{"id":109785,"date":"2026-01-12T10:23:14","date_gmt":"2026-01-12T14:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109785"},"modified":"2026-01-12T10:23:14","modified_gmt":"2026-01-12T14:23:14","slug":"trabalho-de-presos-injeta-r-32-milhoes-nos-cofres-de-sc-e-financia-sistema-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109785","title":{"rendered":"Trabalho de presos injeta R$ 32 milh\u00f5es nos cofres de SC e financia sistema penal"},"content":{"rendered":"
\n

O sistema penitenci\u00e1rio de Santa Catarina atingiu, no balan\u00e7o consolidado de 2025, uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 32 milh\u00f5es<\/strong> proveniente da atividade laboral de detentos. O valor refere-se \u00e0 parcela dos sal\u00e1rios retida pelo Estado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas de manuten\u00e7\u00e3o do preso, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o estadual e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP).<\/p>\n

O montante \u00e9 direcionado integralmente ao Fundo Rotativo das unidades prisionais, mecanismo que permite o reinvestimento dos recursos na pr\u00f3pria estrutura de cust\u00f3dia. O estado mant\u00e9m conv\u00eanios com mais de 200 parceiros, incluindo empresas privadas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e prefeituras.<\/p>\n

Esses contratos possibilitam que mais de 10 mil apenados exer\u00e7am atividades remuneradas dentro e fora dos muros das unidades, um contingente que supera os 30% da massa carcer\u00e1ria local \u2014 \u00edndice significativamente superior \u00e0 m\u00e9dia nacional<\/strong>, que historicamente oscila entre 15% e 20%.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A l\u00f3gica do “preso que paga a sua conta”<\/h2>\n

O modelo de gest\u00e3o aplicado nas unidades catarinenses estabelece regras espec\u00edficas para a distribui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do preso. O detento que trabalha recebe, no m\u00ednimo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. Este pagamento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 repassado integralmente ao apenado. A divis\u00e3o dos recursos segue tr\u00eas frentes de destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/p>\n

    \n
  1. 50% (assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia\/pec\u00falio livre):<\/strong> metade do valor fica dispon\u00edvel para que o preso auxilie no sustento de seus familiares ou para pequenas despesas autorizadas dentro da unidade.<\/span><\/li>\n
  2. 25% (pec\u00falio judicial):<\/strong> um quarto do sal\u00e1rio \u00e9 depositado em uma conta judicial (poupan\u00e7a), \u00e0 qual o detento s\u00f3 tem acesso ao receber o alvar\u00e1 de soltura. O objetivo \u00e9 garantir uma reserva financeira para o momento da reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/span><\/li>\n
  3. 25% (ressarcimento ao Estado):<\/strong> Os 25% restantes retornam aos cofres p\u00fablicos. \u00c9 desta fatia que se originam os R$ 32 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o em 2025 divulgados pelo governo de Santa Catarina.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Ao entrar no Fundo Rotativo, os 25% s\u00e3o destinados para despesas imediatas. O dinheiro \u00e9 utilizado pelos gestores das unidades para custear reformas prediais, amplia\u00e7\u00f5es de celas, manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo. A premissa do modelo \u00e9 reduzir o subs\u00eddio direto do contribuinte para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n

    O governador Jorginho Mello<\/a> (PL) utilizou compara\u00e7\u00f5es com obras de infraestrutura para dimensionar o impacto dessa arrecada\u00e7\u00e3o. “Santa Catarina \u00e9 o estado do Brasil que mais tem preso trabalhando; R$ 32 milh\u00f5es \u00e9 o custo do que entregamos no fim de dezembro no munic\u00edpio de Maravilha \u2014 \u00e9 metade do custo da triplica\u00e7\u00e3o da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas no estado”, calculou.<\/p>\n

    Para Mello, a meta para 2026 \u00e9 ampliar esses n\u00fameros, com a expans\u00e3o desses conv\u00eanios para unidades que ainda possuem ociosidade. “Vamos colocar mais presos trabalhando para fazer render mais e melhor”, completou.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

    Trabalho de presos tem log\u00edstica e seguran\u00e7a diferenciadas nas unidades industriais<\/h2>\n

    A operacionaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade exige uma estrutura log\u00edstica distinta da existente nos pres\u00eddios convencionais. As unidades prisionais catarinenses s\u00e3o projetadas ou adaptadas com galp\u00f5es industriais internos. Nesses espa\u00e7os, a empresa parceira instala o maquin\u00e1rio e fornece os insumos, enquanto o estado cede o espa\u00e7o f\u00edsico e a m\u00e3o de obra.<\/p>\n

