{"id":132496,"date":"2026-01-19T11:03:00","date_gmt":"2026-01-19T15:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=132496"},"modified":"2026-01-19T11:03:00","modified_gmt":"2026-01-19T15:03:00","slug":"comissao-aprova-incentivos-fiscais-para-saneamento-e-define-orgao-de-monitoramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=132496","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivos fiscais para saneamento e define \u00f3rg\u00e3o de monitoramento"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova incentivos fiscais para saneamento e define \u00f3rg\u00e3o de monitoramento<\/h1>\n

O projeto de lei continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 19\/01\/2026 – 12:03 \u00a0\n <\/p>\n

Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hildo Rocha: proposta visa acelerar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento b\u00e1sico. O texto tamb\u00e9m atribui ao Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico (CISB) a fun\u00e7\u00e3o de monitorar a aplica\u00e7\u00e3o desses incentivos.<\/p>\n

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4952\/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com emendas<\/span>.<\/p>\n

A proposta visa acelerar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, cujas metas s\u00e3o para 2033. Em seu parecer, o relator citou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos, a universaliza\u00e7\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada apenas em 2070.<\/p>\n

“O setor p\u00fablico, por si s\u00f3, n\u00e3o possui a capacidade de investimento para suprir essa demanda”, afirmou Hildo Rocha.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no texto
\n<\/strong>Uma das emendas atribui ao Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico a fun\u00e7\u00e3o de monitorar a aplica\u00e7\u00e3o dos incentivos. A proposta original previa a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento para essa tarefa. Segundo o relator, a mudan\u00e7a busca dar “maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de estruturas”.<\/p>\n

Rocha tamb\u00e9m removeu a lista espec\u00edfica de incentivos fiscais do texto original, que previa redu\u00e7\u00f5es em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>). Com a mudan\u00e7a, o projeto passa a dar uma autoriza\u00e7\u00e3o geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar previamente quais impostos ser\u00e3o afetados.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje
\n<\/strong>Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento s\u00e3o indiretos: eles beneficiam o investidor que compra t\u00edtulos de d\u00edvida do setor (deb\u00eantures<\/span>) ou reduzem impostos sobre materiais de constru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o diminuem o Imposto de Renda sobre a opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n