{"id":140743,"date":"2026-01-21T07:01:00","date_gmt":"2026-01-21T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=140743"},"modified":"2026-01-21T07:01:00","modified_gmt":"2026-01-21T11:01:00","slug":"acordo-mercosul-ue-significa-integracao-possivel-mas-desenvolvimento-incerto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=140743","title":{"rendered":"Acordo Mercosul-UE significa integra\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, mas desenvolvimento incerto"},"content":{"rendered":"
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O acordo comercial entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia representa um dos movimentos mais relevantes do com\u00e9rcio internacional atual, n\u00e3o apenas por sua dimens\u00e3o econ\u00f4mica, mas por seu significado pol\u00edtico e geopol\u00edtico. Ap\u00f3s mais de 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o avan\u00e7o recente do tratado ocorre em contexto global marcado pela fragmenta\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas e pelo aumento de medidas protecionistas, mediante a retomada de pr\u00e1ticas unilaterais no com\u00e9rcio internacional. Em conjunto, os dois blocos abrangem 31 pa\u00edses, mais de 700 milh\u00f5es de pessoas e correspondem a quase 25% do Produto Interno Bruto global.<\/p>\n

De forma simplificada, o acordo prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o gradual de tarifas de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos nos quais cada um dos blocos possui maior especializa\u00e7\u00e3o, seja por quest\u00f5es tecnol\u00f3gicas ou vantagens comparativas associadas \u00e0 regi\u00e3o de cada bloco, al\u00e9m do estabelecimento de regras comuns em temas como com\u00e9rcio de bens industriais e agr\u00edcolas, investimentos e padr\u00f5es regulat\u00f3rios. Na pr\u00e1tica, o Mercosul vai zerar tarifas sobre cerca de 91% dos bens europeus em at\u00e9 15 anos, enquanto a Uni\u00e3o Europeia vai eliminar tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens origin\u00e1rios do Mercosul em at\u00e9 12 anos, indica\u00e7\u00e3o de elevado grau de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial entre as partes.<\/p>\n

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Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milh\u00f5es de consumidores e tende a gerar impactos que v\u00e3o al\u00e9m do agroneg\u00f3cio, alcan\u00e7ando segmentos relevantes da ind\u00fastria e estimulando investimentos bilaterais<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em 9 de janeiro, a Comiss\u00e3o Europeia aprovou o texto, com o apoio de 21 dos 27 Estados-membros, n\u00famero suficiente para alcan\u00e7ar o qu\u00f3rum exigido, tanto em quantidade de pa\u00edses quanto em representatividade populacional, que deve ser de, no m\u00ednimo, 65% da popula\u00e7\u00e3o europeia. Com isso, a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, est\u00e1 autorizada a assinar o acordo, o que deve ocorrer ainda em janeiro.<\/p>\n

O processo, no entanto, ainda est\u00e1 longe de conclu\u00eddo. De um lado, o Parlamento Europeu precisa aprov\u00e1-lo, etapa prevista para os pr\u00f3ximos meses, com expectativa entre abril e maio. J\u00e1 no \u00e2mbito do Mercosul, o acordo somente entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o que adiciona um componente pol\u00edtico interno relevante e potencialmente heterog\u00eaneo. Atualmente, a Bol\u00edvia ainda n\u00e3o \u00e9 membro pleno, mas se encontra em processo de ades\u00e3o, e a Venezuela est\u00e1 suspensa do bloco desde 2016 por quest\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Embora o acordo v\u00e1 al\u00e9m do agroneg\u00f3cio, esse setor foi, ao longo de toda a negocia\u00e7\u00e3o, o ponto sens\u00edvel. O texto prev\u00ea elimina\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre 77% dos produtos agropecu\u00e1rios exportados pelo Mercosul \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, com prazos de transi\u00e7\u00e3o entre quatro e dez anos. Alimentos considerados sens\u00edveis pelos europeus, como aves, su\u00ednos, a\u00e7\u00facar, etanol, arroz, mel e milho, estar\u00e3o sujeitos a cotas de exporta\u00e7\u00e3o, justamente por competirem diretamente com a produ\u00e7\u00e3o local. Essas cotas operam como mecanismo de liberaliza\u00e7\u00e3o controlada, mantendo tarifas aplic\u00e1veis acima dos volumes estabelecidos, evitando abertura irrestrita e imediata do mercado europeu. Ao todo, cerca de 82% das exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas dos pa\u00edses do Mercosul ser\u00e3o beneficiadas pela redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m reconhece cerca de 350 indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para impedir a imita\u00e7\u00e3o de certos alimentos tradicionais da UE. Assim, por exemplo, os termos \u201cParmigiano Reggiano\u201d (queijo parmes\u00e3o), \u201cProsciutto di Parma\u201d (presunto de Parma), Champagne, vinhos de Bordeaux e queijos franceses (Roquefort, Camembert) ficam reservados exclusivamente para os produtos espec\u00edficos produzidos nas regi\u00f5es correspondentes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o acordo incorpora mecanismos de salvaguarda que permitem \u00e0 Uni\u00e3o Europeia suspender temporariamente benef\u00edcios tarif\u00e1rios em caso de impacto relevante sobre seu mercado interno. Na pr\u00e1tica, se importa\u00e7\u00f5es de determinado produto agr\u00edcola sens\u00edvel aumentarem mais de 5% na m\u00e9dia de tr\u00eas anos, a UE poder\u00e1 abrir investiga\u00e7\u00e3o e avaliar a suspens\u00e3o desses benef\u00edcios. Para pa\u00edses do Mercosul, essas cl\u00e1usulas representam ponto de aten\u00e7\u00e3o, pois introduzem grau adicional de incerteza quanto \u00e0 previsibilidade do acesso ao mercado europeu e refor\u00e7am, al\u00e9m de evidenciar, a assimetria de poder regulat\u00f3rio entre os blocos.<\/p>\n

