{"id":158822,"date":"2026-01-25T09:46:36","date_gmt":"2026-01-25T13:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=158822"},"modified":"2026-01-25T09:46:36","modified_gmt":"2026-01-25T13:46:36","slug":"stf-inverte-logica-do-foro-privilegiado-para-blindar-autoridades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=158822","title":{"rendered":"STF inverte l\u00f3gica do foro privilegiado para blindar autoridades"},"content":{"rendered":"
\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado a aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado a processos em que autoridades de alto escal\u00e3o figuram como v\u00edtimas \u2013 sobretudo em a\u00e7\u00f5es por supostos crimes contra a honra. Na pr\u00e1tica, esse instrumento, criado para proteger o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se transforma em mecanismo de blindagem contra cr\u00edticas, indo al\u00e9m da finalidade constitucional.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para autoridades quando investigadas por crimes relacionados ao cargo, ou seja, ocupando a posi\u00e7\u00e3o de investigadas. Essa norma foi concebida justamente para evitar que magistrados de inst\u00e2ncias inferiores sofram press\u00f5es pol\u00edticas ao julgar figuras de grande influ\u00eancia. A l\u00f3gica original, portanto, era proteger a independ\u00eancia do julgamento, n\u00e3o aumentar o poder punitivo do Estado contra cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n

O cen\u00e1rio atual, no entanto, revela um movimento inverso. O STF tem assumido a compet\u00eancia para julgar pessoas sem foro que praticam supostos crimes contra autoridades. Assim, a autoridade deixa de ocupar o papel de investigada e passa a figurar como v\u00edtima, deslocando para a Corte casos que, pelo desenho constitucional, deveriam tramitar na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A consequ\u00eancia \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural e a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente que se aproxima de um \u201ctribunal de exce\u00e7\u00e3o\u201d, onde a condena\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os comuns se torna mais prov\u00e1vel. Al\u00e9m disso, esses cidad\u00e3os perdem o direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (isto \u00e9, possibilidade de recorrer a segunda inst\u00e2ncia) j\u00e1 que, no Supremo, as possibilidades de recurso s\u00e3o extremamente limitadas visto que \u00e9 a inst\u00e2ncia mais alta do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para Ana Luiza Rodrigues Braga, doutora em Teoria Geral do Direito, esse desvirtuamento \u00e9 incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria ess\u00eancia do mecanismo. \u201cAvocar compet\u00eancias sem observ\u00e2ncia das regras previstas constitucionalmente para o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o retira desse instituto exatamente a sua finalidade, que \u00e9 garantir mais imparcialidade no julgamento. Isso gera muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o de foro privilegiado aumenta autocensura<\/h2>\n

Em setembro de 2025, Maria Shirley Piontkievicz teria chamado o ministro Fl\u00e1vio Dino de \u201clixo\u201d em um voo comercial. A partir desse epis\u00f3dio, ela se tornou r\u00e9 no STF<\/a> por poss\u00edveis crimes de inj\u00faria, incita\u00e7\u00e3o ao crime e atentado \u00e0 seguran\u00e7a do transporte a\u00e9reo, ap\u00f3s a Corte acatar uma den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o. A enfermeira foi inclu\u00edda no inqu\u00e9rito das Fake News, que tramita sob sigilo.<\/p>\n

Em outro caso, o pastor Silas Malafaia \u2013 que igualmente n\u00e3o possui foro privilegiado \u2013 tamb\u00e9m teve processo aberto no STF por chamar o alto comando do Ex\u00e9rcito de \u201cfrouxo<\/a>\u201d, em uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na Avenida Paulista.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu com o casal Roberto Mantovani Filho e Andr\u00e9ia Munar\u00e3o, investigados por suposta cal\u00fania e inj\u00faria contra o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, em julho de 2023. Segundo Moraes, ele teria sido chamado de \u201cbandido\u201d, \u201ccomunista\u201d e \u201ccomprado\u201d.<\/a> O processo foi arquivado<\/a> ap\u00f3s retrata\u00e7\u00e3o em dezembro de 2024.<\/p>\n

Rodrigues Braga destaca que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deve ser tratado sempre como exce\u00e7\u00e3o. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o deve ser estrita, sem ampliar hip\u00f3teses n\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Agir de modo diverso viola a garantia de que todo cidad\u00e3o deve ser julgado por um juiz imparcial, cuja compet\u00eancia \u00e9 fixada pela lei antes do fato \u2014 exatamente o que chamamos de princ\u00edpio do juiz natural\u201d, ressalta.<\/p>\n

A jurista alerta ainda para o efeito de autocensura, causado por esse movimento: \u201cnesse cen\u00e1rio, o cidad\u00e3o passa a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o extremamente fr\u00e1gil, praticamente impedido de criticar autoridades sob o risco de ser processado e julgado por elas\u201d.<\/p>\n

Pouca experi\u00eancia do STF em mat\u00e9ria criminal piora cen\u00e1rio<\/h2>\n

\u201cO que est\u00e1 acontecendo, na pr\u00e1tica, \u00e9 que o pr\u00f3prio tribunal acaba julgando casos em que seus membros s\u00e3o atingidos como v\u00edtimas\u201d diz o advogado criminalista Jo\u00e3o Rezende. Para ele, isso compromete garantias fundamentais. \u201cEstamos afetando o juiz natural e a necess\u00e1ria dist\u00e2ncia entre julgador e fato, j\u00e1 que tudo permanece no mesmo tribunal\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Rezende destaca que dificilmente seria poss\u00edvel garantir a imparcialidade total, mas uma medida mitigadora de poss\u00edvel influ\u00eancia seria impedir que o caso seja julgado pela mesma turma da qual faz parte o ministro que ocupa a posi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima. Nos \u00faltimos anos, o que tem sido praticado pela Corte, no entanto, \u00e9 que os pr\u00f3prios ministros, que ocupam papel de v\u00edtima, s\u00e3o relatores desses processos.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m critica a forma\u00e7\u00e3o penal dos ministros do Supremo. Diferentemente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, cujos integrantes v\u00eam de carreiras jur\u00eddicas com forte atua\u00e7\u00e3o criminal \u2014 como Tribunais de Justi\u00e7a, TRFs e Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014, os ministros do STF s\u00e3o escolhidos exclusivamente por indica\u00e7\u00e3o presidencial e aprova\u00e7\u00e3o do Senado. \u201cEssa trajet\u00f3ria oferece pouca viv\u00eancia pr\u00e1tica em mat\u00e9ria penal. Isso gera decis\u00f5es rasas e, \u00e0s vezes, contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ou \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado a aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado a processos em que autoridades de alto escal\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":156903,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-158822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}