{"id":109376,"date":"2026-01-08T20:21:41","date_gmt":"2026-01-09T00:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109376"},"modified":"2026-01-08T20:21:41","modified_gmt":"2026-01-09T00:21:41","slug":"lewandowski-deixa-ministerio-da-justica-sem-grandes-avancos-e-com-problemas-para-sucessor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=109376","title":{"rendered":"Lewandowski deixa Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sem grandes avan\u00e7os e com problemas para sucessor"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>Ap\u00f3s dois anos \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/ricardo-lewandowski\/\">Ricardo Lewandowski <\/a>decidiu deixar o <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/ricardo-lewandowski-pede-demissao-do-ministerio-da-justica\/\">cargo nesta quinta-feira (8)<\/a>. O novo ministro, ainda a ser definido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), vai enfrentar pelo menos cinco grandes problemas para a pasta em 2026. Todos haviam sido considerados prioridades por Lewandowski, mas n\u00e3o conseguiram ser implantados em sua gest\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><span>Aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/relator-dobra-o-governo-e-da-mais-poder-aos-estados-na-seguranca\/\">PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, emperrada no Congresso e sob forte rejei\u00e7\u00e3o entre parlamentares e governadores por retirar poder e autonomia dos estados e concentrar controle e decis\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li><span>O plano de desencarceramento em massa iniciado h\u00e1 um ano, em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a ser chamado de <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/plano-para-desencarceramento-de-criminosos-pesa-na-reeleicao-de-lula-e-deve-ser-atenuado-em-26\/\">Pena Justa<\/a>;<\/span><\/li>\n<li>O enfrentamento efetivo do crime organizado infiltrado nas mais diferentes esferas da economia formal, assim como a transnacionaliza\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es brasileiras;<\/li>\n<li><span>Aumento da inseguran\u00e7a que passou a aparecer como um <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/brasil\/seguranca-torna-maior-preocupacao-muda-rotina-grandes-cidades\/\">dos principais itens de preocupa\u00e7\u00e3o <\/a>entre os brasileiros ao longo de 2025, e um dos temas que mais deve pesar nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano;<\/span><\/li>\n<li><span>Tramita\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/pl-antifaccao-relator-no-senado-reduz-penas-aprovadas-na-camara-e-mantem-votos-de-presos\/\">Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>, de autoria do governo federal, mas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Ele recebeu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara do relator e deputado federal de oposi\u00e7\u00e3o Guilherme Derrite (PP-SP); no Senado, foi novamente alterado pelo senador Alessandro Vieira (MDB). O texto foi aprovado na CCJ em dezembro de 2025 e deve seguir ao plen\u00e1rio neste ano.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>Pr\u00f3ximo politicamente do presidente, Lewandowski foi indicado em 2006 para ser ministro do STF no segundo governo Lula e deixou a fun\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de 2023, poucos dias antes de completar 75 anos. Ele se tornou um dos principais conselheiros do presidente em assuntos jur\u00eddicos e em fevereiro de 2024 assumiu o MJSP.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento Lula ainda n\u00e3o oficializou o nome que substituir\u00e1 Ricardo Lewandowski no comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. At\u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o seja anunciada, a tend\u00eancia \u00e9 que o secret\u00e1rio-executivo da pasta, o n\u00famero dois do MJ, Manoel Almeida, deve assumir interinamente ao cargo.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Lewandowski fala em cansa\u00e7o e quest\u00f5es pessoais; governistas querem dinamismo<\/h2>\n<p>Os rumores que Lewandowski deixaria a pasta se intensificaram ainda em dezembro de 2025. Em conversas reservadas, ele teria confidenciado que j\u00e1 considerava cumprida sua miss\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, ele chegou a cogitar a possibilidade de um novo papel no governo, mas que isso dependeria exclusivamente de uma decis\u00e3o de Lula.<\/p>\n<p>Lula tentou reverter a decis\u00e3o do ministro e chegou a pedir a Lewandowski que permanecesse na pasta at\u00e9 o in\u00edcio de fevereiro de 2026, mas o ministro adiantou seu retorno das f\u00e9rias para 5 de janeiro, comunicou sua equipe e pediu uma agenda com o presidente para acelerar esse processo.