{"id":135673,"date":"2026-01-20T07:02:00","date_gmt":"2026-01-20T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=135673"},"modified":"2026-01-20T07:02:00","modified_gmt":"2026-01-20T11:02:00","slug":"pessoas-em-situacao-de-rua-o-que-os-criticos-da-internacao-compulsoria-nao-contam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=135673","title":{"rendered":"Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua: o que os cr\u00edticos da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o contam"},"content":{"rendered":"
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Proporcionar tratamento e dignidade n\u00e3o \u00e9 um favor, mas o dever de um Estado que se recusa a abandonar seus membros mais vulner\u00e1veis em nome de conveni\u00eancias ideol\u00f3gicas. Negar a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria a um dependente qu\u00edmico sob o pretexto de respeitar sua \u201cliberdade\u201d \u00e9 observar um n\u00e1ufrago recusar o colete salva-vidas por estar em choque e, em vez de resgat\u00e1-lo \u00e0 for\u00e7a, permitir que ele se afogue em nome do seu \u201cdireito de escolha\u201d.<\/p>\n

Recentemente, a Prefeitura de Curitiba iniciou uma pol\u00edtica voltada \u00e0 interna\u00e7\u00e3o de pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, sobretudo quando representam um elevado risco a si mesmas ou a terceiros, como no caso da primeira mulher que foi internada. Mesmo amparada pela Portaria Conjunta n\u00ba 2, publicada em 19 de dezembro de 2025, que prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no caso de possibilidade de \u201cdanos imediatos ou iminentes\u201d, a iniciativa gerou rea\u00e7\u00f5es de setores que se limitam a fazer cr\u00edticas baseadas em clich\u00eas, sem considerar as vari\u00e1veis mais graves ou as causas mais profundas desse mal.<\/p>\n

Falar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 falar de um problema social de alta complexidade que n\u00e3o deveria dar margem para abordagens superficiais ou ideol\u00f3gicas. Como secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania, conheci a mulher que foi internada de for\u00e7a compuls\u00f3ria em Curitiba. J\u00e1 havia me encontrado com ela em ocasi\u00f5es de conversas com homens e mulheres que se encontram em pra\u00e7as e embaixo de marquises para entender melhor a situa\u00e7\u00e3o deles. Sei que, de fato, tratava-se de um caso grave, que requeria interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, e fico feliz por ela que esse procedimento tenha chegado a tempo, antes que algo pior acontecesse.<\/p>\n

Nas redes sociais de muitos, as medidas da administra\u00e7\u00e3o municipal de Curitiba foram rapidamente acusadas de \u201chigienismo\u201d. O argumento central dos cr\u00edticos \u00e9 que a\u00e7\u00f5es de encaminhamento para instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou acolhimento terap\u00eautico, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, seriam uma forma de \u201climpeza urbana\u201d, sugerindo que os cidad\u00e3os estariam sendo maltratados ou obrigados a aceitar o tratamento de forma involunt\u00e1ria e ilegal.<\/p>\n

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A rua tem sido o ponto final de um processo de degrada\u00e7\u00e3o que passa pela fal\u00eancia das fam\u00edlias e pela perda do senso comunit\u00e1rio. O Estado e seus ide\u00f3logos falham ao n\u00e3o zelar pela sanidade dos cidad\u00e3os, permitindo que o \u00e1lcool e o crack se tornem barreiras quase insuper\u00e1veis para a retomada de uma vida digna<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 claro que dar passagens de \u00f4nibus s\u00f3 de ida para outras cidades \u2013 acusa\u00e7\u00f5es que surgiram em reportagens recentes \u2013 n\u00e3o \u00e9 uma forma de se resolver essa quest\u00e3o. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o e o entendimento jur\u00eddico atual dificultam, muitas vezes, ao gestor p\u00fablico fazer o seu papel e tomar medidas mais firmes que poderiam, de fato, dar vias de resolu\u00e7\u00e3o ao problema.<\/p>\n

Contudo, omitem-se informa\u00e7\u00f5es que dariam \u00e0 sociedade uma vis\u00e3o mais global. No Brasil, h\u00e1 mais de 335 mil pessoas vivendo nas ruas, cadastradas no Cad\u00danico (cadastro federal de pessoas e fam\u00edlias socialmente vulner\u00e1veis). Entre 2013 e 2023, esse aumento de desabrigados que recebem aux\u00edlio governamental cresceu mais de 200%, segundo o IPEA, apesar dos programas de assist\u00eancia e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa crise esconde males sociais desestruturantes que os supostos \u201cdefensores\u201d dessa popula\u00e7\u00e3o raramente citam: 1) a narcotiza\u00e7\u00e3o massiva, com multid\u00f5es de adictos escravizados por traficantes ou vivendo em \u00e1reas sob o controle de fac\u00e7\u00f5es; 2) a atomiza\u00e7\u00e3o social, em que la\u00e7os comunit\u00e1rios s\u00e3o enfraquecidos por um Estado centralizador e uma cultura de individualismo; 3) a dissolu\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, favorecida pelo divorcismo, pela propaganda contra o casamento tradicional e pelas ideologias hedonistas circulantes (na m\u00eddia e em institui\u00e7\u00f5es estatais como universidades, escolas e partidos pol\u00edticos), que tanto mal fazem \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n

