{"id":151111,"date":"2026-01-23T16:59:52","date_gmt":"2026-01-23T20:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=151111"},"modified":"2026-01-23T16:59:52","modified_gmt":"2026-01-23T20:59:52","slug":"tribunal-de-contas-do-parana-libera-processo-de-privatizacao-da-celepar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=151111","title":{"rendered":"Tribunal de Contas do Paran\u00e1 libera processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) autorizou a retomada do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar) nesta sexta-feira (23). O planejamento da gest\u00e3o Ratinho Junior<\/a> (PSD) era concluir a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa de dados em 2025, mas o processo enfrenta resist\u00eancia e foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1.<\/p>\n

Em setembro, o TCE-PR suspendeu o processo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/a> em decis\u00e3o liminar do conselheiro-substituto L\u00edvio Sotero Costa, que foi levada ao Pleno, no dia 17 de setembro do ano passado. O conselheiro Fernando Guimar\u00e3es\u00a0pediu vista do processo e manteve os efeitos da liminar. No mesmo m\u00eas, o Plano de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) da Celepar tamb\u00e9m foi suspenso pela Justi\u00e7a do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) enviou uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) para investigar a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar.<\/p>\n

Segundo o governo paranaense, a nova decis\u00e3o do conselheiro Durval Amaral foi tomada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos solicitados pela Corte. Com a autoriza\u00e7\u00e3o, os estudos t\u00e9cnicos e o cronograma do projeto ser\u00e3o retomados. De acordo com Amaral, as alega\u00e7\u00f5es que motivaram a medida cautelar contra o processo n\u00e3o se sustentaram ap\u00f3s os esclarecimentos prestados pela Celepar.<\/p>\n

A gest\u00e3o Ratinho Junior defende que a desestatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa risco \u00e0 propriedade dos dados pessoais dos cidad\u00e3os, que permanecem sob controle do estado do Paran\u00e1. \u201cTodas as d\u00favidas foram sanadas, o escopo do projeto segue dentro do que foi desenhado e as contribui\u00e7\u00f5es da Corte ser\u00e3o incorporadas ao processo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia Artificial, Alex Canziani.\u00a0<\/p>\n

Com a libera\u00e7\u00e3o do processo, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do edital, conforme as diretrizes da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/a> (Alep) em 2024. O governo justifica que a medida acompanha uma tend\u00eancia internacional, diante da crescente demanda por inova\u00e7\u00e3o e agilidade no setor de tecnologia.<\/p>\n

Na nova configura\u00e7\u00e3o, o governo paranaense afirma que a Celepar ter\u00e1 maior flexibilidade operacional, enquanto o estado poder\u00e1 contratar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas com maior rapidez e efici\u00eancia para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

PT e PSOL recorrem ao STF para barrar privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar<\/h2>\n

Em novembro, o PT e o PSOL ingressaram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/strong> (ADI) para impedir a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Segundo a oposi\u00e7\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar colocaria em risco a prote\u00e7\u00e3o de dados da popula\u00e7\u00e3o paranaense, o funcionamento de sistemas do estado e a soberania digital do Paran\u00e1.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os partidos afirmam que a Celepar \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 5.800 servi\u00e7os p\u00fablicos digitais, abrangendo \u00e1reas estrat\u00e9gicas como seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e que 98% de suas receitas prov\u00eam de contratos com \u00f3rg\u00e3os do pr\u00f3prio estado.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s o governo estadual e a Alep atenderem aos pedidos de esclarecimentos feitos por Fl\u00e1vio Dino, o processo foi encaminhado para a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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