{"id":111845,"date":"2026-01-13T10:47:00","date_gmt":"2026-01-13T14:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=111845"},"modified":"2026-01-13T10:47:00","modified_gmt":"2026-01-13T14:47:00","slug":"comissao-aprova-politica-de-inclusao-digital-para-municipios-com-recursos-do-fust","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=111845","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova pol\u00edtica de inclus\u00e3o digital para munic\u00edpios com recursos do Fust"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Ci\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n<h1>Comiss\u00e3o aprova pol\u00edtica de inclus\u00e3o digital para munic\u00edpios com recursos do Fust<\/h1>\n<p>Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<div>\n<p>\n                      13\/01\/2026 &#8211; 11:47 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/01\/img20240313161609475-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Amaro Neto, relator da proposta<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica de Inclus\u00e3o Digital nos Munic\u00edpios. A ideia \u00e9 estabelecer parceria entre a Uni\u00e3o e as prefeituras para ampliar o acesso \u00e0 internet, utilizando no m\u00ednimo 30% dos recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (<span title=\"O Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es foi institu\u00eddo pela Lei 9.998\/00, com o objetivo de arrecadar recursos exclusivamente para a universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia fixa. Existem projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional para que os recursos do fundo sejam tamb\u00e9m aplicados em programas de amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do servi\u00e7o m\u00f3vel de telefonia e de universaliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet nas escolas p\u00fablicas.\">Fust<\/span>).<\/p>\n<p>O texto aprovado \u00e9 um <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/898898-projeto-destina-recursos-do-fust-a-inclusao-digital-em-cidades\">Projeto de Lei 1938\/22<\/a>, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O relator fez mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o original e incorporou medidas previstas em quatro propostas que tramitavam em conjunto.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3051089&amp;filename=Parecer-CCTI-2025-11-24\">Veja o texto aprovado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo Amaro Neto, a proposta representa uma &#8220;mudan\u00e7a de paradigma&#8221; ao conceder aos munic\u00edpios a lideran\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de inclus\u00e3o digital. Em seu parecer, ele avaliou que a parceria entre a Uni\u00e3o, com sua expertise em pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o, e as prefeituras, que conhecem a realidade local, pode gerar resultados mais eficientes do que os modelos centralizados.<\/p>\n<p><strong>Como vai funcionar<br \/>\n<\/strong>O texto original previa a destina\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis do Fust para a pol\u00edtica, mas o relator reduziu o percentual para 30%. A justificativa foi n\u00e3o comprometer outros projetos estruturantes j\u00e1 financiados pelo fundo.<\/p>\n<p>Pela proposta, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 descentralizada. A Uni\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir as diretrizes, lan\u00e7ar os editais e selecionar os projetos, priorizando localidades com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (<span title=\"\u00c9 uma medida resumida para aferir o avan\u00e7o na qualidade de vida de uma popula\u00e7\u00e3o, levando em conta tr\u00eas dimens\u00f5es b\u00e1sicas do desenvolvimento humano: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e renda. O IDH \u00e9 calculado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento, \u00f3rg\u00e3o da ONU, e varia de 0 a 1 (quanto mais pr\u00f3ximo de 1, maior a qualidade de vida no pa\u00eds). No Brasil, o governo e as administra\u00e7\u00f5es regionais acompanham a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios por meio do IDH-Municipal, que pode ser consultado no banco de dados eletr\u00f4nico chamado Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.\">IDH<\/span>).<\/p>\n<p>J\u00e1 os munic\u00edpios interessados dever\u00e3o apresentar projetos para receber os recursos. Entre as contrapartidas exigidas est\u00e3o o aporte de recursos pr\u00f3prios (de 10% a 30% do valor recebido da Uni\u00e3o, a depender do porte da cidade) e a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Inclus\u00e3o Digital, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, setor empresarial e comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n<p>Os projetos dever\u00e3o prever a oferta de internet gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em pontos de acesso p\u00fablico, como escolas, bibliotecas, pra\u00e7as, terminais de transporte e postos de sa\u00fade.\u00a0O texto tamb\u00e9m permite que os recursos do Fust sejam usados para contratar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que sirvam de suporte a essas redes de acesso gratuito.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<br \/>\n<\/strong>O projeto tramita em <span title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p>Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Reportagem &#8211; Emanuelle Brasil<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Marcia Becker<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ci\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es Comiss\u00e3o aprova pol\u00edtica de inclus\u00e3o digital para munic\u00edpios com recursos do Fust Projeto de lei segue&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":111846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-111845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=111845"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111845\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/111846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=111845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=111845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=111845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}