{"id":147008,"date":"2026-01-22T16:20:00","date_gmt":"2026-01-22T20:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=147008"},"modified":"2026-01-22T16:20:00","modified_gmt":"2026-01-22T20:20:00","slug":"comissao-aprova-mudancas-na-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressores-de-vitimas-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=147008","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha para afastar agressores de v\u00edtimas no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha para afastar agressores de v\u00edtimas no servi\u00e7o p\u00fablico<\/h1>\n

Proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 22\/01\/2026 – 17:20 \u00a0\n <\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, Delegada Ione<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para definir regras de afastamento entre agressor e v\u00edtima quando ambos atuarem no servi\u00e7o p\u00fablico. As medidas valem para casos em que v\u00edtima ou parentes pr\u00f3ximos dela e o agressor trabalhem no mesmo \u00f3rg\u00e3o ou quando a mulher precise frequentar o local habitualmente por raz\u00f5es profissionais.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a determina que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve afastar o agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima por meio de sua movimenta\u00e7\u00e3o funcional, como remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou requisi\u00e7\u00e3o, enquanto durar a medida protetiva. Quando essa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel, por falta de vagas, \u00f3rg\u00e3os dispon\u00edveis ou demanda de trabalho, a v\u00edtima poder\u00e1 escolher se ela ou o agressor ir\u00e1 exercer as atividades em regime de trabalho remoto.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora<\/a>, deputada Delegada Ione (Avante-MG), para o Projeto de Lei 3396\/24, da deputada Camila Jara (PT-MS). O texto original obrigava a remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do agressor servidor p\u00fablico federal do mesmo \u00f3rg\u00e3o onde trabalha a v\u00edtima durante a vig\u00eancia de medida protetiva.<\/p>\n

A relatora, no entanto, apresentou mudan\u00e7as para ampliar e tornar a futura lei mais eficaz na prote\u00e7\u00e3o das mulheres, sem causar preju\u00edzos ao servi\u00e7o p\u00fablico. O novo texto estabelece que a movimenta\u00e7\u00e3o se aplica a todas esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual e municipal). H\u00e1 ainda outras altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n