<\/p>\n<p>Apesar de o pedido para deixar a pasta tenha vindo do ministro no fim de 2025 sob a alega\u00e7\u00e3o de cansa\u00e7o, por ter entendido que havia cumprido sua miss\u00e3o e alegando motivos pessoais, alas governistas vinham defendendo durante o ano passado a necessidade de uma substitui\u00e7\u00e3o, na defesa de um nome que seria mais \u201ccombativo\u201d em um momento de desgaste na seguran\u00e7a p\u00fablica sob a gest\u00e3o Lula.<\/p>\n<p>\u201cIsso se intensificou desde que a seguran\u00e7a passou a tomar conta do debate e da opini\u00e3o p\u00fablica com a avan\u00e7o do crime organizado infiltrado em in\u00fameras frentes do mercado formal e legal para lavagem de dinheiro, avan\u00e7o da criminalidade urbana e a necessidade de megaopera\u00e7\u00f5es para frear o narcotr\u00e1fico\u201d, afirma o cientista pol\u00edtico, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Marcelo Almeida.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Lewandowski queria deixar legado com PEC da Seguran\u00e7a<\/h2>\n<p>Durante sua gest\u00e3o, a principal prioridade foi a elabora\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que pretendia constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), atribuindo \u00e0 Uni\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes gerais, a padroniza\u00e7\u00e3o de protocolos, estat\u00edsticas e sistemas de informa\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Para o comentarista pol\u00edtico e doutor em direito Luiz Augusto M\u00f3dolo, a negocia\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso representam uma grande derrota de Lewandowski, que ser\u00e1 herdada pelo seu sucessor.<\/p>\n<p>\u201cA PEC desagradou governadores, deputados, senadores e at\u00e9 aliados do governo n\u00e3o chegaram a um consenso sobre o texto, tanto \u00e9 que a PEC passou por in\u00fameras reestrutura\u00e7\u00f5es no Congresso e est\u00e1 travada, ainda precisa ser colocada em pauta para vota\u00e7\u00e3o. Isso vai ficar sob a responsabilidade de quem assumir a gest\u00e3o e saber se o governo ainda a levar\u00e1 adiante\u201d, destaca.<\/p>\n<p>O jurista tamb\u00e9m lembra que outra medida que acabou emperrada foi o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o. \u201cO ministro assumiu menos de um ano ap\u00f3s deixar o Supremo Tribunal Federal, refor\u00e7ando que uma de suas principais bandeiras seria o combate ao crime organizado, mas pouco avan\u00e7ou. Um exemplo disso foi o PL Antifac\u00e7\u00e3o que n\u00e3o caminhou\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei 5.582\/25 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal espec\u00edfico para fac\u00e7\u00f5es criminosas, com o objetivo de endurecer o combate ao crime organizado. A iniciativa define fac\u00e7\u00e3o como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada que atua para controlar territ\u00f3rios ou atividades econ\u00f4micas com viol\u00eancia, intimida\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o, prevendo penas mais severas para quem promove, financia ou integra esses grupos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do endurecimento das penas, o projeto prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o dos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o, permitindo, por exemplo, a infiltra\u00e7\u00e3o de colaboradores, o acesso a dados de localiza\u00e7\u00e3o e registros digitais mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a coopera\u00e7\u00e3o com o setor privado e com autoridades internacionais, sob coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>O PL tamb\u00e9m fortalece mecanismos para atingir o patrim\u00f4nio das fac\u00e7\u00f5es, facilitando a apreens\u00e3o de bens, o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras, a interven\u00e7\u00e3o em empresas usadas para atividades criminosas e o afastamento cautelar de agentes p\u00fablicos envolvidos, al\u00e9m de prever a cria\u00e7\u00e3o de um Banco Nacional de Fac\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n<p>\u201cEmbora o PL Antifac\u00e7\u00e3o preveja endurecimento de penas e amplie poderes investigativos, ele n\u00e3o enfrenta as causas estruturais do crime organizado, al\u00e9m de, mais uma vez, levar concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder repressivo ao Estado, novamente, \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, destaca o investigador aposentado das for\u00e7as federais de seguran\u00e7a, o especialista e membro do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a, S\u00e9rgio Gomes.