{"id":117324,"date":"2026-01-15T07:54:41","date_gmt":"2026-01-15T11:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=117324"},"modified":"2026-01-15T07:54:41","modified_gmt":"2026-01-15T11:54:41","slug":"vereador-defende-acionar-a-justica-contra-mudancas-no-issqn-em-cuiaba-e-aponta-vicios-na-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=117324","title":{"rendered":"Vereador defende acionar a Justi\u00e7a contra mudan\u00e7as no ISSQN em Cuiab\u00e1 e aponta v\u00edcios na vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto que altera regras do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) em Cuiab\u00e1 segue gerando rea\u00e7\u00e3o no Legislativo municipal. O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) defendeu que a mat\u00e9ria seja questionada judicialmente, por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando irregularidades no processo de vota\u00e7\u00e3o e impactos relevantes na estrutura tribut\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n\n

Segundo o parlamentar, do ponto de vista legislativo, o projeto j\u00e1 est\u00e1 “consumado”, mas carrega fragilidades. Ele afirma que apenas 12 vereadores votaram favoravelmente, enquanto outros 11 n\u00e3o participaram da delibera\u00e7\u00e3o, seja por estarem viajando, em procedimento cir\u00fargico ou ausentes da sess\u00e3o. Em protesto, ele e outros parlamentares, como D\u00eddimo Vov\u00f4 (PSB), deixaram o plen\u00e1rio durante a vota\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo 19 de dezembro. <\/p>\n

“O projeto tramitou em regime de urg\u00eancia, no \u00faltimo dia de sess\u00e3o, para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de uma prefeitura que j\u00e1 tem um d\u00e9ficit planejado para 2026. Uma mat\u00e9ria dessa relev\u00e2ncia foi aprovada praticamente na calada da noite, sem a participa\u00e7\u00e3o de quase metade da C\u00e2mara. H\u00e1 mais do que raz\u00f5es para a proposta cair”, afirmou Daniel ao Programa A Not\u00edcia de Frente, da TV Vila Real (10.1). Para ele, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico provocar a Justi\u00e7a, ou presidentes de partidos, j\u00e1 que estes l\u00edderes partid\u00e1rios possuem prerrogativa para questionar a constitucionalidade da medida.<\/p>\n\n

O que muda com o projeto <\/p>\n

O texto aprovado altera dispositivos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e redefine regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do ISSQN. Entre os principais pontos, est\u00e1 a obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota fiscal para pagamentos realizados por meios eletr\u00f4nicos, como Pix e cart\u00e3o, o que permite \u00e0 Prefeitura acesso imediato ao faturamento dos prestadores de servi\u00e7o e reduz margens de diverg\u00eancia na base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina que servi\u00e7os avulsos sejam tributados pela al\u00edquota m\u00e1xima prevista em lei, al\u00e9m de endurecer regras cadastrais, multas e penalidades. Na constru\u00e7\u00e3o civil, o impacto \u00e9 considerado direto: o ISS passar\u00e1 a ser calculado pelo maior valor entre o custo declarado da obra e o valor estimado pela Planta de Valores Gen\u00e9ricos do munic\u00edpio. Caso o valor informado pelo contribuinte seja inferior ao par\u00e2metro municipal, o imposto poder\u00e1 ser recalculado para cima. Al\u00e9m disso, foi criado o Identificador de Obra Municipal, exigido para obras e para a libera\u00e7\u00e3o do Habite-se.<\/p>\n

As mudan\u00e7as que resultam em institui\u00e7\u00e3o ou aumento de tributos passam a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

Prefeito nega aumento de imposto<\/p>\n

Diante das cr\u00edticas, o prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini, negou que tenha havido aumento da al\u00edquota do ISS no munic\u00edpio. Segundo ele, o imposto permanece fixado em 5%, percentual praticado h\u00e1 anos na capital. “N\u00e3o existe aumento de ISS. O que havia era um incentivo, um desconto de 3% para algumas regi\u00f5es. Quando voc\u00ea tira o incentivo, voc\u00ea volta para o valor real, que \u00e9 5%”, explicou.<\/p>\n

Abilio afirmou que a principal mudan\u00e7a foi a realoca\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal, que antes beneficiava empresas do Distrito Industrial e agora passa a ser direcionado ao Centro Hist\u00f3rico, como estrat\u00e9gia de revitaliza\u00e7\u00e3o urbana. “O incentivo fiscal n\u00e3o \u00e9 eterno. Ele tinha prazo no Distrito Industrial e esse prazo se encerrou. Agora, estamos levando esse incentivo para o Centro Hist\u00f3rico, para atrair empresas e servi\u00e7os para uma \u00e1rea abandonada h\u00e1 anos”, disse.<\/p>\n

A prefeitura sustenta que a pol\u00edtica segue a Lei Complementar n\u00ba 157\/2016, que trata incentivos fiscais como instrumentos tempor\u00e1rios e geograficamente direcionados. Para a gest\u00e3o municipal, n\u00e3o houve majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, mas apenas o encerramento de benef\u00edcios em \u00e1reas j\u00e1 consolidadas e a cria\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos em regi\u00f5es que necessitam de desenvolvimento.<\/p>\n

Apesar da posi\u00e7\u00e3o do Executivo, vereadores cr\u00edticos avaliam que o conjunto das mudan\u00e7as amplia a carga tribut\u00e1ria de forma indireta e que o rito acelerado de aprova\u00e7\u00e3o pode abrir espa\u00e7o para questionamentos judiciais. O debate agora se desloca do plen\u00e1rio para o campo jur\u00eddico.<\/p>\n

Quem votou e quem esteve ausente <\/p>\n

Votaram a favor do projeto os vereadores<\/p>\n

Rafael Ranalli (PL), Eduardo Magalh\u00e3es (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Michelly Alencar (Uni\u00e3o), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Ilde Taques (PSB), K\u00e1ssio Coelho (PRD), Katiuscia Mantelli (PSB), Dilem\u00e1rio Alencar (Uni\u00e3o), Marcrean dos Santos (MDB), Samantha (PL), Maysa Le\u00e3o (Republicanos), C\u00e9zinha Nascimento (Uni\u00e3o), Demilson Nogueira (Republicanos), Marcus Brito (PV), Wilson Santos (PSD), Sargento Joelson (PSB) e Mario Nadaf (PV).<\/p>\n

Ausentes<\/p>\n

J\u00e1 os parlamentares apontados como ausentes da discuss\u00e3o foram: D\u00eddimo Vov\u00f4 (PSB), Chico 2000 (PL), Adevair (Solidariedade), Baixinha (SDD), Jeferson Siqueira (PSD) e Marcus Brito (PV). <\/p>\n

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