    De acordo com a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, a gest\u00e3o do ambiente de trabalho \u00e9 compartilhada: supervisores civis das empresas orientam a produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, enquanto a Pol\u00edcia Penal \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a, disciplina e fiscaliza\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro. Para participar dos programas laborais, o preso passa por uma triagem que avalia comportamento, aptid\u00e3o e o tipo de regime de pena.<\/p>\n

    O cometimento de uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar grave resulta na exclus\u00e3o imediata do posto de trabalho, o que funciona como um mecanismo de controle da ordem interna. Al\u00e9m das atividades intramuros (dentro das unidades), h\u00e1 conv\u00eanios para trabalho externo, voltados principalmente para detentos do regime semiaberto. Nesse formato, prefeituras utilizam a m\u00e3o de obra prisional para servi\u00e7os de limpeza urbana, pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, reduzindo custos operacionais dos munic\u00edpios.<\/p>\n

    Modelo catarinense vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia nacional<\/h2>\n

    Os dados de Santa Catarina destoam da realidade m\u00e9dia do sistema prisional brasileiro. De acordo com os levantamentos mais recentes da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), a m\u00e9dia nacional de presos inseridos em atividades laborais oscila historicamente entre 15% e 19%. Santa Catarina mant\u00e9m um \u00edndice superior a 30%.<\/p>\n

    Segundo diagn\u00f3sticos frequentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e da Senappen, a dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o do trabalho prisional em outros estados geralmente esbarra em tr\u00eas fatores: superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que inviabiliza espa\u00e7os f\u00edsicos para oficinas, dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es criminosas dentro das unidades e falta de interesse da iniciativa privada por quest\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

    O modelo catarinense tenta mitigar esses riscos oferecendo ambientes segregados e controle r\u00edgido de acesso, o que atrai ind\u00fastrias que demandam uso intensivo de m\u00e3o de obra e buscam redu\u00e7\u00e3o de custos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

    Estrutura de trabalho nos pres\u00eddios de SC tem caracter\u00edsticas de linha de produ\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    Diferente de modelos focados apenas em artesanato, a estrutura laboral nos pres\u00eddios catarinenses possui caracter\u00edsticas de linha de produ\u00e7\u00e3o. Um exemplo citado no balan\u00e7o anual \u00e9 a Penitenci\u00e1ria Feminina de Crici\u00fama, onde foi instalada uma ind\u00fastria de panifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O espa\u00e7o emprega 56 detentas e registra uma produ\u00e7\u00e3o mensal de oito toneladas de alimentos, incluindo p\u00e3es e pizzas destinados ao mercado convencional. Al\u00e9m da panifica\u00e7\u00e3o, o parque fabril do sistema prisional abrange setores como:<\/p>\n

      \n
    • t\u00eaxtil:<\/strong> confec\u00e7\u00e3o de uniformes;<\/span><\/li>\n
    • metalmec\u00e2nico:<\/strong> montagem de pe\u00e7as;<\/span><\/li>\n
    • constru\u00e7\u00e3o Civil:<\/strong> fabrica\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-moldados e lajotas;<\/span><\/li>\n
    • tecnologia:<\/strong> montagem de componentes automotivos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      A secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social de Santa Catarina, Danielle Amorim Silva, aponta que o modelo busca a ocupa\u00e7\u00e3o do preso, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o retorno financeiro. “O trabalho prisional gera uma economia tr\u00edplice: o apenado aprende uma profiss\u00e3o e obt\u00e9m a remi\u00e7\u00e3o da pena; a empresa conta com m\u00e3o de obra qualificada e isen\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas; e o Estado arrecada recursos para investir na pr\u00f3pria unidade”, afirmou.<\/p>\n

      Conforme a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a cada tr\u00eas dias de trabalho, o preso tem direito a reduzir um dia da pena<\/strong>. A contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 regida pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), isentando o empregador de encargos como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

      VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O sistema penitenci\u00e1rio de Santa Catarina atingiu, no balan\u00e7o consolidado de 2025, uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 32 milh\u00f5es proveniente da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":108580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[189],"tags":[],"class_list":["post-109785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/109785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=109785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/109785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=109785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=109785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=109785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}