Do ponto de vista sul-americano, a cr\u00edtica recorrente e relevante \u00e9 que o acordo ainda reflete uma l\u00f3gica estrutural de \u201cNorte x Sul Global\u201d. O Mercosul permanece majoritariamente posicionado como exportador de commodities agr\u00edcolas, como soja, caf\u00e9 e carnes, enquanto a UE amplia o acesso para produtos industriais, ou seja, de maior valor agregado, como autom\u00f3veis, medicamentos, m\u00e1quinas, produtos qu\u00edmicos, chocolates, queijos e vinhos. Soma-se a isso a preocupa\u00e7\u00e3o com exig\u00eancias ambientais e regulat\u00f3rias rigorosas, que podem impor custos adicionais de adapta\u00e7\u00e3o aos produtores do Mercosul, especialmente \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m avan\u00e7a sobre com\u00e9rcio de servi\u00e7os e investimentos, ao reduzir discrimina\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias contra investidores estrangeiros e ampliar compromissos em setores como servi\u00e7os financeiros, telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte e servi\u00e7os empresariais. Embora esse cap\u00edtulo tenha potencial de ampliar a integra\u00e7\u00e3o produtiva e aumentar a previsibilidade regulat\u00f3ria, seus efeitos concretos depender\u00e3o da capacidade dos pa\u00edses do Mercosul de transformar abertura formal em inser\u00e7\u00e3o competitiva efetiva.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a abertura de compras p\u00fablicas, permitindo que empresas do Mercosul participem de licita\u00e7\u00f5es na UE sob regras mais transparentes e previs\u00edveis. Trata-se de um avan\u00e7o institucional relevante, mas cujo aproveitamento pr\u00e1tico exigir\u00e1 elevada capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e organizacional das empresas sul-americanas.<\/p>\n

No campo ambiental, as cl\u00e1usulas assumem car\u00e1ter vinculante, condicionando benef\u00edcios tarif\u00e1rios ao cumprimento de compromissos ambientais, incluindo veda\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos associados a desmatamento ilegal e a suspens\u00e3o do acordo em caso de viola\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris. Embora esse desenho responda a demandas leg\u00edtimas de sustentabilidade, ele tamb\u00e9m refor\u00e7a o uso de exig\u00eancias ambientais como instrumento de pol\u00edtica comercial.<\/p>\n

Regras sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias permanecem rigorosas, sem flexibiliza\u00e7\u00e3o por parte da UE, preservando barreiras t\u00e9cnicas relevantes. Isso exige investimentos cont\u00ednuos em adequa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria por parte dos exportadores do Mercosul.<\/p>\n

O avan\u00e7o do acordo ocorre, ainda, em um momento de tens\u00e3o no com\u00e9rcio internacional. O recente aumento de tarifas adotado pelos Estados Unidos, conhecido como \u201ctarifa\u00e7o\u201d, tamb\u00e9m afetou a Uni\u00e3o Europeia e foi fator relevante para que pa\u00edses como Alemanha e Espanha passassem a defender o tratado, apesar da oposi\u00e7\u00e3o liderada pela Fran\u00e7a. No caso franc\u00eas, a resist\u00eancia est\u00e1 fortemente ligada \u00e0 press\u00e3o do setor agr\u00edcola e \u00e0 fragilidade pol\u00edtica do governo minorit\u00e1rio.<\/p>\n

Para destravar as negocia\u00e7\u00f5es, a UE imp\u00f4s o refor\u00e7o de salvaguardas ao seu setor agr\u00edcola e sinalizou redu\u00e7\u00e3o de tarifas sobre fertilizantes, diminuindo custos de produ\u00e7\u00e3o a agricultores locais. Para ambos os lados, o acordo oferece a oportunidade de diversificar parceiros comerciais, ampliar exporta\u00e7\u00f5es industriais e reduzir a depend\u00eancia da China em cadeias estrat\u00e9gicas, especialmente no setor de minerais. Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milh\u00f5es de consumidores e tende a gerar impactos que v\u00e3o al\u00e9m do agroneg\u00f3cio, alcan\u00e7ando segmentos relevantes da ind\u00fastria e estimulando investimentos bilaterais.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio global cada vez mais fragmentado, o acordo sinaliza uma aposta no multilateralismo e na integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como instrumentos de estabilidade e crescimento. Do ponto de vista anal\u00edtico, embora os ganhos econ\u00f4micos potenciais sejam relevantes para ambos os blocos, a efetiva distribui\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios depender\u00e1 da capacidade dos pa\u00edses do Mercosul de formular pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o protecionistas, em especial do Brasil, industriais e comerciais capazes de evitar a perpetua\u00e7\u00e3o de assimetrias, reduzir a depend\u00eancia de commodities e promover maior agrega\u00e7\u00e3o de valor no longo prazo.<\/p>\n

Nailia Aguado Ribeiro Franco<\/strong> \u00e9 advogada corporativa da Andersen Ball\u00e3o Advocacia.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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