{"id":153712,"date":"2026-01-24T09:37:07","date_gmt":"2026-01-24T13:37:07","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=153712"},"modified":"2026-01-24T09:37:07","modified_gmt":"2026-01-24T13:37:07","slug":"os-roteiristas-do-arbitrio-como-o-stf-tornou-a-excecao-em-metodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=153712","title":{"rendered":"Os roteiristas do arb\u00edtrio: como o STF tornou a exce\u00e7\u00e3o em m\u00e9todo"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>A revers\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es emblem\u00e1ticas da Lava Jato produziu um efeito pol\u00edtico e moral ineg\u00e1vel: a sensa\u00e7\u00e3o de que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi um sonho de ver\u00e3o no pa\u00eds da impunidade.<\/p>\n<p>Mas a atua\u00e7\u00e3o de alguns ministros do <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/stf\/\">STF<\/a> desde ent\u00e3o mostra que n\u00e3o voltamos ao \u201cnormal\u201d brasileiro, aquele em que o esc\u00e2ndalo ocupa a manchete e a puni\u00e7\u00e3o, quando aparece, dura pouco. N\u00e3o, h\u00e1 um \u201cnovo normal\u201d e \u00e9 ainda pior. O esc\u00e2ndalo do banco Master \u00e9 um exemplo recente, talvez o mais pedag\u00f3gico.<\/p>\n<h2>Impress\u00e3o de impunidade ou realidade?<\/h2>\n<p>Antes, vamos enfrentar a sensa\u00e7\u00e3o generalizada de impunidade. Ela corresponde \u00e0 realidade ou \u00e9 uma percep\u00e7\u00e3o distorcida pelo fato de que a imprensa costuma dar destaque para a descoberta dos esc\u00e2ndalos, mas n\u00e3o como eles terminam?<\/p>\n<p>Analisei os principais esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que tiveram uma cobertura nacional significativa. Consultei registros processuais para identificar quais resultaram em condena\u00e7\u00f5es criminais definitivas de ao menos um agente pol\u00edtico de alto n\u00edvel.<\/p>\n<p>Os casos foram: Collor\/PC Farias, An\u00f5es do Or\u00e7amento, Compra de Votos Para Reelei\u00e7\u00e3o em 1997, Banestado\/CC5, Mensal\u00e3o, Mensal\u00e3o Mineiro (Valerioduto), Opera\u00e7\u00e3o Sanguessugas, Lava Jato, Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, Opera\u00e7\u00e3o Castelo de Areia, Atos Secretos do Senado, Caso Cachoeira\/Delta, Opera\u00e7\u00e3o Zelotes (CARF), Or\u00e7amento Secreto (emendas de relator) e CPI da Covid.<\/p>\n<p>Apenas em quatro houve condena\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos de alto escal\u00e3o: no Mensal\u00e3o,\u00a0 Mensal\u00e3o Mineiro, Opera\u00e7\u00e3o Sanguessugas e parte da Lava Jato. Ainda, em outros tr\u00eas, embora tenha havido condena\u00e7\u00e3o, foram posteriormente revertidas ou anuladas, como no caso do n\u00facleo Lula da Lava Jato e das opera\u00e7\u00f5es Satiagraha e Castelo de Areia.<\/p>\n<p>Ou seja, somando \u201cn\u00e3o puni\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cpuni\u00e7\u00e3o desfeita\u201d e considerando-se apenas este universo representativo de 15 casos rumorosos, a impunidade aparece em 12. O padr\u00e3o dominante, portanto, \u00e9 que o topo pol\u00edtico termina sem condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, e em parte relevante dos epis\u00f3dios em que a puni\u00e7\u00e3o parece chegar, ela acaba sendo anulada.<\/p>\n<p>Se a causa da impunidade \u00e9 incompet\u00eancia para apurar ou provar os crimes, ou porque se concluiu pela inoc\u00eancia dos acusados, ou porque h\u00e1 outros interesses mais poderosos a impedir ou sabotar as investiga\u00e7\u00f5es, fato \u00e9 que tudo isso colabora, somado ao barulho maior das den\u00fancias em compara\u00e7\u00e3o com o desfecho dos casos, para a impress\u00e3o generalizada de impunidade que n\u00e3o parece estar dissociada da realidade.<\/p>\n<h2>A exce\u00e7\u00e3o: do Mensal\u00e3o \u00e0 Lava Jato<\/h2>\n<p>Esse quadro n\u00e3o \u00e9 homog\u00eaneo no tempo, por\u00e9m. Existe um intervalo entre o Mensal\u00e3o e o auge da Lava Jato em que foi racional acreditar que o pa\u00eds estava mudando. O Mensal\u00e3o iniciou em 2005, com as condena\u00e7\u00f5es finais ocorrendo em 2013. A Lava Jato teve in\u00edcio logo depois, em 2014. \u00c9 somente a partir de 2018 que algumas de suas condena\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser revertidas.