{"id":113130,"date":"2026-01-12T16:00:11","date_gmt":"2026-01-12T20:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=113130"},"modified":"2026-01-12T16:00:11","modified_gmt":"2026-01-12T20:00:11","slug":"derrubada-do-veto-a-dosimetria-vira-teste-de-forca-politica-para-a-oposicao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=113130","title":{"rendered":"Derrubada do veto \u00e0 dosimetria vira teste de for\u00e7a pol\u00edtica para a oposi\u00e7\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"
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A articula\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para derrubar o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro ser\u00e1 um teste de for\u00e7a pol\u00edtica para a oposi\u00e7\u00e3o. A articula\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o do veto\u00a0precisar\u00e1 ser tratada com o\u00a0presidente\u00a0do Congresso, o senador Davi Alcolumbre <\/a>(Uni\u00e3o-AP), respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o e pela pauta das sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do veto tamb\u00e9m poder\u00e1 medir a capacidade da oposi\u00e7\u00e3o de manter a vota\u00e7\u00e3o coesa que obteve na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e reafirmar protagonismo e autonomia em temas sens\u00edveis.\u00a0O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado com 291 votos na C\u00e2mara e 48 no Senado. Para a derrubada do veto s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos favor\u00e1veis de deputados e 41 de senadores, para alcan\u00e7ar a\u00a0chamada maioria absoluta.<\/p>\n

O veto integral ao projeto<\/a> foi anunciado por Lula durante a cerim\u00f4nia que marcou os tr\u00eas anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, no entanto, foi interpretada por parlamentares e analistas como um gesto pol\u00edtico cuidadosamente calculado, que ultrapassa o debate jur\u00eddico sobre crit\u00e9rios de individualiza\u00e7\u00e3o das penas.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s o veto, o l\u00edder do Partido Liberal (PL) na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante<\/a> (RJ), afirmou\u00a0\u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0que a decis\u00e3o de Lula j\u00e1 estava prevista e que\u00a0um acordo j\u00e1 foi constru\u00eddo junto aos l\u00edderes do Congresso. \u201cVamos derrubar por acordo na primeira sess\u00e3o do Congresso\u201d, garantiu o l\u00edder. Apesar disso, ainda n\u00e3o h\u00e1 sess\u00f5es do Congresso convocadas, tampouco uma pauta\u00a0para vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, mais de 60 vetos aguardam vota\u00e7\u00e3o e apenas 13 deles n\u00e3o est\u00e3o travando a pauta, o que significa que,\u00a0via de regra, teriam prefer\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Do ponto de vista t\u00e9cnico, a especialista em processo legislativo Jandira Amaral explica que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a prazos para aprecia\u00e7\u00e3o de vetos, a din\u00e2mica real \u00e9 pol\u00edtica. \u201cH\u00e1 a regra constitucional do artigo 66, par\u00e1grafos 4\u00ba e 6\u00ba, mas, na pr\u00e1tica, ela n\u00e3o se aplica. A pauta de vetos \u00e9 pol\u00edtica; prevalecem os acordos entre l\u00edderes e o governo\u201d, afirmou.\u00a0Segundo ela, isso ajuda a explicar o ac\u00famulo de vetos pendentes de an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n

Para tentar agilizar a vota\u00e7\u00e3o, a deputada federal Carol De Toni<\/a> (PL-SC) protocolou requerimento solicitando a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o conjunta extraordin\u00e1ria<\/a> do Congresso Nacional.\u00a0A iniciativa, no entanto, n\u00e3o \u00e9 comumente\u00a0viabilizada,\u00a0pois exige o apoiamento da maioria dos membros de ambas as Casas.\u00a0<\/p>\n

\u201cA \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria remunerada do Congresso Nacional ocorreu em julho de 2003\u201d,\u00a0lembrou Jandira Amaral.\u00a0Naquela oportunidade, a convoca\u00e7\u00e3o partiu do presidente da Rep\u00fablica com o objetivo de n\u00e3o atrasar a tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia e tribut\u00e1ria que estavam sendo votadas.\u00a0<\/p>\n

Embora reconhe\u00e7a que o caminho para a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria envolve etapas regimentais complexas, a deputada Carol De Toni afirma que a iniciativa \u201c\u00e9 uma forma de acionar o controle parlamentar, dar uma resposta institucional \u00e0 sociedade e deixar claro que o Congresso n\u00e3o se omitir\u00e1 diante de viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais\u201d.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Base de votos e prioridade pol\u00edtica devem influenciar\u00a0ritmo de articula\u00e7\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o do veto da dosimetria\u00a0<\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre quando e como pautar a derrubada do veto passa menos por urg\u00eancia regimental e mais por estrat\u00e9gia pol\u00edtica, levando em conta tanto o calend\u00e1rio do Congresso quanto a sustenta\u00e7\u00e3o de votos j\u00e1 constru\u00edda em torno da mat\u00e9ria.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Alexandre Bandeira avalia que o presidente do Congresso deve aguardar o fim do recesso parlamentar antes de pautar o tema. \u201cAcho que Alcolumbre vai aguardar o retorno do recesso, para que os eventos n\u00e3o fiquem pr\u00f3ximos \u2014 veto e derrubada do veto\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Segundo Bandeira, caber\u00e1 \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o mais alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustentar, neste momento, o discurso p\u00fablico pela derrubada e pela convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u201cMas, ainda assim, acho que o assunto ser\u00e1 tratado somente ap\u00f3s a retomada dos trabalhos\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

