{"id":109466,"date":"2026-01-12T15:50:32","date_gmt":"2026-01-12T19:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109466"},"modified":"2026-01-12T15:50:32","modified_gmt":"2026-01-12T19:50:32","slug":"recuo-do-governo-sobre-inteligencia-na-pec-da-seguranca-enfraqueceu-lewandowski","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109466","title":{"rendered":"Recuo do governo sobre intelig\u00eancia na PEC da Seguran\u00e7a enfraqueceu Lewandowski"},"content":{"rendered":"
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O recuo do demission\u00e1rio ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski na normatiza\u00e7\u00e3o da atividade de intelig\u00eancia no combate ao crime organizado, prevista inicialmente na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, principal aposta do governo federal para a \u00e1rea, revelou uma divis\u00e3o dentro do Executivo e marcou o esvaziamento pol\u00edtico do agora ex-titular da pasta, autor e principal promotor da proposta. Na sexta, ele deixou o cargo.<\/p>\n

Mais do que um ajuste t\u00e9cnico no texto, a mudan\u00e7a alterou o eixo da proposta, enfraqueceu a coordena\u00e7\u00e3o nacional pretendida pelo Executivo e levou o Congresso a um papel ainda mais central na redefini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

No parecer apresentado pelo relator, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), a intelig\u00eancia surgia como um dos pilares do enfrentamento ao crime organizado, com previs\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os policiais e financeiros, compartilhamento seguro de dados e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Legislativo. A proposta atendia a uma demanda direta da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), que defendia a cria\u00e7\u00e3o de regras constitucionais para separar intelig\u00eancia de Estado e intelig\u00eancia policial, com controles institucionais claros.<\/p>\n

Dois dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, por\u00e9m, Mendon\u00e7a Filho anunciou a retirada integral desses dispositivos, ap\u00f3s conversa com Lewandowski. O ministro sustentou que o arcabou\u00e7o legal vigente j\u00e1 permitiria o funcionamento adequado da intelig\u00eancia e que o tema deveria ser tratado posteriormente. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o revelou que o governo n\u00e3o conseguiu construir uma posi\u00e7\u00e3o unificada nem mesmo sobre um dos pontos centrais da proposta que apresentava como priorit\u00e1ria.<\/p>\n

A exclus\u00e3o da intelig\u00eancia teve reflexos imediatos no Congresso. Parlamentares passaram a enxergar fragilidade pol\u00edtica no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e falta de coordena\u00e7\u00e3o entre Planalto, Casa Civil e base governista. O resultado foi o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC 18\/25 e do PL Antifac\u00e7\u00e3o (Projeto de Lei 5582\/25) pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empurrando a an\u00e1lise das propostas para depois do recesso parlamentar, a partir de fevereiro.<\/p>\n

No v\u00e1cuo deixado pelo Executivo, o relator reorientou o texto. O novo relat\u00f3rio reduziu o protagonismo operacional da Uni\u00e3o e refor\u00e7ou a autonomia dos estados, atendendo \u00e0s cr\u00edticas de governadores que viam na vers\u00e3o original do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a uma tentativa de centraliza\u00e7\u00e3o excessiva. A seguran\u00e7a p\u00fablica passou a ser definida como uma a\u00e7\u00e3o \u201cintegrada e descentralizada\u201d, enquanto o papel federal foi delimitado \u00e0 provis\u00e3o de meios \u2014 sobretudo financeiros \u2014 e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas espec\u00edficas, como crimes ambientais e organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alcance interestadual.<\/p>\n

Esse redesenho enfraqueceu o discurso de Lewandowski de que a PEC representaria um marco estrutural da seguran\u00e7a p\u00fablica nacional. Ao abrir m\u00e3o da intelig\u00eancia \u2014 instrumento-chave para coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, rastreamento de fac\u00e7\u00f5es e combate financeiro ao crime organizado \u2014, o governo deixou de liderar a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e passou a atuar como financiador, enquanto estados preservaram o comando operacional.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Relator rebate cr\u00edticas e sustenta texto como \u201cconstitucionalmente vi\u00e1vel\u201d<\/h2>\n

Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo,<\/strong> Mendon\u00e7a Filho negou que a sa\u00edda de Lewandowski tenha rela\u00e7\u00e3o direta com o travamento da PEC. Segundo ele, a decis\u00e3o do ministro foi \u201cde car\u00e1ter pessoal\u201d e n\u00e3o interferiu na tramita\u00e7\u00e3o do texto. \u201cQuem pode falar sobre as raz\u00f5es \u00e9 o pr\u00f3prio ministro e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre a retirada da intelig\u00eancia, o relator disse que a medida buscou preservar a viabilidade pol\u00edtica da proposta. \u201cO sistema de intelig\u00eancia no Brasil funciona hoje. Havia o desejo de fortalec\u00ea-lo por meio de um dispositivo constitucional, mas optei por retirar o ponto para evitar a politiza\u00e7\u00e3o e a contamina\u00e7\u00e3o do debate\u201d, disse. Mendon\u00e7a afirmou ainda que havia diverg\u00eancias internas no governo sobre a intelig\u00eancia de Estado, entre Abin e Casa Civil, de um lado, e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, via Pol\u00edcia Federal, de outro.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m rejeitou a tese de que o relat\u00f3rio tenha reduzido o papel da Uni\u00e3o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o reduzimos; fortalecemos. Ampliamos a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e expandimos a compet\u00eancia da PRF. O que n\u00e3o pod\u00edamos era ferir os alicerces do federalismo brasileiro. Uma interfer\u00eancia autocr\u00e1tica do governo central sobre os estados seria uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia estadual foi decisiva para manter o texto de p\u00e9. \u201cEra uma das principais diverg\u00eancias com os governadores, e isso foi preservado\u201d, disse.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Especialistas citam falhas estruturais e alertam para riscos operacionais<\/h2>\n

Para o cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Henrique Martins, consultor e pesquisador de pol\u00edticas criminais, o parecer da PEC da Seguran\u00e7a pode, sim, ter funcionado como um estopim pol\u00edtico para a sa\u00edda de Ricardo Lewandowski do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o problema central n\u00e3o foi apenas o conte\u00fado do texto, mas a forma como a proposta foi concebida e apresentada.<\/p>\n

Segundo Martins, ao tentar acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o ministro errou ao n\u00e3o ouvir os principais atores respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. \u201cOs governadores s\u00e3o hoje os respons\u00e1veis diretos pela seguran\u00e7a. O texto foi anunciado sem qualquer pactua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com eles e chegou ao Parlamento sem esse di\u00e1logo b\u00e1sico\u201d, afirma.<\/p>\n

Na leitura do pesquisador, a proposta tamb\u00e9m falhou ao n\u00e3o construir pontes pol\u00edticas no Congresso e ao apresentar um desenho excessivamente inovador \u2014 e, em alguns pontos, radical \u2014 para um tema sens\u00edvel. \u201cFoi apresentado um modelo que rompe completamente o pacto federativo. N\u00e3o faz sentido romper o pacto no conte\u00fado da PEC e, depois, inserir um artigo dizendo que ele n\u00e3o rompe\u201d, critica.<\/p>\n

De acordo com Martins, ao tentar expandir atribui\u00e7\u00f5es sem resolver essas falhas estruturais, o governo comprou uma agenda inexequ\u00edvel. \u201cFoi uma proposta que n\u00e3o se sustenta. Faltou base t\u00e9cnica, articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e compreens\u00e3o do desenho federativo da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil\u201d, conclui.<\/p>\n

Na mesma linha, o coronel Alex Erno Breunig, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paran\u00e1 (Assofepar), enfatizou que o texto inicial da proposta apresentou fragilidades relevantes e chegou a ser apelidado por policiais de \u201cPEC do caos\u201d.<\/p>\n

Segundo Breunig, embora o parecer apresentado pelo relator tenha amenizado parte das cr\u00edticas, a proposta ainda mant\u00e9m dispositivos considerados inadequados ao n\u00edvel constitucional. \u201cH\u00e1 pontos que prescindem de altera\u00e7\u00f5es constitucionais e outros que oferecem s\u00e9rios riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, ao provocar conflitos de compet\u00eancias entre institui\u00e7\u00f5es, o que tende a gerar conflitos operacionais\u201d, avalia.<\/p>\n

