{"id":138240,"date":"2026-01-20T20:05:00","date_gmt":"2026-01-21T00:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=138240"},"modified":"2026-01-20T20:05:00","modified_gmt":"2026-01-21T00:05:00","slug":"tse-quer-big-techs-proativas-na-remocao-de-conteudos-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=138240","title":{"rendered":"TSE quer Big Techs proativas na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral abriu nesta segunda-feira (19) uma consulta p\u00fablica<\/a> para definir as normas que v\u00e3o reger as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026. Entre as propostas em debate est\u00e3o regras que atribuem \u00e0s plataformas digitais o dever de tornar indispon\u00edveis, de forma imediata e sem ordem judicial pr\u00e9via, conte\u00fados classificados como ataques ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o ou como atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

A iniciativa confirma tend\u00eancias observadas no Judici\u00e1rio ao longo dos \u00faltimos anos e leva para a esfera eleitoral a l\u00f3gica inaugurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, quando o tribunal reinterpretou o Marco Civil da Internet e introduziu a tese do \u201cdever de cuidado\u201d das plataformas. A leitura rompe com o modelo original do Marco Civil, que condicionava a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas ao descumprimento de decis\u00f5es judiciais espec\u00edficas.<\/p>\n

Segundo o texto apresentado pela Corte, conte\u00fados que sejam enquadrados como “ataques ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o” ou relacionados a “atos antidemocr\u00e1ticos” devem ser alvo de a\u00e7\u00e3o proativa das Big Techs<\/em>. Essa reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 28, par\u00e1grafo 4\u00ba-A, da minuta apresentada pelo relator e futuro presidente do TSE, ministro Nunes Marques.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida imp\u00f5e \u00e0s empresas de tecnologia o dever de monitorar e remover determinados tipos de discurso pol\u00edtico durante o per\u00edodo eleitoral. A omiss\u00e3o da plataforma em retirar o conte\u00fado por iniciativa pr\u00f3pria j\u00e1 pode ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e administrativa, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para a advogada Francieli Campos, especialista em Direito Eleitoral e Direito Digital, a medida efetiva a “privatiza\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia” do juiz eleitoral. “Os algoritmos das plataformas \u00e9 que v\u00e3o decidir se conte\u00fados que supostamente ataquem o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o ou promovam atos antidemocr\u00e1ticos devem ser publicados ou n\u00e3o”, afirma.<\/p>\n

Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, destaca que a quest\u00e3o dos “atos antidemocr\u00e1ticos” e dos “ataques ao sistema eletr\u00f4nico” j\u00e1 est\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia do TSE, e que j\u00e1 h\u00e1 precedentes nesse sentido que a Corte agora somente busca normatizar em resolu\u00e7\u00e3o. Ele cita como exemplo os julgamentos que determinaram a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e a cassa\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Fernando Francischini.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o vejo grande repercuss\u00e3o nessa norma. \u00c9 apenas uma ratifica\u00e7\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o da Corte”, diz o jurista. “O Tribunal Superior Eleitoral estar\u00e1 pondo em pr\u00e1tica as mesmas normas e experi\u00eancias das elei\u00e7\u00f5es anteriores.”<\/p>\n

Proposta de resolu\u00e7\u00e3o do TSE empurra plataformas a bloquear por precau\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A din\u00e2mica proposta pelo TSE empurra as redes sociais para uma postura de bloqueio preventivo e censura pr\u00e9via automatizada.<\/p>\n

Amea\u00e7adas com responsabiliza\u00e7\u00e3o direta caso mantenham no ar conte\u00fados que a Corte considere il\u00edcitos, as empresas tender\u00e3o a calibrar seus algoritmos durante as elei\u00e7\u00f5es para remover qualquer publica\u00e7\u00e3o que tangencie os temas proibidos. Isso deve facilitar o fen\u00f4meno conhecido no Direito Digital como overblocking<\/em>, isto \u00e9, bloqueio excessivo.<\/p>\n

Francieli Campos destaca que a defini\u00e7\u00e3o do que constitui um ataque ou um ato antidemocr\u00e1tico \u00e9 subjetiva e jur\u00eddica, n\u00e3o t\u00e9cnica, o que torna a delega\u00e7\u00e3o dessa tarefa a sistemas automatizados um risco para o debate p\u00fablico. Para ela, a minuta “amplia significativamente os mecanismos de controle” do discurso. “Embora a resolu\u00e7\u00e3o [na vers\u00e3o anterior] j\u00e1 tivesse mecanismos de controle robustos, introduzidos em 2024, essa minuta prop\u00f5e um endurecimento operacional bastante direto”, diz.<\/p>\n

A jurista tamb\u00e9m critica a imprecis\u00e3o conceitual de um dispositivo da minuta que prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o total de perfis caso o usu\u00e1rio seja “comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou rob\u00f4) ou cujas publica\u00e7\u00f5es estejam voltadas ao cometimento de crime”. “Ele n\u00e3o traz uma defini\u00e7\u00e3o, um conceito, nem de perfil automatizado nem de rob\u00f4. E esta \u00e9 uma cr\u00edtica que eu fa\u00e7o: a t\u00e9cnica legislativa do TSE deixa a desejar, e n\u00e3o \u00e9 de hoje”, comenta.<\/p>\n

Outro ponto controverso da minuta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitem ao Judici\u00e1rio supervisionar os processos internos das empresas de tecnologia. O artigo 9\u00ba-D, par\u00e1grafo 2\u00ba-A, introduz a possibilidade de o ju\u00edzo competente requisitar aos provedores um “relat\u00f3rio circunstanciado” sobre a atua\u00e7\u00e3o na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n

“Anteriormente, a resolu\u00e7\u00e3o estabelecia deveres de transpar\u00eancia, mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, mas sem a previs\u00e3o expressa da requisi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pelo juiz nesse artigo. O que vai ser feito com esse relat\u00f3rio? Qual o motivo desse relat\u00f3rio? Esse relat\u00f3rio vai embasar que tipo de provid\u00eancia judicial? Isso n\u00e3o est\u00e1 claro”, critica Francieli.<\/p>\n

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