<\/p>\n<p>O que se viu nesses 13 anos de exce\u00e7\u00e3o, nos 37 anos de nova Rep\u00fablica, foi uma sequ\u00eancia de sinais de que a impunidade poderia estar perdendo terreno: profissionaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, uma atmosfera de maior intoler\u00e2ncia social com a corrup\u00e7\u00e3o, o surgimento de mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o premiada e leni\u00eancia como instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, e, sobretudo, a consolida\u00e7\u00e3o da ideia de que \u201co sistema\u201d podia alcan\u00e7ar a c\u00fapula, n\u00e3o apenas o operador, o intermedi\u00e1rio da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando a Lava Jato explode, ela n\u00e3o surge no vazio, mas se encaixa nessa expectativa j\u00e1 criada a partir do Mensal\u00e3o, que \u00e9 o divisor de \u00e1guas simb\u00f3lico: pela primeira vez, numa vitrine nacional e no foro m\u00e1ximo, viu-se gente grande condenada e presa. A Lava Jato n\u00e3o deixou de ser uma continuidade que parecia dizer que o pa\u00eds havia mudado para melhor.<\/p>\n<p>Por alguns anos, os fatos pareciam confirmar a hip\u00f3tese otimista: pris\u00f5es preventivas, dela\u00e7\u00f5es em cascata, den\u00fancia de estruturas partid\u00e1rias, condena\u00e7\u00f5es em s\u00e9rie e uma sensa\u00e7\u00e3o de esperan\u00e7a de que as engrenagens, finalmente, tinham sa\u00eddo do lugar. Mesmo quem desconfiava de excessos via ali, no m\u00ednimo, um rompimento com a tradi\u00e7\u00e3o de que tudo acaba em pizza.<\/p>\n<p>Mas o que parecia avan\u00e7o estrutural talvez tenha sido, em grande parte, uma combina\u00e7\u00e3o rara de avan\u00e7o operacional com conjuntura favor\u00e1vel. Do ponto de vista de hoje, diante do desmonte da Lava Jato, resta apenas o Mensal\u00e3o como s\u00edmbolo de puni\u00e7\u00e3o efetiva contra corruptos de alto escal\u00e3o.<\/p>\n<h2>O v\u00edcio como virtude<\/h2>\n<p>O que se seguiu \u00e0 Lava Jato n\u00e3o foi um retorno \u00e0 impunidade de antes, mas a cria\u00e7\u00e3o de uma exce\u00e7\u00e3o de outro tipo que, em vez de corrigir os supostos excessos da Lava Jato, tornou-os a regra, inaugurando um novo tipo de desarranjo institucional.<\/p>\n<p>O desmonte das principais condena\u00e7\u00f5es, iniciado em 2018 e acelerado em 2019, veio acompanhado da cria\u00e7\u00e3o do famigerado Inqu\u00e9rito das Fake News, aberto em 2019 e ainda n\u00e3o terminado, que j\u00e1 nasceu rompendo um princ\u00edpio elementar do Estado de Direito: o da separa\u00e7\u00e3o entre quem investiga, quem acusa e quem julga. Ali se abriu a porta para um novo protagonismo do STF, que n\u00e3o recuou desde ent\u00e3o. E fez isso partindo de uma premissa insustent\u00e1vel, at\u00e9 rid\u00edcula, considerando a \u201csede do STF\u201d como sendo todo o universo alcan\u00e7ado pela internet.<\/p>\n<p>Esse inqu\u00e9rito excepcional tornou-se estrutura permanente de poder. A partir dele, ministros passaram a conduzir investiga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, determinar buscas, ordenar quebras de sigilo, impor censura e tomar medidas cautelares sem iniciativa da Pol\u00edcia e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, atrav\u00e9s do TSE, conduzido por ministro do STF, ampliou-se o campo de atua\u00e7\u00e3o: ordens de bloqueio de perfis, censuras a ve\u00edculos e comentaristas, determina\u00e7\u00f5es dirigidas a plataformas de redes sociais. At\u00e9 filme-document\u00e1rio foi censurado sem sequer ter sido assistido antes.<\/p>\n<p>O auge desse novo paradigma veio com o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Independentemente da realidade dos fatos e poss\u00edveis responsabilidades a serem apuradas, o julgamento do STF foi pol\u00edtico. N\u00e3o h\u00e1 outra conclus\u00e3o poss\u00edvel quando se conhecem os processos e quando se constata que boa parte da grande imprensa, depois de ter se mantido silente durante o per\u00edodo de julgamento, uma vez este terminado, passou a reconhecer a excepcionalidade do que foi feito e pediu que o STF voltasse ao \u201cnormal\u201d.<\/p>\n<blockquote>\n<p>Se o Mensal\u00e3o foi o momento em que o Supremo se agigantou para garantir que a lei alcan\u00e7asse a elite, o caso Banco Master parece ser o momento em que se agiganta para decidir quem a lei pode alcan\u00e7ar e como<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Um exemplo apenas para ilustrar: o jornal <em>O Estado de S\u00e3o Paulo<\/em>, em editorial recente, admitiu que o STF \u201clan\u00e7ou m\u00e3o muitas vezes de expedientes que ultrapassaram o que previam a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, e pediu que, passada essa fase turbulenta, a corte \u201cvoltasse ao leito da normalidade institucional\u201d. Ora, trata-se de uma confiss\u00e3o p\u00fablica de que o STF operou fora do Estado de Direito, de forma inconstitucional, agindo como acusou os condenados de agirem.<\/p>\n<p>Mas quando o v\u00edcio foi aceito como exce\u00e7\u00e3o virtuosa, tende a se repetir como falsa virtude consolidada. E \u00e9 nesse ponto que o caso do Banco Master surge como s\u00edntese pedag\u00f3gica desse \u201cnovo normal\u201d do STF e tamb\u00e9m como uma encruzilhada para o destino do pa\u00eds.