{"id":112650,"date":"2026-01-13T15:40:11","date_gmt":"2026-01-13T19:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=112650"},"modified":"2026-01-13T15:40:11","modified_gmt":"2026-01-13T19:40:11","slug":"moraes-poe-em-xeque-etica-medica-ao-anular-apuracao-de-atendimento-a-bolsonaro-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=112650","title":{"rendered":"Moraes p\u00f5e em xeque \u00e9tica m\u00e9dica ao anular apura\u00e7\u00e3o de atendimento a Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a sindic\u00e2ncia aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assist\u00eancia m\u00e9dica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou rea\u00e7\u00e3o imediata no meio m\u00e9dico e reacendeu o debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio sobre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Al\u00e9m de anular a apura\u00e7\u00e3o \u00e9tica, o ministro determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) investigue eventual conduta ilegal relacionada \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, deslocando o foco da an\u00e1lise da assist\u00eancia m\u00e9dica para a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema de controle da medicina.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia havia sido determinada pelo CFM ap\u00f3s o recebimento de relatos formais que levantaram d\u00favidas sobre se Bolsonaro teve garantido o atendimento m\u00e9dico adequado durante o per\u00edodo sob cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Federal.\u00a0Na \u00faltima quarta-feira (7), Bolsonaro foi submetido a exames de imagem a pedido da defesa<\/a>\u00a0ap\u00f3s sofrer uma queda na sala especial em que est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de Bras\u00edlia, na madrugada anterior.<\/p>\n

Como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o que rege os conselhos de medicina, a apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria conduzida diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o federal, mas pelo conselho regional do Distrito Federal, respons\u00e1vel por solicitar prontu\u00e1rios, ouvir os m\u00e9dicos envolvidos e avaliar se haveria ou n\u00e3o ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. O procedimento, portanto, tinha car\u00e1ter preliminar e t\u00e9cnico, sem ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas em \u00e9tica m\u00e9dica, a interven\u00e7\u00e3o de Moraes dificulta a possibilidade de esclarecimento dos fatos, ao impedir a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o legalmente respons\u00e1vel por fiscalizar o exerc\u00edcio da medicina. O entendimento \u00e9 de que, ao barrar a sindic\u00e2ncia, a decis\u00e3o n\u00e3o apenas interrompe uma apura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como fragiliza o sistema de controle \u00e9tico ao abrir margem para que decis\u00f5es judiciais impe\u00e7am, no futuro, fiscaliza\u00e7\u00f5es semelhantes, inclusive de of\u00edcio.<\/p>\n

Marcelo Marsillac Matias, presidente do Sindicato M\u00e9dico do Rio Grande do Sul (Simers), argumenta que a decis\u00e3o judicial mina a fun\u00e7\u00e3o essencial do CFM. “O Conselho Federal de Medicina tem por obriga\u00e7\u00e3o garantir o cumprimento da \u00e9tica m\u00e9dica no pa\u00eds […] Ao encontrar, qualquer que seja, uma possibilidade de que n\u00e3o esteja sendo cumprido o C\u00f3digo de \u00c9tica, ele tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer uma sindic\u00e2ncia.”<\/p>\n

O presidente do Simers enfatizou que o problema transcende o caso de Bolsonaro. “Se num determinado momento, um determinado juiz determina que o Conselho n\u00e3o tem o direito de fazer uma sindic\u00e2ncia num determinado local, eu n\u00e3o posso garantir, sob qualquer hip\u00f3tese, que a \u00e9tica m\u00e9dica esteja sendo cumprida naquele local.”<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Decis\u00e3o de Moraes abre precedente perigoso\u00a0para m\u00e9dicos<\/h2>\n

Para o m\u00e9dico Raphael C\u00e2mara, ex-secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e conselheiro do CFM pelo Rio de Janeiro, a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o apenas interrompe uma apura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas inviabiliza por completo o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica da medicina. Segundo ele, a sindic\u00e2ncia determinada pelo conselho seguia o rito legal e n\u00e3o tinha car\u00e1ter punitivo, mas exclusivamente t\u00e9cnico e preliminar.<\/p>\n

\u201cO Conselho Federal de Medicina \u00e9 \u00f3rg\u00e3o recursal. Por isso, determinou que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal fizesse a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com base na an\u00e1lise do prontu\u00e1rio e na oitiva do m\u00e9dico que prestou o atendimento\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com C\u00e2mara, caberia ao CRM avaliar se haveria ou n\u00e3o elementos para abertura de processo \u00e9tico-profissional, como ocorre rotineiramente em qualquer apura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro, ao proibir a continuidade da sindic\u00e2ncia, a decis\u00e3o do STF \u201cdestr\u00f3i a apura\u00e7\u00e3o\u201d, pois impede que o \u00f3rg\u00e3o legalmente competente cumpra sua fun\u00e7\u00e3o. \u201cA partir de agora, qualquer juiz pode, de of\u00edcio ou n\u00e3o, proibir um conselho regional de fazer fiscaliza\u00e7\u00e3o. O exemplo vem do Supremo e vai descendo\u201d, afirmou.<\/p>\n

C\u00e2mara tamb\u00e9m alertou para o risco institucional da medida, lembrando que o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conselhos n\u00e3o foi criado por vontade pr\u00f3pria, mas est\u00e1 previsto em lei desde a d\u00e9cada de 1950. Para ele, ao limitar essa atua\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio enfraquece o sistema de controle \u00e9tico da medicina e abre um precedente que pode ser usado para barrar futuras apura\u00e7\u00f5es, independentemente da gravidade dos casos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Como funciona uma sindic\u00e2ncia no sistema dos conselhos de medicina<\/h2>\n

