Congresso, sem que haja uma discuss\u00e3o ampla com os setores da vida nacional. A tend\u00eancia \u00e9 de ratifica\u00e7\u00e3o por falta de coragem para debater assunto internacional de envergadura, adiar e negar ratifica\u00e7\u00e3o, e espero muito francamente que este singelo artigo possa chamar a aten\u00e7\u00e3o sobre esta amea\u00e7a real ao nosso povo.<\/p>\n

Seus efeitos recair\u00e3o diretamente sobre estados, munic\u00edpios e produtores locais. Ou seja, ignoram completamente a federa\u00e7\u00e3o, passando por cima do art. 18 e tamb\u00e9m do art. 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o art. 1\u00ba, que trata da soberania nacional. Por for\u00e7a do tratado, caso seja ratificado, a ado\u00e7\u00e3o de normas estrangeiras passa a ser autom\u00e1tica, comprometendo a soberania regulat\u00f3ria brasileira e deslocando o centro de decis\u00f5es para fora do pa\u00eds.<\/p>\n

Temos, portanto, obriga\u00e7\u00e3o de questionar e impedir esse Acordo do Mercosul com a Uni\u00e3o Europeia, longe de rejeitar o com\u00e9rcio internacional, ou propor o isolamento, ou comportamento xen\u00f3fobo. \u00c9 compreender que, em uma mesa de negocia\u00e7\u00f5es entre duas na\u00e7\u00f5es, com interesses m\u00fatuos como objeto de trocas comerciais, \u00e9 muito mais seguro do que sentar-se \u00e0 mesa com v\u00e1rios pa\u00edses, sendo uma das cadeiras ocupada por uma pot\u00eancia vinte vezes maior do que todos os pa\u00edses componentes do Mercosul.<\/p>\n

O desequil\u00edbrio do acordo do Mercosul com a UE \u00e9 patente. E o Brasil \u00e9 uma economia diversificada, com um mercado interno que pode significar oportunidades, e uma grande cesta de neg\u00f3cios para rela\u00e7\u00f5es bilaterais com mais de duzentos outros pa\u00edses. Negocia\u00e7\u00f5es bilaterais e acordos pontuais, baseados em vantagens comparativas reais, sempre se mostraram mais flex\u00edveis e eficientes. \u00c9 assim que grandes pot\u00eancias negociam. Com a Europa, \u00e9 melhor negociar com cada um dos pa\u00edses europeus, e n\u00e3o com a Uni\u00e3o de todos eles.<\/p>\n

Nesse sentido, ingressamos com uma proposta legislativa junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal para que o Congresso Nacional, que tem o poder constitucional de ratifica\u00e7\u00e3o, rejeite o acordo do Mercosul com a UE, pelos grandes riscos que n\u00e3o justificam as pequenas vantagens, vantagens estas que v\u00e3o beneficiar mais especificamente um seleto grupo de grandes players do agroneg\u00f3cio. Est\u00e1 na hora de o Brasil se preocupar com sua soberania de verdade, n\u00e3o a ideol\u00f3gica no campo geopol\u00edtico, mas a geoecon\u00f4mica, que \u00e9 a base que garante de fato a autonomia das na\u00e7\u00f5es. Trata-se de uma li\u00e7\u00e3o antiga, de Thomas Jefferson, que recomendava o com\u00e9rcio bilateral como forma de autopreserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Thomas Korontai <\/strong>\u00e9 jornalista, empres\u00e1rio e coordenador nacional da Liga Federalista Nacional.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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