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Caso Banco Master ou caso STF?<\/h2>\n<p>A recusa de Dias Toffoli em entregar a apura\u00e7\u00e3o do caso Banco Master \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, sua interven\u00e7\u00e3o direta e a\u00e7odada em etapas do inqu\u00e9rito, a revela\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es suspeitas suas e tamb\u00e9m de Alexandre de Moraes com investigados, a condu\u00e7\u00e3o amb\u00edgua permitindo suspeitar que atue mais como quem defende poss\u00edveis acusados do que permitindo sua investiga\u00e7\u00e3o, tudo isso refor\u00e7a a sensa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o estamos diante do caso do banco Master, mas do caso STF.<\/p>\n<p>Se o Mensal\u00e3o foi o momento em que o Supremo se agigantou para garantir que a lei alcan\u00e7asse a elite, o caso Banco Master parece ser o momento em que se agiganta para decidir quem a lei pode alcan\u00e7ar e como. A diferen\u00e7a \u00e9 sutil na forma, mas brutal na subst\u00e2ncia. No primeiro cen\u00e1rio, o tribunal era o \u00e1rbitro final de um processo que seguiu o rito; no segundo, o tribunal \u00e9 o roteirista, o diretor e, quando conv\u00e9m, o censor da pr\u00f3pria obra.<\/p>\n<p>O que o caso Master revela \u00e9 a met\u00e1stase do Inqu\u00e9rito das Fake News. Aquela &#8220;exce\u00e7\u00e3o&#8221; de 2019, que muitos aceitaram como um rem\u00e9dio amargo contra ataques digitais, criou uma musculatura de arb\u00edtrio que agora se volta para o mundo corporativo e financeiro e com potencial de atingir a imprensa. Quando um ministro suspende investiga\u00e7\u00f5es, avoca processos e mant\u00e9m sob sua guarda direta apura\u00e7\u00f5es que deveriam correr nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, ele n\u00e3o est\u00e1 apenas &#8220;protegendo a corte&#8221;, ele est\u00e1 operando um sistema de justi\u00e7a seletiva.<\/p>\n<p>O paradoxo \u00e9 completo: o mesmo tribunal que anulou condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato sob o argumento de &#8220;preservar o devido processo legal&#8221; e a &#8220;imparcialidade&#8221;, hoje sustenta inqu\u00e9ritos onde o juiz \u00e9 a pr\u00f3pria v\u00edtima, o investigador e o aplicador da pena. A &#8220;normalidade institucional&#8221; pedida pelo <em>Estad\u00e3o<\/em> e por outros setores da imprensa n\u00e3o voltou porque, para o atual STF, a normalidade agora \u00e9 um estorvo. No &#8220;novo normal&#8221;, o devido processo legal n\u00e3o \u00e9 um direito do cidad\u00e3o, mas uma concess\u00e3o do magistrado.<\/p>\n<p>O destino do caso Banco Master nos dir\u00e1 se ainda resta algum resqu\u00edcio de autoconten\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Se o desfecho for o engavetamento seletivo ou a blindagem de rela\u00e7\u00f5es suspeitas sob o manto do sigilo eterno, teremos a confirma\u00e7\u00e3o de que a impunidade brasileira evoluiu. A pergunta que abriu este texto &#8211; se a impunidade era realidade ou impress\u00e3o &#8211; ganha agora uma resposta sombria. Deixou de ser subproduto da incompet\u00eancia estatal para se tornar uma ferramenta de gest\u00e3o pol\u00edtica nas m\u00e3os de quem deveria combat\u00ea-la.<\/p>\n<p>Se o caso Master terminar em pizza, n\u00e3o ser\u00e1 uma pizza como as de antigamente. Ser\u00e1 assada no forno da excepcionalidade tornada regra, servida com a autoridade de quem, em nome de salvar a democracia, acabou por se colocar acima dela. No fim das contas, o maior esc\u00e2ndalo n\u00e3o \u00e9 o que o banco fez ou deixou de fazer, mas o que o STF se tornou: de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o a arquiteto de uma nova impunidade: aquela que n\u00e3o falha por incompet\u00eancia, mas que escolhe, com precis\u00e3o institucional, quem deve ser punido ou salvo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A revers\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es emblem\u00e1ticas da Lava Jato produziu um efeito pol\u00edtico e moral ineg\u00e1vel: a sensa\u00e7\u00e3o de que o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":153713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-153712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=153712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/153712\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/153713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=153712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=153712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=153712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}