{"id":115375,"date":"2026-01-14T14:18:00","date_gmt":"2026-01-14T18:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=115375"},"modified":"2026-01-14T14:18:00","modified_gmt":"2026-01-14T18:18:00","slug":"projeto-repassa-ao-empregado-a-responsabilidade-pelo-recolhimento-de-encargos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=115375","title":{"rendered":"Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas<\/h1>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta<\/p>\n

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\n 14\/01\/2026 – 15:18 \u00a0\n <\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Marcos Pollon, autor do projeto de lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 894\/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do sal\u00e1rio, sem os descontos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e imposto de renda. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n

Pelo texto, o recolhimento desses encargos ser\u00e1 feito pelo pr\u00f3prio trabalhador, por meio de um documento de arrecada\u00e7\u00e3o trabalhista unificado a ser emitido mensalmente pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

A proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, a Lei do FGTS<\/a> e a Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social<\/a>.<\/p>\n

Autor do projeto, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) sustenta que a medida busca desobrigar o empregador de \u201cencargos operacionais excessivos\u201d e incentivar a \u201cconsci\u00eancia fiscal\u201d do trabalhador.<\/p>\n

\u201cCom a medida, o empregado visualizar\u00e1 de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remunera\u00e7\u00e3o, promovendo maior conscientiza\u00e7\u00e3o e permitindo um planejamento financeiro mais preciso\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\n

O boleto unificado ter\u00e1 vencimento at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao pagamento do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n