{"id":150268,"date":"2026-01-23T11:39:00","date_gmt":"2026-01-23T15:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=150268"},"modified":"2026-01-23T11:39:00","modified_gmt":"2026-01-23T15:39:00","slug":"projeto-proibe-reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-falecimento-de-um-dos-parceiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=150268","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s falecimento de um dos parceiros"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto pro\u00edbe reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s falecimento de um dos parceiros<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 23\/01\/2026 – 12:39 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Antonio Carlos Rodrigues: objetivo \u00e9 evitar fraudes<\/div>\n

O Projeto de Lei 1072\/25<\/a>, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, determina que a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida ap\u00f3s o falecimento de qualquer um dos parceiros.\u00a0Ou seja,\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel reconhecer direitos se a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido formalizada antes da morte de um dos conviventes.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a formaliza\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, com escritura p\u00fablica, para que uma uni\u00e3o est\u00e1vel seja reconhecida.<\/p>\n

Essa oficializa\u00e7\u00e3o, feita em vida, garantir\u00e1 os efeitos jur\u00eddicos da uni\u00e3o est\u00e1vel, inclusive no falecimento de qualquer um dos parceiros.<\/p>\n

Evitando fraudes
\n<\/b>O texto altera o C\u00f3digo Civil<\/a> e a Lei da Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/a>.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura entre duas pessoas, ambas em plena capacidade civil, com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cA uni\u00e3o est\u00e1vel, assim como o casamento, deve ser uma decis\u00e3o m\u00fatua e clara de pessoas vivas\u201d, defendeu o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). \u201cO reconhecimento ap\u00f3s a morte abre espa\u00e7o para fraudes\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n