A sindic\u00e2ncia \u00e9 a fase inicial e preliminar do processo de apura\u00e7\u00e3o \u00e9tica no \u00e2mbito dos conselhos de medicina e tem como objetivo verificar se h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. N\u00e3o se trata de julgamento nem de puni\u00e7\u00e3o, mas de um procedimento t\u00e9cnico destinado a esclarecer fatos a partir de informa\u00e7\u00f5es documentais e depoimentos.<\/p>\n

Quando chega uma den\u00fancia, representa\u00e7\u00e3o ou not\u00edcia de poss\u00edvel irregularidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) \u2014 que atua como inst\u00e2ncia recursal \u2014 determina que o conselho regional competente conduza a apura\u00e7\u00e3o. \u00c9 o CRM que solicita prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, requisita esclarecimentos, ouve profissionais envolvidos e re\u00fane os elementos necess\u00e1rios para an\u00e1lise.<\/p>\n

Ao final da sindic\u00e2ncia, o conselho regional pode tomar tr\u00eas caminhos: arquivar o caso, caso n\u00e3o haja ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o; propor um termo de ajustamento de conduta, em situa\u00e7\u00f5es pontuais; ou instaurar um processo \u00e9tico-profissional, quando entende que h\u00e1 elementos suficientes para apura\u00e7\u00e3o mais aprofundada. Somente nessa fase posterior \u00e9 que existe a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, sempre com direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

Por sua natureza, a sindic\u00e2ncia \u00e9 considerada um instrumento essencial de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva, voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do paciente, \u00e0 seguran\u00e7a da pr\u00e1tica m\u00e9dica e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da \u00e9tica profissional. Impedir sua realiza\u00e7\u00e3o significa bloquear o primeiro degrau do sistema de controle previsto em lei para o exerc\u00edcio da medicina no Brasil.<\/p>\n

O advogado Rodrigo de Puyl, especialista em Direito M\u00e9dico e membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG, ressalta que, em casos que envolvem avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e cir\u00fargica de pacientes com quadro complexo de sa\u00fade, a prova depende de conhecimento t\u00e9cnico especializado.<\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio deve fundamentar sua decis\u00e3o com base na per\u00edcia m\u00e9dica, como prev\u00ea o C\u00f3digo de Processo Civil. E a per\u00edcia m\u00e9dica \u00e9 atividade privativa do m\u00e9dico, nos termos da Lei do Ato M\u00e9dico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, a autoridade legitimada para apurar a regularidade da pr\u00e1tica m\u00e9dica no Brasil \u00e9 o sistema formado pelo CFM e pelos conselhos regionais. \u201cO procedimento preliminar para essas investiga\u00e7\u00f5es se chama sindic\u00e2ncia m\u00e9dica, que pode ser instaurada inclusive de of\u00edcio pelo CRM local, independentemente de den\u00fancia\u201d, explicou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Puyl, ao vedar a abertura desse procedimento, a decis\u00e3o do STF \u201cimpede a apura\u00e7\u00e3o da regularidade do ato m\u00e9dico realizado\u201d, afastando a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico legalmente competente.<\/p>\n

Decis\u00e3o de Moraes trouxe “embara\u00e7o jur\u00eddico” <\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Ana Pellegrinello, professora e doutoranda em Direito pela PUCPR, a abertura da sindic\u00e2ncia pelo Conselho Federal de Medicina tinha finalidade estritamente t\u00e9cnica e institucional, sem qualquer ju\u00edzo pr\u00e9vio sobre a conduta dos profissionais envolvidos no atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cA instaura\u00e7\u00e3o da sindic\u00e2ncia, em si, n\u00e3o revela qualquer compreens\u00e3o pr\u00e9-concebida acerca de ter havido comportamento reprov\u00e1vel, mas indica, t\u00e3o-s\u00f3, a presen\u00e7a de ind\u00edcios de uma ou mais poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo ela, a apura\u00e7\u00e3o buscava esclarecer a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos diante da queda sofrida pelo ex-presidente, das crises de solu\u00e7o e do tratamento de outras comorbidades, em um contexto que gerou ampla repercuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para a advogada, a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes ultrapassou o esperado controle judicial sobre o ato administrativo. \u201cCom o devido respeito, a decis\u00e3o criou um embara\u00e7o jur\u00eddico ileg\u00edtimo, pois n\u00e3o apenas trancou o processamento da sindic\u00e2ncia investigativa, como era de se esperar, mas a anulou, por suposto desvio de finalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ana Pellegrinello ressalta que a anula\u00e7\u00e3o do procedimento pode, sim, impedir eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos m\u00e9dicos, ainda que n\u00e3o afaste outras esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o. \u201cO ato anulat\u00f3rio pode blindar eventual san\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a responsabilidade civil e criminal dos m\u00e9dicos envolvidos\u201d, disse.<\/p>\n

Na leitura da especialista, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m evidencia efeitos institucionais mais amplos. Ela aponta que a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acaba contaminando a percep\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, gerando, de um lado, decis\u00f5es judiciais que flertam com a inconstitucionalidade e, de outro, a desconfian\u00e7a de parte da sociedade de que a autarquia profissional n\u00e3o atua de forma equ\u00e2nime na defesa de todos os pacientes.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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