{"id":157719,"date":"2026-01-25T11:20:57","date_gmt":"2026-01-25T15:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=157719"},"modified":"2026-01-25T11:20:57","modified_gmt":"2026-01-25T15:20:57","slug":"oposicao-e-governistas-na-camara-tem-39-projetos-para-restringir-acao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=157719","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o e governistas na C\u00e2mara t\u00eam 39 projetos para restringir a\u00e7\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>Tramitam na C\u00e2mara dos Deputados pelo menos 39 projetos de lei e propostas de emenda que buscam limitar o poder de a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas surgem em meio \u00e0 crise entre a Corte e os parlamentares, principalmente de aliados do ex-presidente <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/jair-bolsonaro\/\">Jair Bolsonaro <\/a>(PL) e miram decis\u00f5es judiciais, condutas de ministros e prerrogativas do Congresso.<\/p>\n<p>De acordo com um levantamento publicado pela <em>Folha de S. Paulo<\/em> neste domingo (25), a maioria das propostas \u00e9 de autoria de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, especialmente do PL, mas h\u00e1 textos apresentados por partidos da base do governo do presidente <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/lula\/\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) e da esquerda. Os projetos tratam de temas como pris\u00e3o de deputados, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, uso de dados do (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) Coaf e atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos ministros do STF.<\/p>\n<p>Entre as medidas mais sens\u00edveis est\u00e3o sete projetos que definem crimes de responsabilidade para magistrados e estabelecem regras para impeachment por condutas como manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Um deles prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por declara\u00e7\u00f5es que \u201cmaculem a imagem do STF\u201d, ampliando o alcance de puni\u00e7\u00f5es contra ministros.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Do total, 13 propostas foram apensadas a outras j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, enquanto 10 aguardam despacho do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Outras 12 est\u00e3o em comiss\u00f5es \u00e0 espera de relator ou parecer, uma depende da cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o tempor\u00e1ria e outra j\u00e1 est\u00e1 pronta para entrar na pauta da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n<p>Veja, abaixo, quais partidos apresentaram propostas que restringem a atua\u00e7\u00e3o do STF:<\/p>\n<ul>\n<li>PL: 14 projetos;<\/li>\n<li>Uni\u00e3o Brasil: 9;<\/li>\n<li>Republicanos: 4;<\/li>\n<li>PSD: 4;<\/li>\n<li>PP: 3;<\/li>\n<li>Novo: 3;<\/li>\n<li>PSOL: 1;<\/li>\n<li>Cidadania: 1.<\/li>\n<\/ul>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Propostas avan\u00e7adas no Congresso<\/h2>\n<p>De todas elas, duas iniciativas avan\u00e7aram mais rapidamente no processo legislativo. A primeira, de Caroline De Toni (PL-SC), amplia a compet\u00eancia dos estados para legislar sobre armas de fogo e est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, contrariando entendimento do STF que atribui o tema exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>A segunda proposta, enviada ao Senado em dezembro, restringe medidas cautelares decididas de forma monocr\u00e1tica no STF. O texto obriga que decis\u00f5es individuais sejam submetidas automaticamente ao colegiado, mantendo efeitos imediatos, e foi apresentado por Marcos Pereira (Republicanos-SP), com elabora\u00e7\u00e3o de juristas liderados pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>Mesmo partidos de esquerda participam do movimento, como o PSOL, que apresentou projeto criando um c\u00f3digo de conduta para ministros do STF. A ideia ganhou for\u00e7a ap\u00f3s desgastes recentes envolvendo magistrados e pode esvaziar iniciativas mais duras sem gerar conflito direto entre os Poderes.<\/p>\n<h2>Idas e recuos<\/h2>\n<p>No fim do ano passado, Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) poderia pedir impeachment de ministros, mas recuou dias depois ap\u00f3s acordo com o Congresso. O epis\u00f3dio refor\u00e7ou a rea\u00e7\u00e3o parlamentar e impulsionou novas propostas para limitar decis\u00f5es individuais da Corte.<\/p>\n<p>Outros projetos tratam do chamado \u201cativismo judicial\u201d e da atua\u00e7\u00e3o de ministros em redes sociais e eventos p\u00fablicos. O PL 302\/2023, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), afirma que \u201c\u00e9 percept\u00edvel o discurso e a participa\u00e7\u00e3o de ministros em ambiente estritamente pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, sob o argumento de defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda propostas para submeter decis\u00f5es judiciais que afastem parlamentares ao crivo da C\u00e2mara, al\u00e9m de PECs e PLPs que autorizam o Congresso a sustar decis\u00f5es do STF. Em outra frente, projetos buscam extinguir \u201ccrimes de opini\u00e3o\u201d, sob o argumento de que \u201cmuitas pessoas t\u00eam sido processadas injustamente por emitir opini\u00f5es pol\u00edticas ou se oporem a a\u00e7\u00f5es do governo\u201d.<\/p>\n<p>O embate tamb\u00e9m alcan\u00e7a a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, incluindo emendas parlamentares. Os deputados Caroline De Toni (PL-SC) e Ant\u00f4nio Carlos Nicoletti (Uni\u00e3o-RR) lideram em n\u00famero de propostas, com sete projetos cada.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tramitam na C\u00e2mara dos Deputados pelo menos 39 projetos de lei e propostas de emenda que buscam limitar o poder&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":157162,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-157719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=157719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=157719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=157719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=157719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}