{"id":133185,"date":"2026-01-13T20:11:50","date_gmt":"2026-01-14T00:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=133185"},"modified":"2026-01-13T20:11:50","modified_gmt":"2026-01-14T00:11:50","slug":"lobby-avanca-sem-regulamentacao-no-brasil-e-expoe-influencias-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=133185","title":{"rendered":"Lobby avan\u00e7a sem regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil e exp\u00f5e influ\u00eancias no Congresso"},"content":{"rendered":"
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Apesar de n\u00e3o ter um marco legal que defina regras claras para sua atua\u00e7\u00e3o, o lobby ganhou for\u00e7a e visibilidade em Bras\u00edlia, tornando-se pe\u00e7a central nas negocia\u00e7\u00f5es legislativas que moldam a agenda econ\u00f4mica e pol\u00edtica do pa\u00eds. Da reforma tribut\u00e1ria \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, a atua\u00e7\u00e3o organizada de empresas, entidades e consultorias especializadas consolidou as chamadas rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais (RIG) como uma atividade estrat\u00e9gica para influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas e decis\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n

O avan\u00e7o da pr\u00e1tica, contudo, exp\u00f5e um paradoxo: enquanto o n\u00famero de profissionais e estruturas dedicadas \u00e0 interlocu\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico cresce, o Brasil segue sem uma lei que regulamente a atividade. O principal projeto sobre o tema, apresentado h\u00e1 18 anos, continua parado no Senado, apesar de j\u00e1 ter sido aprovado pela C\u00e2mara. Nesse v\u00e1cuo normativo, grupos econ\u00f4micos, ex-parlamentares e grandes consultorias ampliam sua presen\u00e7a nas vota\u00e7\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n

Segundo Rodrigo Navarro, coordenador do primeiro MBA de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais da FGV e organizador do Anu\u00e1rio ORIGEM LATAM, que mapeia o lobby na Am\u00e9rica Latina e n\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 companhia a\u00e9rea de mesmo nome, o crescimento do setor reflete uma mudan\u00e7a cultural no modo de fazer pol\u00edtica no pa\u00eds. O objetivo do anu\u00e1rio, que chega \u00e0 s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o em 2025, \u00e9 mapear os mais de 700 profissionais de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais que atuam hoje na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO parlamentar ou o gestor p\u00fablico n\u00e3o domina todos os temas sobre os quais precisa decidir. Ele depende de informa\u00e7\u00e3o qualificada, de quem conhece o setor e pode contribuir com propostas t\u00e9cnicas. Essa \u00e9 a ess\u00eancia do trabalho do profissional de rela\u00e7\u00f5es governamentais\u201d, explica.<\/p>\n

Para Navarro, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo inadi\u00e1vel para dar mais transpar\u00eancia \u00e0 atividade no Brasil. \u201cNenhum pa\u00eds acertou de primeira, mas todos come\u00e7aram de algum ponto. \u00c9 preciso dar o primeiro passo com transpar\u00eancia, \u00e9tica e acesso equitativo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Lobby das bets influenciou na derrota imposta pelo Congresso ao governo Lula<\/h2>\n

A influ\u00eancia de grupos organizados sobre a agenda legislativa ficou evidente neste ano, ap\u00f3s o Congresso impor uma derrota tempor\u00e1ria ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.303<\/a>, que tratava da tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento. Entre outros pontos, o texto aumentava a taxa\u00e7\u00e3o das apostas on-line. Ap\u00f3s intensa press\u00e3o de parlamentares ligados ao Centr\u00e3o e representantes do setor, a proposta foi retirada de pauta \u2014 uma vit\u00f3ria direta do lobby das bets, como reconheceu o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n

\u201cEu nunca vi um lobby t\u00e3o poderoso no Congresso Nacional quanto vi nessas duas semanas. Um lobby que contou, inclusive, com a luxuosa participa\u00e7\u00e3o de governadores de estado\u201d, disse o l\u00edder governista em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN<\/em> na \u00e9poca. Mas em dezembro o governo retomou a pauta e imp\u00f4s uma taxa\u00e7\u00e3o inicial \u00e0s bets de 12% em um acordo que teria envolvido a vota\u00e7\u00e3o do PL da dosimetria.<\/p>\n

Caso semelhante aconteceu no projeto das e\u00f3licas offshore, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, quando deputados inclu\u00edram \u201cjabutis\u201d \u2014 o jarg\u00e3o dado na pol\u00edtica a trechos inseridos em projetos de lei que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o tema original do texto \u2014 que beneficiavam o carv\u00e3o e o g\u00e1s natural. Associa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico estimam que o lobby do setor representou um custo adicional de R$ 22 bilh\u00f5es por ano e um aumento de at\u00e9 9% na conta de luz.<\/p>\n

J\u00e1 no pacote fiscal do governo, apresentado no final do ano passado, o lobby de carreiras jur\u00eddicas conseguiu preservar os chamados supersal\u00e1rios. A press\u00e3o do setor sobre os parlamentares desidratou o pacote em cerca de R$ 5 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n

Para Roberta Rios, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (Abrig), a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e legitimidade \u00e0 atividade. \u201cQuem trabalha certo n\u00e3o tem o que esconder. O problema n\u00e3o est\u00e1 nos profissionais que aparecem \u2014 \u00e9 quem atua nas sombras, sem transpar\u00eancia. O foco deve ser proteger quem atua com integridade, e n\u00e3o punir o profissional s\u00e9rio\u201d, defende.<\/p>\n

Ex-parlamentares usam capital pol\u00edtico para atrair a contrata\u00e7\u00e3o de diversos setores em Bras\u00edlia<\/h2>\n

