{"id":149699,"date":"2026-01-23T07:03:00","date_gmt":"2026-01-23T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=149699"},"modified":"2026-01-23T07:03:00","modified_gmt":"2026-01-23T11:03:00","slug":"fim-da-ditadura-do-stf-e-o-caminho-para-a-liberdade-e-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=149699","title":{"rendered":"Fim da ditadura do STF \u00e9 o caminho para a liberdade e a justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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A Caminhada por Justi\u00e7a e Liberdade que meu colega e amigo Nikolas Ferreira<\/a> promoveu para protestar contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 tamb\u00e9m a minha caminhada. N\u00e3o s\u00f3 porque me uni a ela, em defesa da anistia aos presos pol\u00edticos do 8 de janeiro e ao ex-presidente Bolsonaro, perseguido e humilhado, preso ilegal e injustamente. Mas tamb\u00e9m porque a busca por Justi\u00e7a e Liberdade \u00e9 um fundamento do meu trabalho e o objetivo da PEC do Fim da Ditadura do Supremo.<\/p>\n

Neste momento hist\u00f3rico de 2026, a imprensa tradicional e a opini\u00e3o p\u00fablica finalmente se rendem \u00e0s cr\u00edticas que n\u00f3s, da oposi\u00e7\u00e3o, fazemos \u00e0 m\u00e1 conduta dos ministros. O problema se estende da corrup\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no caso do Banco Master \u00e0s persegui\u00e7\u00f5es por motivos pol\u00edticos, \u00e0 censura e aos conflitos de interesses absurdos, dignos de impeachment. Minha PEC do Fim da Ditadura do Supremo acaba com tudo isso.<\/p>\n

E a gravidade da situa\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao Congresso Nacional e ao Brasil a oportunidade de virar esse jogo. Basta votar e aprovar a PEC 28\/24, que a sociedade precisa pedir aos seus deputados e senadores para que pressionem os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre<\/a>, a colocarem a proposta em pauta. Assim como ocorre com a anistia, este projeto j\u00e1 tem aprova\u00e7\u00e3o garantida. Basta apresent\u00e1-lo ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

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A Caminhada por Justi\u00e7a e Liberdade que meu colega e amigo Nikolas Ferreira promoveu para protestar contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 tamb\u00e9m a minha caminhada<\/p>\n<\/blockquote>\n

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a foi relator e se tornou um dos entusiastas dessa proposta, que apresentei junto com mais 183 deputados, e que \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para o desequil\u00edbrio entre os tr\u00eas Poderes. A proposta regulamenta uma demanda da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e evita que se repitam arbitrariedades como condenar o ex-presidente Bolsonaro por um golpe que n\u00e3o existiu e impedi-lo de se manifestar.<\/p>\n

A PEC 28\/24 pro\u00edbe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e prev\u00ea que, com os votos de dois ter\u00e7os dos parlamentares, a C\u00e2mara pode suspender qualquer decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que se entenda extrapolar seus limites. Qualquer decis\u00e3o pode ser suspensa por dois anos, prorrog\u00e1veis por mais dois. Hoje, o Supremo pode suspender decis\u00f5es do Congresso \u2013 e faz isso constantemente, com frequ\u00eancia, de forma ilegal e imoral. Um partido insignificante, como o PSOL, por exemplo, perde vota\u00e7\u00f5es de 300 a 10, vai ao Supremo e consegue suspender a decis\u00e3o dos 300.<\/p>\n

Nossa PEC d\u00e1 ao STF a possibilidade de reverter uma eventual suspens\u00e3o da C\u00e2mara, mas desde que com os votos de quatro quintos de seus membros. Mas, quando o Congresso, por meio dos votos de dois ter\u00e7os dos deputados, decide suspender uma decis\u00e3o, \u00e9 mais do que leg\u00edtimo que isso ocorra.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Isto \u00e9 equil\u00edbrio. Afinal, o Congresso representa o poder das pessoas, dos cidad\u00e3os. Isso est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 falta regulamentar, fazer valer, pois \u00e9 importante para resgatar as atribui\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/p>\n

\u201cO aprimoramento do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) aqui proposto \u00e9 plenamente constitucional, uma vez que preserva inalteradas as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos Poderes, bem como a autonomia e o livre exerc\u00edcio de cada um. Assim, portanto, foram respeitadas as cl\u00e1usulas p\u00e9treas expressas no art. 60, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a <\/a>registra ainda em seu relat\u00f3rio que a PEC 28\/24 obriga os relatores de processos no STF a submeterem as medidas cautelares (liminares) ao colegiado do tribunal para que sejam referendadas. Tudo est\u00e1 analisado. S\u00f3 falta votar e aprovar essa mudan\u00e7a radical na harmonia entre os Poderes da Rep\u00fablica do Brasil. Chega de abusos, imoralidades, ilegalidades e falta de \u00e9tica.<\/p>\n

Reinhold Stephanes J\u00fanior<\/strong> \u00e9 empres\u00e1rio e economista, deputado federal, membro das Comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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