Ele pondera que a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso \u00e9 complexa e pouco prov\u00e1vel. \u201cA pressa s\u00f3 serve para manter o assunto em discuss\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil convocar o Congresso extraordinariamente. \u00c9 preciso senso de urg\u00eancia ou interesse p\u00fablico relevante, como defesa nacional ou interven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a convoca\u00e7\u00e3o exige pauta \u00fanica espec\u00edfica, o que gera custo e desgaste.\u201d\u00a0<\/p>\n

Bandeira lembra que tentativas recentes de antecipar o debate acabaram produzindo mais desgaste do que ganhos pol\u00edticos. \u201cTalvez o melhor seja deixar para fevereiro. O que vai acontecer durante o recesso s\u00e3o as articula\u00e7\u00f5es para derrubada ou manuten\u00e7\u00e3o do veto. Esse assunto j\u00e1 vai chegar pronto para ser votado quando os trabalhos forem retomados.\u201d\u00a0<\/p>\n

Do ponto de vista legislativo, o analista pol\u00edtico Luan Sperandio destaca que o projeto saiu do Congresso com uma base s\u00f3lida. \u201cO PL da dosimetria saiu com uma base de votos elevada, transversal e constru\u00edda ao longo de mais de um ano e meio, com apoio que vai muito al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o formal. Isso cria um cen\u00e1rio realista para que o veto seja derrubado quando for \u00e0 pauta\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n

Ele avalia que a mat\u00e9ria re\u00fane caracter\u00edsticas raras em uma mesma vota\u00e7\u00e3o. \u201cEsse veto ser\u00e1 pauta estrat\u00e9gica. Ele re\u00fane forte apelo de base, discurso t\u00e9cnico-jur\u00eddico defens\u00e1vel e potencial de desgaste direto ao Planalto\u201d, disse.<\/p>\n

Para Sperandio, embora n\u00e3o haja indicativo de vota\u00e7\u00e3o imediata, o tema deve ser enfrentado ao longo do primeiro semestre, possivelmente mais pr\u00f3ximo do calend\u00e1rio eleitoral. \u201cDeixar a derrubada mais pr\u00f3xima das elei\u00e7\u00f5es pode funcionar como uma esp\u00e9cie de campanha de recorda\u00e7\u00e3o, com alta repercuss\u00e3o eleitoral\u201d, ponderou Sperandio.\u00a0<\/p>\n

Atritos entre Planalto e\u00a0Alcolumbre\u00a0d\u00e3o pano de fundo ao veto da dosimetria e podem pesar a favor da oposi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n

Os recentes\u00a0atritos entre o Planalto e Alcolumbre podem\u00a0pesar a favor da articula\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, ao indicar maior\u00a0disposi\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso para\u00a0tratar o tema sob um vi\u00e9s t\u00e9cnico e institucional, o que tende a influenciar o ambiente pol\u00edtico em torno da vota\u00e7\u00e3o do veto.\u00a0<\/p>\n

A aus\u00eancia do presidente do Congresso Nacional\u00a0na cerim\u00f4nia oficial do 8 de janeiro \u00e9 vista por analistas como mais um sinal do distanciamento entre o Legislativo e o Pal\u00e1cio do Planalto. O gesto se soma a outros epis\u00f3dios recentes de tens\u00e3o, como o impasse em torno da indica\u00e7\u00e3o do ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre manifestou insatisfa\u00e7\u00e3o com o nome escolhido por Lula e, at\u00e9 o momento, a sabatina necess\u00e1ria para a confirma\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o segue sem data definida.\u00a0<\/p>\n

No campo legislativo, interlocutores tamb\u00e9m lembram que Alcolumbre j\u00e1 vinha defendendo a discuss\u00e3o sobre crit\u00e9rios de dosimetria das penas em momento anterior, quando a oposi\u00e7\u00e3o ainda concentrava suas primeiras ofensivas na pauta da anistia.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Simbolismo pol\u00edtico do veto \u00e0 dosimetria\u00a0<\/h2>\n

Para Sperandio, a escolha da data para a apresenta\u00e7\u00e3o do veto refor\u00e7a o car\u00e1ter simb\u00f3lico da decis\u00e3o presidencial. \u201cA decis\u00e3o do presidente Lula de vetar o PL da dosimetria no pr\u00f3prio 8 de janeiro n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddica. Ela \u00e9, sobretudo, simb\u00f3lica e pol\u00edtica\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, o presidente tinha prazo at\u00e9 o dia 12 para se manifestar sobre o projeto, mas optou por um momento de forte carga institucional. \u201cAo escolher uma data que tem muito significado institucional, a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Planalto tenta enquadrar o debate num eixo moral: o de que qualquer discuss\u00e3o sobre modula\u00e7\u00e3o de penas passa a ser automaticamente confundida com condescend\u00eancia com ataques \u00e0 democracia\u201d, avaliou.\u00a0<\/p>\n

O analista tamb\u00e9m citou declara\u00e7\u00e3o do agora ex-ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski, que classificou os crimes como \u201cimprescrit\u00edveis e impass\u00edveis de indulto\u201d. Para ele, a fala refor\u00e7a essa estrat\u00e9gia do governo. \u201cIsso indica que o Planalto est\u00e1 disposto a judicializar e sacralizar o tema, blindando-o de qualquer revis\u00e3o legislativa, em \u00faltima an\u00e1lise\u201d, pontuou.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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