Na leitura do dirigente, as dificuldades enfrentadas pela PEC no Congresso podem ter pesado na sa\u00edda de Lewandowski do minist\u00e9rio. Para ele, as mudan\u00e7as feitas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o e a resist\u00eancia ao texto evidenciaram falhas tanto na formula\u00e7\u00e3o da proposta quanto na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com a C\u00e2mara dos Deputados. \u201cIsso revela inabilidade para propor um texto razo\u00e1vel e defici\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo pol\u00edtico\u201d, afirma.<\/p>\n

Breunig sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os. \u201cA lei do SUSP j\u00e1 possui dispositivos que fomentam a integra\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de intelig\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de repetir isso na Constitui\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00f5es constitucionais, nesse caso, teriam mais impacto midi\u00e1tico e eleitoral do que efeito pr\u00e1tico\u201d, critica.<\/p>\n

Outros problemas da PEC da Seguran\u00e7a na vis\u00e3o dos cr\u00edticos<\/h2>\n

Ao tratar do endurecimento penal para fac\u00e7\u00f5es criminosas e crimes violentos, o coronel defende que o foco n\u00e3o deve estar apenas no aumento das penas. Para ele, o principal fator de dissuas\u00e3o ao crime organizado \u00e9 a certeza do cumprimento da pena em regime rigoroso, sem regalias e com progress\u00f5es menos favor\u00e1veis. \u201cO fortalecimento da intelig\u00eancia policial \u00e9 fundamental, mas depende de vontade pol\u00edtica, integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as e investimentos em capacita\u00e7\u00e3o e equipamentos, n\u00e3o de mudan\u00e7as constitucionais\u201d, pontua.<\/p>\n

Breunig tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com o modelo de descentraliza\u00e7\u00e3o proposto pela PEC. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, regras uniformes impostas nacionalmente desconsideram as profundas diferen\u00e7as regionais do pa\u00eds. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode obedecer a um padr\u00e3o r\u00edgido para todas as regi\u00f5es. Muitos temas deveriam ser de compet\u00eancia legislativa dos Estados, e n\u00e3o centralizados\u201d, diz.<\/p>\n

Ele cita como exemplo a regulamenta\u00e7\u00e3o da posse e do porte de armas de fogo, que, segundo o dirigente, deveria ser tratada por normas estaduais, de acordo com as realidades locais.<\/p>\n

O que muda na PEC da Seguran\u00e7a que ser\u00e1 votada ap\u00f3s o recesso<\/h2>\n

Al\u00e9m da retirada da intelig\u00eancia, o relat\u00f3rio abriu espa\u00e7o para um referendo sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, previsto para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m absorve trechos do projeto antifac\u00e7\u00e3o ao criar a categoria de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa de alta periculosidade\u201d, com regime penal mais duro, restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios e amplia\u00e7\u00e3o do confisco de bens il\u00edcitos.<\/p>\n

O texto ainda descarta a transforma\u00e7\u00e3o da PRF em Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, limita a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais comunit\u00e1rias a cidades com mais de 100 mil habitantes, reduz o poder da Uni\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o dos fundos de seguran\u00e7a e fortalece o Congresso ao permitir a susta\u00e7\u00e3o de atos normativos do Executivo, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que extrapolem limites legais, al\u00e9m de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o legislativa sobre a atividade de intelig\u00eancia.<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho afirma trabalhar com a aprova\u00e7\u00e3o do texto sem mudan\u00e7as estruturais. \u201cVamos retomar os trabalhos em fevereiro com o esfor\u00e7o de votar a PEC na primeira quinzena de mar\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O recuo do demission\u00e1rio ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski na normatiza\u00e7\u00e3o da atividade de intelig\u00eancia no combate ao crime organizado,…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":109349,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-109466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/109466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=109466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/109466\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/109349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=109466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=109466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=109466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}