{"id":160711,"date":"2026-01-26T11:27:17","date_gmt":"2026-01-26T15:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=160711"},"modified":"2026-01-26T11:27:17","modified_gmt":"2026-01-26T15:27:17","slug":"fachin-a-autocontencao-e-o-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=160711","title":{"rendered":"Fachin, a autoconten\u00e7\u00e3o e o poder"},"content":{"rendered":"
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A nota<\/a> divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal<\/a>, em 22 de janeiro de 2026, \u00e9 daquelas que posam como defesa serena das institui\u00e7\u00f5es, mas acabam exibindo algo mais profundo. Em nome da legalidade, reafirma-se a for\u00e7a. Em nome da democracia<\/a>, exige-se conten\u00e7\u00e3o alheia. O Supremo n\u00e3o se curva, n\u00e3o se intimida, n\u00e3o cede. A corte \u00e9 descrita como o cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional, e qualquer cr\u00edtica mais dura passa a ser enquadrada como tentativa de desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional. A Constitui\u00e7\u00e3o surge menos como limite e mais como escudo. N\u00e3o \u00e9 o texto que controla o poder; \u00e9 o poder que se coloca acima do texto.<\/p>\n

Na entrevista<\/a> concedida ao Estad\u00e3o<\/em> no dia seguinte \u2014 e publicada hoje \u2014, o ministro tenta mudar o tom. Passa a falar em prud\u00eancia, pedagogia institucional e amadurecimento democr\u00e1tico. Reconhece que o Supremo \u201c\u00e0s vezes n\u00e3o se ajuda\u201d e lan\u00e7a a palavra que parece resolver tudo: autoconten\u00e7\u00e3o. \u201cOu nos autolimitamos, ou poder\u00e1 haver limita\u00e7\u00e3o por um Poder externo\u201d, diz ele. O aviso assume a forma de pedagogia. \u00c0 primeira vista, soa como um avan\u00e7o. Mas basta observar com aten\u00e7\u00e3o os exemplos oferecidos para que a promessa se esvazie.<\/p>\n

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No constitucionalismo republicano, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um cat\u00e1logo de aspira\u00e7\u00f5es a serem realizadas conforme a sensibilidade do int\u00e9rprete. Ela \u00e9 um conjunto de regras que delimitam o espa\u00e7o da pol\u00edtica, inclusive para o Judici\u00e1rio<\/p>\n<\/blockquote>\n

O caso apresentado como paradigma de autoconten\u00e7\u00e3o \u00e9 eloquente. O processo sobre a rela\u00e7\u00e3o de trabalho por aplicativos havia sido pautado. Diante do sinal de que o Congresso poderia votar um projeto de lei, o ministro retirou o caso da pauta. Autoconten\u00e7\u00e3o, afirma. Mas isso n\u00e3o \u00e9 autoconten\u00e7\u00e3o. \u00c9, quando muito, adiamento estrat\u00e9gico.<\/p>\n

Autoconten\u00e7\u00e3o verdadeira n\u00e3o consiste em decidir menos hoje para decidir amanh\u00e3. Ela n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de timing, mas de legitimidade. O juiz contido n\u00e3o pergunta se \u00e9 prudente decidir agora; pergunta se \u00e9 leg\u00edtimo decidir em qualquer tempo. Autoconten\u00e7\u00e3o nasce quando o Judici\u00e1rio reconhece que h\u00e1 mat\u00e9rias que n\u00e3o lhe pertencem, ainda que pudesse alcan\u00e7\u00e1-las por interpreta\u00e7\u00e3o el\u00e1stica, omiss\u00e3o legislativa ou clamor social.<\/p>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o fica cristalina quando o pr\u00f3prio ministro afirma, sem rodeios: \u201cSe o Congresso n\u00e3o legislar em tempo razo\u00e1vel, vou pautar<\/em>\u201d. Aqui, a autoconten\u00e7\u00e3o desaparece por completo. N\u00e3o h\u00e1 defer\u00eancia institucional; h\u00e1 tutela condicional. O Supremo se reserva o direito de avaliar a razoabilidade do tempo legislativo e de ocupar o espa\u00e7o pol\u00edtico caso considere que o Parlamento falhou. A absten\u00e7\u00e3o judicial deixa de ser limite e vira favor revog\u00e1vel. Isso n\u00e3o \u00e9 autoconten\u00e7\u00e3o. \u00c9 ultimato.<\/p>\n

Quando um poder diz \u201cou legisla ou eu decido\u201d, ele n\u00e3o est\u00e1 se autolimitando. Est\u00e1 apenas adiando o exerc\u00edcio de um poder que j\u00e1 considera seu. O Judici\u00e1rio n\u00e3o se retira do campo pol\u00edtico; permanece \u00e0 espreita, pronto para entrar em cena sempre que julgar necess\u00e1rio. Autoconten\u00e7\u00e3o real, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o se condiciona ao comportamento de outros poderes. Ela decorre do reconhecimento de incompet\u00eancia material, n\u00e3o da paci\u00eancia do juiz.<\/p>\n

O mesmo padr\u00e3o aparece no discurso sobre decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Fala-se em exce\u00e7\u00e3o, urg\u00eancia e menor quantidade poss\u00edvel, mas aceita-se que decis\u00f5es individuais produzam efeitos profundos e muitas vezes irrevers\u00edveis, com a colegialidade prometida como ratifica\u00e7\u00e3o futura. A colegialidade deixa de ser condi\u00e7\u00e3o de legitimidade e vira ritual posterior. Isso n\u00e3o cont\u00e9m o poder; apenas o administra melhor.<\/p>\n

