{"id":111433,"date":"2026-01-13T07:02:00","date_gmt":"2026-01-13T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=111433"},"modified":"2026-01-13T07:02:00","modified_gmt":"2026-01-13T11:02:00","slug":"verdade-e-justica-na-aplicacao-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=111433","title":{"rendered":"Verdade e justi\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Um projeto de lei prop\u00f5e alterar a Lei Maria da Penha para prever puni\u00e7\u00e3o a den\u00fancias comprovadamente falsas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta do PL 5.128\/2025, de autoria da deputada J\u00falia Zanatta, reacende um debate importante sobre o equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e a responsabilidade no uso de um dos instrumentos legais mais significativos da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, surgiu ap\u00f3s o emblem\u00e1tico caso de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu anos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e viu seu agressor permanecer impune por quase duas d\u00e9cadas. O Brasil, condenado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA por neglig\u00eancia e omiss\u00e3o, foi instado a criar mecanismos eficazes de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Assim nasceu uma lei que se tornou s\u00edmbolo de prote\u00e7\u00e3o, dignidade e respeito.<\/p>\n

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A Lei Maria da Penha \u00e9 um marco civilizat\u00f3rio que mudou a hist\u00f3ria da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no Brasil. Preservar sua for\u00e7a e seu prop\u00f3sito \u00e9 dever de toda a sociedade<\/p>\n<\/blockquote>\n

Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei Maria da Penha revolucionou o tratamento jur\u00eddico da viol\u00eancia dom\u00e9stica, transformando o que antes era visto como um problema privado em uma quest\u00e3o p\u00fablica e de direitos humanos. A legisla\u00e7\u00e3o criou medidas protetivas de urg\u00eancia, endureceu penas e instituiu pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e acolhimento \u00e0s v\u00edtimas. \u00c9 ineg\u00e1vel o avan\u00e7o social representado por essa lei, que salvou vidas e trouxe visibilidade a uma realidade antes silenciada.<\/p>\n

Entretanto, o PL 5.128\/2025 prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre outro aspecto igualmente relevante: o uso respons\u00e1vel desse poderoso instrumento legal. Infelizmente, as den\u00fancias falsas representam uma parcela significativa dos casos, e seus efeitos s\u00e3o devastadores. Uma den\u00fancia infundada pode gerar injusti\u00e7as, comprometer a credibilidade da lei e desrespeitar as v\u00edtimas que realmente sofreram agress\u00f5es. Quando algu\u00e9m se vale da mentira para obter vantagens pessoais ou prejudicar outrem, acaba por enfraquecer a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e nas mulheres que, com coragem, buscam ajuda em meio \u00e0 dor e ao medo.<\/p>\n

\u00c9 fundamental reconhecer que falsas den\u00fancias n\u00e3o apenas ferem o princ\u00edpio da boa-f\u00e9, mas tamb\u00e9m colocam em risco a efetividade da pr\u00f3pria Lei Maria da Penha. A exist\u00eancia de casos comprovadamente falsos pode gerar descr\u00e9dito social, levando parte da popula\u00e7\u00e3o a desconfiar de relatos leg\u00edtimos e a minimizar a gravidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Essa distor\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosa, pois alimenta o preconceito e dificulta o acolhimento das verdadeiras v\u00edtimas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma den\u00fancia falsa pode destruir a honra, a imagem e a vida de uma pessoa inocente. Em tempos de redes sociais e julgamentos imediatos, a mera acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 capaz de causar danos irrevers\u00edveis, mesmo que a inoc\u00eancia seja posteriormente comprovada. A honra, protegida constitucionalmente, \u00e9 um dos bens mais preciosos do indiv\u00edduo, e sua viola\u00e7\u00e3o pode acarretar consequ\u00eancias profundas. O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem atenta contra esse direito: o artigo 138 trata do crime de cal\u00fania, o 139, da difama\u00e7\u00e3o, e o 140, da inj\u00faria. O artigo 339, por sua vez, tipifica a denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, aplic\u00e1vel quando algu\u00e9m imputa falsamente a outro um crime, provocando investiga\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O que o PL 5.128\/2025 prop\u00f5e, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o punitiva, mas a adequa\u00e7\u00e3o desses dispositivos \u00e0 realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, refor\u00e7ando que o uso da Lei Maria da Penha exige responsabilidade e verdade. Isso n\u00e3o deve ser interpretado como um ataque \u00e0 lei, mas como uma forma de preserv\u00e1-la, garantindo que continue sendo um instrumento de justi\u00e7a, e n\u00e3o de injusti\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel que o debate sobre o projeto ocorra com equil\u00edbrio, evitando interpreta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas ou partid\u00e1rias. O objetivo deve ser duplo: proteger as mulheres verdadeiramente v\u00edtimas e impedir que inocentes sejam injustamente marcados por acusa\u00e7\u00f5es falsas. A defesa da verdade fortalece tanto o direito das v\u00edtimas quanto a credibilidade das leis.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a Lei Maria da Penha \u00e9 um marco civilizat\u00f3rio que mudou a hist\u00f3ria da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no Brasil. Preservar sua for\u00e7a e seu prop\u00f3sito \u00e9 dever de toda a sociedade. Puni\u00e7\u00f5es a den\u00fancias comprovadamente falsas n\u00e3o representam retrocesso, mas, sim, a reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso com a justi\u00e7a e com a verdade. S\u00f3 assim poderemos garantir que a lei continue sendo um escudo contra a viol\u00eancia \u2013 e nunca uma arma de injusti\u00e7a.<\/p>\n

Caroline Rangel<\/strong> \u00e9 advogada criminalista com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Penais.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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