A rua tem sido o ponto final de um processo de degrada\u00e7\u00e3o que passa pela fal\u00eancia das fam\u00edlias e pela perda do senso comunit\u00e1rio. O Estado e seus ide\u00f3logos falham ao n\u00e3o zelar pela sanidade dos cidad\u00e3os, permitindo que o \u00e1lcool e o crack se tornem barreiras quase insuper\u00e1veis para a retomada de uma vida digna. Um censo no Rio de Janeiro revelou que 86% da popula\u00e7\u00e3o de rua era usu\u00e1ria de drogas, padr\u00e3o que se reflete nas grandes metr\u00f3poles brasileiras. Mas nossos magistrados parecem, paradoxalmente, cada vez menos inclinados a uma postura firme contra os traficantes.<\/p>\n

Os cr\u00edticos fazem parecer que o mal se resume a uma suposta pol\u00edtica higienista, defendendo o \u201cdireito humano\u201d do adicto a permanecer acampado em espa\u00e7os p\u00fablicos. N\u00e3o querem saber se esses locais se tornam pontos de uso de drogas, disputas por territ\u00f3rio, ac\u00famulo de lixo e outros problemas, como a falta de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A obsolesc\u00eancia do entendimento predominante, inclusive em \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem impedido a\u00e7\u00f5es mais firmes. Houve tempo em que medidas compuls\u00f3rias de est\u00edmulo ao trabalho e \u00e0 sobriedade eram vistas como algo legal e moralmente leg\u00edtimo e at\u00e9 caridoso, visando o bem particular e comum.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Hoje, o estamento burocr\u00e1tico criou um \u201cdireito\u201d do adicto a continuar se drogando em qualquer lugar e vivendo de forma indigna, mesmo que existam op\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas de sucesso e milhares de vagas de emprego dispon\u00edveis. A combina\u00e7\u00e3o de leis condescendentes com um Judici\u00e1rio que, muitas vezes, preza pela impunidade do tr\u00e1fico de drogas criou um ciclo vicioso. Ao normalizar decis\u00f5es que mant\u00eam multid\u00f5es drogadas e escravas do tr\u00e1fico nas ruas, favorece-se a autodestrui\u00e7\u00e3o dessas pessoas.<\/p>\n

\u00c9 mesmo triste que o Brasil tenha tantas autoridades e formadores de opini\u00e3o que preferem ver cidades degradadas e pessoas perambulando como zumbis a aprovar leis mais imperativas e reabilitadoras.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o pseudo-humanit\u00e1ria \u00e0 interna\u00e7\u00e3o terap\u00eautica compuls\u00f3ria constitui a principal barreira para tirar as pessoas das ruas e ajud\u00e1-las. \u00c9 contradit\u00f3rio reclamar \u201cliberdade de escolha\u201d para quem est\u00e1 completamente escravizado pelo v\u00edcio, incapaz de discernir o que \u00e9 melhor para si e destitu\u00eddo de qualquer capacidade de escolha racional. Tal postura jur\u00eddico-pol\u00edtica repugna o bom senso e sugere uma crassa invers\u00e3o de valores.<\/p>\n

O paradigma liberal atual colocou o \u201cconsentimento\u201d individual acima da pr\u00f3pria salubridade p\u00fablica e privada. Fomos induzidos a aceitar que \u00e9 um direito fundamental morrer aos poucos nas cal\u00e7adas. Mas essa mentalidade precisa parar de pautar nossas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A interna\u00e7\u00e3o, mesmo quando gera resist\u00eancia, \u00e9 um passo crucial. Pa\u00edses que enfrentaram o crime e o v\u00edcio com firmeza mostraram que a repress\u00e3o ao que destr\u00f3i fam\u00edlias \u00e9 vital para a sa\u00fade social.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que, sem interna\u00e7\u00e3o terap\u00eautica \u2013 volunt\u00e1ria ou, quando necess\u00e1rio, compuls\u00f3ria \u2013 e ocupa\u00e7\u00e3o laboral, essa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 condenada \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o vital\u00edcia e, por fim, \u00e0 morte. A iniciativa da Prefeitura de Curitiba, ao optar pela interna\u00e7\u00e3o e desafiar o discurso \u201cpoliticamente correto\u201d que prefere a liberdade do v\u00edcio \u00e0 dignidade do tratamento, tem o meu apoio e deveria receber aprova\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o de fato preocupados com a vida.<\/p>\n

Nesse mesmo intuito, estamos trabalhando para desenvolver uma solu\u00e7\u00e3o a esse problema baseada em informa\u00e7\u00e3o qualificada e evid\u00eancias. Por isso, vamos realizar um censo das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em todo o Paran\u00e1. Queremos entender quem s\u00e3o elas, por que foram parar nas ruas, quais s\u00e3o as circunst\u00e2ncias de cada uma e o que podemos fazer para ajud\u00e1-las no tratamento de sa\u00fade, na capacita\u00e7\u00e3o profissional, na empregabilidade e em moradia assistida.<\/p>\n

Valdemar Bernardo Jorge <\/strong>\u00e9 secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania do Governo do Paran\u00e1 e presidente do Instituto do Bem Comum (IBC).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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