{"id":145956,"date":"2026-01-21T20:30:05","date_gmt":"2026-01-22T00:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=145956"},"modified":"2026-01-21T20:30:05","modified_gmt":"2026-01-22T00:30:05","slug":"stf-pauta-possivel-redefinicao-da-liberdade-de-expressao-para-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=145956","title":{"rendered":"STF pauta poss\u00edvel redefini\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o para fevereiro"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na semana passada, o calend\u00e1rio de julgamentos para o primeiro semestre de 2026, sinalizando que poder\u00e1 redesenhar os limites da liberdade de express\u00e3o no Brasil a poucos meses do in\u00edcio oficial da campanha eleitoral.<\/p>\n

Em um intervalo de uma semana, no come\u00e7o de fevereiro, a Corte analisar\u00e1 dois processos distintos que, para juristas ouvidos pela reportagem, t\u00eam potencial para incrementar a tend\u00eancia de censura no Brasil. A pauta de maior relev\u00e2ncia est\u00e1 marcada para o dia 11 de fevereiro, quando o plen\u00e1rio retomar\u00e1 o julgamento do Tema 837.<\/p>\n

O caso discute a defini\u00e7\u00e3o dos limites da liberdade de express\u00e3o quando em contraposi\u00e7\u00e3o a outros direitos, como a honra e a imagem. Uma semana antes, no dia 4 de fevereiro, a Corte julgar\u00e1 as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.293 e 6.310, que tratam das regras para manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de magistrados em redes sociais.<\/p>\n

Juristas veem a possibilidade de que os dois julgamentos, marcados para datas t\u00e3o pr\u00f3ximas, sirvam como movimentos complementares para definir o que pode e o que n\u00e3o pode ser dito no Brasil antes do pleito de outubro. O ministro Alexandre de Moraes \u00e9 figura central em ambos os casos.<\/p>\n

Moraes \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o limitar o uso de redes sociais por ju\u00edzes e, no caso do Tema 837, foi o respons\u00e1vel por pedir vista em setembro de 2025, interrompendo o julgamento para elaborar seu voto. Ele poder\u00e1 abrir diverg\u00eancia ou ampliar as restri\u00e7\u00f5es propostas pelo relator original, o ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Em seu voto, Barroso afirmou que, em regra, campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o para boicote a eventos ou organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. Por\u00e9m, excepcionalmente, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de “divulga\u00e7\u00e3o de fato sabidamente inver\u00eddico” ou “m\u00e1-f\u00e9 da parte que divulgou o conte\u00fado”.<\/p>\n

Casos antigos s\u00e3o resgatados pelo STF para redefinir interpreta\u00e7\u00e3o sobre liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n

O Tema 837 teve origem em uma disputa de 2011 entre a ONG Projeto Esperan\u00e7a Animal (PEA) e a Festa do Pe\u00e3o de Barretos. A organiza\u00e7\u00e3o foi processada por criticar o evento e apontar maus-tratos a animais, o que gerou preju\u00edzos comerciais e de imagem aos organizadores.<\/p>\n

O STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral do caso e ampliou o escopo do julgamento, que agora definir\u00e1 se cr\u00edticas que causam danos econ\u00f4micos ou reputacionais podem ser proibidas ou punidas civilmente em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A din\u00e2mica \u00e9 semelhante \u00e0 adotada no julgamento do Marco Civil da Internet, em que o STF tirou da manga um caso antigo \u2013 uma a\u00e7\u00e3o de 2009 movida por uma professora contra o Google, por causa de uma comunidade ofensiva criada contra ela \u2013 para fixar crit\u00e9rios gerais de responsabiliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nas redes sociais de hoje em dia.<\/p>\n

“Eles utilizam esses pretextos de alguns casos, como o dessa professora prim\u00e1ria, que deu ensejo ao julgamento da censura. Aproveitaram esse caso, como aproveitam muitos casos de pedofilia, de incita\u00e7\u00e3o ao assassinato. O artigo 19 do Marco Civil, que eles reescreveram, j\u00e1 era muito claro. E o 21, que acabaram reescrevendo para substituir o 19, tratava exatamente dos casos de pornografia, pedofilia, dizendo que bastava a mera notifica\u00e7\u00e3o para criar a obriga\u00e7\u00e3o de retirada. E era a lei que definia, n\u00e3o era um juiz”, comenta a advogada Katia Magalh\u00e3es, especialista em responsabilidade civil.<\/p>\n

O advogado Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o, critica a l\u00f3gica de buscar casos concretos para legislar. “As cortes superiores n\u00e3o deveriam ou n\u00e3o podem discutir nunca casos concretos, e sim sempre teses abstratas, porque essas teses abstratas acabam sendo sempre exportadas para outros casos concretos”, explica. “N\u00e3o sei se \u00e9 um erro. Acho que \u00e9 mais uma estrat\u00e9gia do STF para, a partir de casos concretos, decidir sobre redes sociais e liberdade de express\u00e3o sem que os holofotes estejam ligados sobre eles”, acrescenta.<\/p>\n

Por enquanto, h\u00e1 pouco holofote sobre os dois julgamentos. A proximidade temporal de ambos, no entanto, faz os juristas levantarem um alerta.<\/p>\n

Para Marsiglia, pode haver conex\u00e3o entre o julgamento do dia 4 (sobre magistrados) e o do dia 11 (Tema 837). Na vis\u00e3o dele, diante da din\u00e2mica recente do tribunal, “aquilo que eles decidirem sobre redes sociais de magistrados pode ser depois exportado para redes sociais como um todo”.<\/p>\n

Da mesma forma, segundo Marsiglia, a decis\u00e3o sobre liberdade de express\u00e3o no caso da festa de Barretos \u2013 que trata de casos de campanhas de boicotes contra empresas \u2013 pode servir de base para punir ou censurar cr\u00edticas contra a imagem de pol\u00edticos ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Katia Magalh\u00e3es destaca que um dos conceitos usados por Barroso em sua tese como relator, o de “fato sabidamente inver\u00eddico”, \u00e9 carregado de subjetividade, e j\u00e1 foi usado em decis\u00f5es anteriores do STF para justificar censura. “A pergunta que eu fa\u00e7o \u00e9: o que \u00e9 fato sabidamente inver\u00eddico? Eu n\u00e3o sei”, afirma.<\/p>\n

Um dos objetivos do julgamento 837 ser\u00e1 ponderar a liberdade de express\u00e3o em contraposi\u00e7\u00e3o a outros direitos, como os da inviolabilidade da honra e da imagem. Nisso, para a jurista, h\u00e1 um risco real: Moraes, o primeiro a votar ap\u00f3s o relator, j\u00e1 deu sucessivas demonstra\u00e7\u00f5es de como encara a liberdade de express\u00e3o, e seu voto pode balizar aquilo que outros ministros discutir\u00e3o no julgamento.<\/p>\n

A jurista critica argumentos frequentemente repetidos por Moraes sobre os limites da liberdade de express\u00e3o, como a ideia de que “liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de agress\u00e3o”. Para ela, frases de efeito como essa servem para mascarar uma invers\u00e3o dos valores constitucionais.<\/p>\n

“A liberdade de express\u00e3o \u00e9 liberdade ou n\u00e3o \u00e9? Se voc\u00ea vier a ofender direitos de um terceiro, cabe a esse terceiro ir contra voc\u00ea. Mas n\u00e3o cabe a um Estado, muito menos a um juiz, que n\u00e3o poderia sair da sua in\u00e9rcia institucional, deliberar sobre o que as pessoas podem ou n\u00e3o podem dizer”, argumenta a advogada.<\/p>\n

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