{"id":141682,"date":"2026-01-21T11:38:00","date_gmt":"2026-01-21T15:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=141682"},"modified":"2026-01-21T11:38:00","modified_gmt":"2026-01-21T15:38:00","slug":"projeto-regulamenta-concessao-de-emprestimos-a-quem-recebe-o-beneficio-de-prestacao-continuada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=141682","title":{"rendered":"Projeto regulamenta concess\u00e3o de empr\u00e9stimos a quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto regulamenta concess\u00e3o de empr\u00e9stimos a quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados <\/p>\n

\n

\n 21\/01\/2026 – 12:38 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Hildo Rocha: objetivo \u00e9 proteger a sa\u00fade financeira de cidad\u00e3os de baixa renda<\/div>\n

O Projeto de Lei 1037\/25 permite que benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) contratem empr\u00e9stimos de qualquer modalidade somente a partir do 10\u00ba m\u00eas de recebimento do aux\u00edlio.<\/p>\n

A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De acordo com o texto, o valor das presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 comprometer a renda m\u00ednima mensal destinada \u00e0 subsist\u00eancia do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o avaliar os riscos e fornecer informa\u00e7\u00f5es claras quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

BPC<\/strong><\/p>\n

\n O BPC \u00e9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n

O benef\u00edcio garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas idosas ou com defici\u00eancia que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Planejamento financeiro<\/strong><\/p>\n

\n Segundo Hildo Rocha, o projeto de lei surge em um contexto no qual se discute a inclus\u00e3o financeira e a autonomia dos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

\u201cO BPC tem se consolidado como essencial para a garantia de uma renda m\u00ednima. No entanto, t\u00e3o logo os benefici\u00e1rios se tornam aptos, passam a receber ofertas de cr\u00e9dito que podem prejudicar a sua situa\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 muito sens\u00edvel\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

\u201cPor isso, a proposta permite a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade de empr\u00e9stimo apenas a partir do 10\u00ba m\u00eas de recebimento do BPC, quando o benefici\u00e1rio j\u00e1 estar\u00e1 mais habituado com o gerenciamento do valor recebido de acordo com as suas necessidades\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n