Sem mandato, mas com livre acesso aos corredores e plen\u00e1rios do Congresso, ex-senadores e ex-deputados t\u00eam usado a experi\u00eancia acumulada na vida p\u00fablica para atuar como consultores e representantes de interesses privados. Entre os nomes mais conhecidos est\u00e3o Romero Juc\u00e1, Fernando Bezerra Coelho, C\u00e1ssio Cunha Lima e Rodrigo Maia, todos ex-parlamentares que migraram para o setor de rela\u00e7\u00f5es governamentais ap\u00f3s deixar a pol\u00edtica.<\/p>\n

Um dos casos mais emblem\u00e1ticos \u00e9 o do ex-senador Romero Juc\u00e1, que abriu a consultoria Blue Solution Government Intelligence ap\u00f3s 24 anos no Senado. Em seu perfil no LinkedIn, ele resume a transi\u00e7\u00e3o de carreira: \u201cAcumulei anos de experi\u00eancia como economista e senador da Rep\u00fablica. Hoje, coloco esse know-how \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de empresas e organiza\u00e7\u00f5es que buscam informa\u00e7\u00f5es seguras para direcionar seus investimentos no Brasil.\u201d<\/p>\n

A carreira pol\u00edtica do ex-senador foi impactada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele foi gravado em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro S\u00e9rgio Machado, na qual afirmava, entre outras coisas, que \u201cuma mudan\u00e7a\u201d no governo federal (a sa\u00edda de Dilma Rousseff e a ascens\u00e3o do vice Michel Temer) resultaria em um pacto para \u201cestancar a sangria (os estragos provocados pelas investiga\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa de Curitiba)\u201d. Na \u00e9poca, acusado de corrup\u00e7\u00e3o por um delator, o emedebista, que comandava o Minist\u00e9rio do Planejamento, pediu demiss\u00e3o. Em 2018, tentou renovar seu mandato pelo estado de Roraima, mas acabou derrotado nas urnas.<\/p>\n

J\u00e1 Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que liderou o governo Jair Bolsonaro no Senado, passou a atuar nos \u00faltimos anos para representar empresas como a Eletrobras e a Febraban. Ele passou boa parte de 2024 em Bras\u00edlia acompanhando as discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria, atuando de forma semelhante a um parlamentar.<\/p>\n

O ex-governador da Para\u00edba e ex-vice-presidente do Senado C\u00e1ssio Cunha Lima fundou a consultoria Advice Brasil ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2018. J\u00e1 o ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia assumiu, em 2023, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (FIN), entidade que representa o setor financeiro em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby pode impor quarentena para os pol\u00edticos<\/h2>\n

Com o tr\u00e2nsito livre e redes de contato constru\u00eddas ao longo de d\u00e9cadas, a presen\u00e7a cada vez mais ativa de ex-parlamentares e ex-ministros em consultorias e entidades que representam setores econ\u00f4micos tem acendido o alerta sobre a necessidade de regras claras para evitar conflitos de interesse.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), por exemplo, apresentou uma emenda ao projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby e prop\u00f5e quarentena de 24 meses para que pol\u00edticos possam atuar na representa\u00e7\u00e3o de interesses na mesma Casa onde exerceram mandato.<\/p>\n

A vers\u00e3o mais recente do texto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), aprovada na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia e Governan\u00e7a (CTFC), prev\u00ea o prazo de 12 meses de distanciamento aplic\u00e1vel a todos os agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

“Um ex-parlamentar tem que cumprir quarentena. N\u00e3o pode deixar de ser parlamentar num dia e, no outro dia, j\u00e1 estar com seu bottom tendo acesso privilegiado ao Plen\u00e1rio e a todas as inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o da Casa, enquanto um profissional lobista ou representante de interesses de uma entidade n\u00e3o ter\u00e1 esta mesma faculdade”, defendeu o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, colaborador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o relator, Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), apresentar seu parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) recomenda que os pa\u00edses-membros estabele\u00e7am normas claras para a atividade, garantindo equidade e transpar\u00eancia no acesso aos processos decis\u00f3rios. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, ex-pol\u00edticos continuam a ocupar espa\u00e7o no v\u00e1cuo regulat\u00f3rio, atuando como consultores e interlocutores de grandes grupos econ\u00f4micos, sem restri\u00e7\u00f5es formais.<\/p>\n

\u201cA OCDE, por exemplo, cobra que seus pa\u00edses-membros tenham regras claras sobre essa rela\u00e7\u00e3o. Se o Brasil quer fazer parte da organiza\u00e7\u00e3o e atrair mais investimentos, precisa mostrar estabilidade e previsibilidade nesse campo. A regulamenta\u00e7\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional. Investidores estrangeiros perguntam: \u2018Como se d\u00e1 o relacionamento entre setor p\u00fablico e privado no Brasil? Isso \u00e9 regulamentado?\u2019. E a resposta, infelizmente, ainda \u00e9 \u2018n\u00e3o totalmente\u2019\u201d, diz Rodrigo Navarro.<\/p>\n

J\u00e1 o economista M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), refor\u00e7a que a consolida\u00e7\u00e3o do lobby profissional \u00e9 tamb\u00e9m um passo necess\u00e1rio para o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cOs profissionais de RIG ajudam o governo e o Congresso a construir pol\u00edticas mais realistas e sustent\u00e1veis. Nos Estados Unidos, a atividade \u00e9 regulamentada e valorizada. Aqui, precisamos dar o mesmo passo \u2014 fortalecer o di\u00e1logo entre o p\u00fablico e o privado \u00e9 fundamental para o pa\u00eds\u201d, opina.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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