{"id":142529,"date":"2026-01-21T14:49:00","date_gmt":"2026-01-21T18:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=142529"},"modified":"2026-01-21T14:49:00","modified_gmt":"2026-01-21T18:49:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-da-seguranca-juridica-para-politicas-de-tarifa-zero-no-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=142529","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para pol\u00edticas de Tarifa Zero no transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para pol\u00edticas de Tarifa Zero no transporte p\u00fablico<\/h1>\n

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 21\/01\/2026 – 15:49 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Yury do Pared\u00e3o: o transporte \u00e9 o que garante acesso aos demais direitos na cidade<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4436\/25, que desvincula o conceito de transporte p\u00fablico coletivo da cobran\u00e7a individual de tarifa. O texto altera a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana<\/a>.<\/p>\n

Atualmente, a lei define o transporte p\u00fablico como um servi\u00e7o pago pelos passageiros. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), altera essa regra para deixar claro que o transporte pode ser oferecido sem cobran\u00e7a direta ao cidad\u00e3o, como ocorre em cidades que adotam a “Tarifa Zero”.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel
\n<\/strong>O relator, deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto. O projeto reconhece o transporte como um direito social essencial.<\/p>\n

O relator argumenta que a cobran\u00e7a de tarifa muitas vezes impede pessoas de baixa renda de acessarem servi\u00e7os b\u00e1sicos, como hospitais ou locais de trabalho.<\/p>\n

A mudan\u00e7a permite que prefeituras e governos criem pol\u00edticas de transporte gratuito com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Yury do Pared\u00e3o destacou que o transporte \u00e9 o que garante acesso a todos os demais direitos na cidade. \u201cReconhecer que o servi\u00e7o pode ser gratuito ajuda a reduzir as desigualdades nas grandes cidades e incentiva o uso de \u00f4nibus e trens em vez de carros particulares, o que tamb\u00e9m ajuda o meio ambiente\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n