{"id":149554,"date":"2026-01-20T07:00:00","date_gmt":"2026-01-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=149554"},"modified":"2026-01-20T07:00:00","modified_gmt":"2026-01-20T11:00:00","slug":"dividendos-e-tabela-do-ir-em-transicao-o-que-muda-para-o-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=149554","title":{"rendered":"Dividendos e tabela do IR em transi\u00e7\u00e3o: o que muda para o contribuinte"},"content":{"rendered":"
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A reforma do IR em curso parte de um diagn\u00f3stico cl\u00e1ssico: a tabela do IRPF ficou defasada ao longo do tempo e a estrutura de tributa\u00e7\u00e3o efetiva produziu \u201cprogress\u00e3o inversa\u201d em estratos de alta renda. Em 2025, a Lei 15.191 elevou a faixa de isen\u00e7\u00e3o para a renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.036), corrigindo, parcialmente, a tabela enquanto o Congresso Nacional <\/a>discutia mudan\u00e7as mais amplas. Esse marco permanece relevante como piso normativo vigente, at\u00e9 que nova lei altere a tributa\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcios futuros.<\/p>\n

No \u00e2mbito legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei 1.087\/2025, cujo texto institui isen\u00e7\u00e3o integral para rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5.000 e uma faixa de redu\u00e7\u00e3o decrescente at\u00e9 R$ 7.350. Nota-se o avan\u00e7o em duas frentes complementares: amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o e dos benef\u00edcios na base do IRPF, reconhecendo a corros\u00e3o inflacion\u00e1ria e recompondo a progressividade, e, simultaneamente, a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria sobre altas rendas.<\/p>\n

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O novo regime pode impactar as agendas societ\u00e1rias, como as delibera\u00e7\u00f5es de conselhos, e deve ser considerado nas pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Aqui, a l\u00f3gica \u00e9 mitigar o impacto da ren\u00fancia decorrente da corre\u00e7\u00e3o da tabela, que tende a reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o no curto prazo, por meio de um \u201cpiso de tributa\u00e7\u00e3o\u201d incidente sobre rendimentos mais elevados, preservando o equil\u00edbrio das receitas p\u00fablicas e o espa\u00e7o fiscal para pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Por isso, tem-se a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201ctributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d para pessoas f\u00edsicas de alta renda, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, ou seja, R$ 50 mil por m\u00eas. Esses valores passam a ser submetidos a uma al\u00edquota efetiva m\u00ednima progressiva, que alcan\u00e7a 10% a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o ao ano, com mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi pago no regime ordin\u00e1rio. Cumpre informar que assalariados que j\u00e1 sofrem reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 27,5% n\u00e3o ser\u00e3o afetados por esse piso, de acordo com o texto aprovado.<\/p>\n

Ressalta-se, ainda, que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es relevantes, como poupan\u00e7a, heran\u00e7a, t\u00edtulos isentos e determinadas isen\u00e7\u00f5es, que ficam fora da base do m\u00ednimo. Nesse cen\u00e1rio, superado o plano da progressividade e do piso para altas rendas, cumpre endere\u00e7ar os rendimentos do capital, uma vez que a reten\u00e7\u00e3o na fonte proposta opera como alavanca para compensar parte da ren\u00fancia gerada pela corre\u00e7\u00e3o da tabela e ajuda a equalizar o jogo entre as diferentes formas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que tange, especificamente, aos dividendos, o PL aprovado prev\u00ea reten\u00e7\u00e3o na fonte de 10% sobre o valor mensal pago por uma mesma empresa a uma mesma pessoa f\u00edsica que ultrapasse R$ 50 mil, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de ajuste. Tamb\u00e9m foi estabelecida a incid\u00eancia de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior, excetuadas hip\u00f3teses espec\u00edficas, como fundos soberanos e entidades previdenci\u00e1rias. Isso demonstra que o modelo aproxima o Brasil da pr\u00e1tica internacional e busca reduzir assimetrias na tributa\u00e7\u00e3o da renda do capital.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

H\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o relevantes: lucros e dividendos referentes a resultados apurados at\u00e9 31 de dezembro deste ano e cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 essa data n\u00e3o sofrem a nova reten\u00e7\u00e3o, ainda que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028. Por outro lado, o novo regime pode impactar as agendas societ\u00e1rias, como as delibera\u00e7\u00f5es de conselhos, e deve ser considerado nas pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, no \u00e2mbito da governan\u00e7a tribut\u00e1ria, recomenda-se o mapeamento das fontes pagadoras e dos calend\u00e1rios de distribui\u00e7\u00e3o para aferir o risco de ultrapassagem do piso mensal de R$ 50 mil por empresa ou pessoa f\u00edsica e, al\u00e9m disso, a revis\u00e3o das pol\u00edticas de dividendos, JCP e remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios-trabalhadores.<\/p>\n

Laura Vidal Regueiro<\/strong> \u00e9 advogada <\/em>p\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio<\/em> do Toledo Marchetti Advogados<\/em>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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