{"id":141803,"date":"2026-01-21T12:07:00","date_gmt":"2026-01-21T16:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=141803"},"modified":"2026-01-21T12:07:00","modified_gmt":"2026-01-21T16:07:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-assegura-em-lei-direitos-de-passageiros-em-atrasos-e-cancelamentos-de-voos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=141803","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Cidades e transportes<\/span>\n<h1>Comiss\u00e3o aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos<\/h1>\n<p>A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<div>\n<p>\n                      21\/01\/2026 &#8211; 13:07 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/01\/img20250520170338431-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Bruno Ganem:\u00a0iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos servi\u00e7os a\u00e9reos<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2813\/25, que inclui no <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1980-1987\/lei-7565-19-dezembro-1986-368177-norma-pl.html\">C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica<\/a> regras espec\u00edficas sobre a assist\u00eancia que as companhias a\u00e9reas devem oferecer aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.<\/p>\n<p>A proposta, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), copia normas de resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e as transforma em lei, garantindo que os direitos sejam permanentes.<\/p>\n<p>O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com <span title=\"Proposta para alterar, no todo ou em parte, o texto de um projeto de lei submetido \u00e0 discuss\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o.\">emenda<\/span>.<\/p>\n<p><strong>Direitos previstos<\/strong><\/p>\n<p>\n        O texto aprovado estabelece que o transportador deve oferecer assist\u00eancia material gratuita de acordo com o tempo de espera no aeroporto:<\/p>\n<ul>\n<li>ap\u00f3s uma hora: facilidades de comunica\u00e7\u00e3o, como internet ou telefone;<\/li>\n<li>ap\u00f3s duas horas: alimenta\u00e7\u00e3o adequada; e<\/li>\n<li>ap\u00f3s quatro horas: hospedagem em caso de pernoite e transporte de ida e volta para o local de acomoda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em casos de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos, o passageiro ter\u00e1 direito a escolher entre o reembarque em um voo equivalente ou a devolu\u00e7\u00e3o imediata do valor pago pelo bilhete.<\/p>\n<p>A proposta estende essas garantias aos casos de <em>overbooking<\/em>, quando o passageiro n\u00e3o embarca por excesso de reservas.<\/p>\n<p>As empresas deer\u00e3o informar os direitos dos passageiros de forma clara em seus canais de venda e \u00e1reas de embarque.<\/p>\n<p><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n        Durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o, Bruno Ganem fez uma altera\u00e7\u00e3o para revogar itens espec\u00edficos do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, uma vez que o PL 2813\/25 atualiza e amplia o que diziam os trechos antigos, evitando que a lei tenha textos repetidos ou conflitantes sobre o assunto.<\/p>\n<p>Em seu parecer, Ganem defendeu que os direitos do consumidor n\u00e3o podem ficar sujeitos a mudan\u00e7as frequentes de regulamentos. &#8220;A iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos servi\u00e7os a\u00e9reos, sem implicar nenhum aumento de custo ou de burocracia para as empresas do setor&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n<p>\n        O projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em <span title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\">car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n<p>Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Reportagem &#8211; No\u00e9li Nobre<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Marcia Becker<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cidades e transportes Comiss\u00e3o aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos A&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":141804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-141803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=141803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141803\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/141804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=141803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=141803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=141803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}