A invoca\u00e7\u00e3o constante da fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria completa o quadro. Ao se apresentar como defensor da democracia contra as maiorias, o Supremo desloca o eixo da legitimidade. N\u00e3o \u00e9 mais o texto constitucional que limita o poder, mas a autopercep\u00e7\u00e3o moral da corte. A Constitui\u00e7\u00e3o deixa de ser regra e passa a ser suporte para a vontade do int\u00e9rprete.<\/p>\n

Mas essa leitura da fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria \u00e9, ela pr\u00f3pria, uma distor\u00e7\u00e3o do constitucionalismo que diz proteger. A ideia n\u00e3o nasce para autorizar tribunais a corrigirem escolhas pol\u00edticas com base em ju\u00edzos morais amplos, nem para investir ju\u00edzes no papel de tutores da democracia. Ela surge, em Madison, como resposta a um problema muito mais espec\u00edfico: o risco da fac\u00e7\u00e3o. Como bem sintetizou o Chief Justice<\/em> John Roberts, no caso do Obamacare<\/em>, \u201cos membros dessa Corte possuem a autoridade de interpretar a lei; n\u00e3o detemos a expertise nem a prerrogativa de proferir julgamentos sobre pol\u00edticas. Essas decis\u00f5es s\u00e3o atribu\u00eddas aos l\u00edderes eleitos de nossa na\u00e7\u00e3o, que podem ser expulsos de seus cargos se o povo discordar deles. N\u00e3o \u00e9 nossa fun\u00e7\u00e3o proteger o povo de suas escolhas pol\u00edticas<\/em>\u201d.<\/p>\n

No Federalista n\u00ba 10<\/em>, Madison n\u00e3o teme a maioria enquanto tal. O que o preocupa \u00e9 a fac\u00e7\u00e3o \u2014 isto \u00e9, o uso do poder pol\u00edtico por um grupo, majorit\u00e1rio ou minorit\u00e1rio, para sacrificar direitos individuais ou interesses permanentes da comunidade. A resposta madisoniana a esse risco n\u00e3o \u00e9 a supremacia de um poder iluminado, mas a arquitetura institucional: separa\u00e7\u00e3o de poderes, freios e contrapesos, multiplica\u00e7\u00e3o de interesses, representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00c9 aqui que a fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria encontra seu verdadeiro sentido \u2014 e tamb\u00e9m seus limites. Ela n\u00e3o autoriza o juiz a substituir a maioria por si mesmo, mas a cont\u00ea-la quando viola direitos que n\u00e3o lhe pertencem.<\/p>\n

No constitucionalismo republicano, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um cat\u00e1logo de aspira\u00e7\u00f5es a serem realizadas conforme a sensibilidade do int\u00e9rprete. Ela \u00e9 um conjunto de regras que delimitam o espa\u00e7o da pol\u00edtica, inclusive \u2014 e sobretudo \u2014 para o Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 ocioso repetir: a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei que governa aqueles que nos governam; e, se aqueles que nos governam podem alterar o sentido de suas palavras, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 nada governando-os.<\/p>\n

\u201cAo direito o que \u00e9 do direito, \u00e0 pol\u00edtica o que \u00e9 da pol\u00edtica<\/em>\u201d, disse o ministro. A frase \u00e9 bonita, solene, quase b\u00edblica. O problema \u00e9 que ela n\u00e3o descreve o que se pratica. Quando o Judici\u00e1rio pauta se o Congresso n\u00e3o legisla, quando amea\u00e7a decidir para for\u00e7ar delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, quando administra o tempo da pol\u00edtica e se reserva a palavra final sobre tudo, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o \u2014 h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o. Como diz a can\u00e7\u00e3o, \u201ctuas ideias n\u00e3o correspondem aos fatos<\/em>\u201d.<\/p>\n

O discurso fala em autoconten\u00e7\u00e3o; a pr\u00e1tica revela tutela. A ret\u00f3rica invoca limites; o comportamento os dissolve. Ao fim, o direito n\u00e3o fica com o que \u00e9 do direito, nem a pol\u00edtica com o que \u00e9 da pol\u00edtica. Ambos ficam subordinados a um poder que se diz contido, mas que jamais aceita n\u00e3o decidir. E isso, no fundo, n\u00e3o \u00e9 autoconten\u00e7\u00e3o. \u00c9 apenas poder que aprendeu a falar manso.<\/p>\n

Leonardo Corr\u00eaa<\/strong> \u2014 s\u00f3cio de 3C LAW | Corr\u00eaa & Conforti Advogados, LL.M pela Universityof Pennsylvania, cofundador e presidente da Lexum e autor de “A Rep\u00fablica e o Int\u00e9rprete \u2014 Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Ju\u00edzes Legisladores<\/em>“.<\/p>\n

***<\/strong><\/p>\n

Nota<\/strong>: A Lexum n\u00e3o adota posi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas ou de pol\u00edticas p\u00fablicas. Qualquer opini\u00e3o expressa \u00e9 de responsabilidade exclusiva do autor. Estamos abertos a receber respostas e debates sobre as opini\u00f5es aqui apresentadas.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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