{"id":109553,"date":"2026-01-12T17:01:00","date_gmt":"2026-01-12T21:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109553"},"modified":"2026-01-12T17:01:00","modified_gmt":"2026-01-12T21:01:00","slug":"comissao-aprova-realocacao-de-familias-do-minha-casa-minha-vida-expulsas-pelo-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109553","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 12\/01\/2026 – 18:01 \u00a0\n <\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realoca\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou amea\u00e7ados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3657\/21, de autoria do deputado Capit\u00e3o Wagner (Uni\u00e3o-CE). A proposta permite que, comprovada a coa\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia seja transferida para outra unidade habitacional em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

Direito a um novo lar
\n<\/strong>Ap\u00f3s a realoca\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 90 dias para decidir entre tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: desistir do programa e receber as presta\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas de volta; permanecer em definitivo no im\u00f3vel para o qual foi realocado; ou ser contemplado com uma nova unidade habitacional em qualquer estado de sua escolha.<\/p>\n

Em caso de troca por um novo im\u00f3vel, o contrato dever\u00e1 aproveitar as condi\u00e7\u00f5es do financiamento anterior, deduzindo o n\u00famero de parcelas j\u00e1 quitadas e mantendo as mesmas regras de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relator, a medida \u00e9 necess\u00e1ria porque o direito \u00e0 moradia n\u00e3o est\u00e1 garantido quando a vida do cidad\u00e3o \u00e9 colocada em risco. “\u00c9 fundamental priorizar a prote\u00e7\u00e3o da vida, o que significa que resid\u00eancias inseguras exigem aten\u00e7\u00e3o especial por parte do poder p\u00fablico”, afirmou Flores em seu parecer.<\/p>\n

O relator ajustou a proposta original para se adequar a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Como a lei do programa Casa Verde e Amarela foi revogada em 2023, o substitutivo altera apenas a lei do Minha Casa, Minha Vida, mas estende expressamente as novas regras de prote\u00e7\u00e3o aos contratos que foram firmados sob a vig\u00eancia do Casa Verde e Amarela.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 agora analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n