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Viol\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica como principal temor da popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O debate eleitoral envolvendo a preocupa\u00e7\u00e3o crescente da popula\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a e o crime organizado tamb\u00e9m vai recair sobre o novo ministro, com cobran\u00e7as de advers\u00e1rios sobre Lula.<\/p>\n<p>\u201cUma s\u00e9rie de levantamentos tem mostrado que esse tema tem superado a preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros. Governos de esquerda t\u00eam uma defesa enf\u00e1tica aos direitos de detentos e comunidades carcer\u00e1rias. Isso ser\u00e1 um imenso desafio ao ministro e ao governo no atual cen\u00e1rio, em um ano eleitoral que a seguran\u00e7a deve tomar conta do debate\u201d, diz o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n<p>Apesar de dada como pouco prov\u00e1vel para este ano, tamb\u00e9m est\u00e1 no radar do governo o desmembramento do MJSP em dois minist\u00e9rios: o da Justi\u00e7a e o da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que deve ser um dos pontos defendidos na eventual campanha de reelei\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil nem estrutura para fazer isso neste ano. \u00e9 prov\u00e1vel que, para dar um recado que existe preocupa\u00e7\u00e3o latente com o tema, que o governo use isso como ferramenta de campanha \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e isso fique para um plano de governo a ser implantado em caso de reelei\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o cientista pol\u00edtico e especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Marcelo Almeida.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Lewandowski edita portarias para minimizar perdas caso PEC da Seguran\u00e7a n\u00e3o avance<\/h2>\n<p>Antes de deixar as fun\u00e7\u00f5es, Ricardo Lewandowski, editou duas portarias neste in\u00edcio de ano que criam o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, medidas que estavam previstas em seu texto da PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O Sinic reunir\u00e1, em uma base \u00fanica, dados de condenados por crimes como participa\u00e7\u00e3o em fac\u00e7\u00f5es, viol\u00eancia sexual, estupro e racismo, al\u00e9m de substituir certid\u00f5es criminais hoje emitidas por diferentes \u00f3rg\u00e3os, servindo de apoio \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal, ao Judici\u00e1rio e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>J\u00e1 o protocolo quer padronizar e dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao reconhecimento de pessoas como meio de prova, devendo ser adotado pela Pol\u00edcia Federal, pol\u00edcias civis e For\u00e7a Nacional, com a ades\u00e3o \u00e0s regras passando a influenciar a prioriza\u00e7\u00e3o de repasses do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cFoi uma forma de minimizar os danos no caso de uma derrota do governo na PEC da Seguran\u00e7a. Lewandowski pretendia deixar seu legado \u00e0 seguran\u00e7a, mas parece que a PEC vai seguir travada ou desconfigurada daquilo que o governo pretendia\u201d, diz Marcelo Almeida.<\/p>\n<p>Para o coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar e advogado Alex Erno Breunig, integrante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares, ainda devem pesar sob o novo ministro duas medidas adotadas sob a gest\u00e3o de Lewandowski: a <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/pf-afasta-risco-de-confisco-de-armas-de-fogo-de-cacs-em-novo-oficio\/\">implementa\u00e7\u00e3o do novo decreto de armas<\/a>, que transferiu da esfera do Ex\u00e9rcito para a Pol\u00edcia Federal a fiscaliza\u00e7\u00e3o de colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 ainda a medida que pretende padronizar o <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/decreto-uso-da-forca-policia\/\">uso das for\u00e7as policiais <\/a>condicionando o repasse de recursos p\u00fablicos a estados e munic\u00edpios que aderissem ao novo protocolo que previa menos \u201ca\u00e7\u00e3o letal dos agentes de seguran\u00e7a\u201d. Ele alerta que essa decis\u00e3o enfraquece as for\u00e7as de seguran\u00e7a e colocam policiais em risco extremo.<\/p>\n<p>\u201cQuem fica vulnerabilizado e exposto \u00e9 o policial que passaria a ter limita\u00e7\u00e3o ao uso de arma de fogo, sabendo que ele est\u00e1 em risco permanente em patrulhamento pelas ruas. Defendemos protocolos, \u00e9 essencial, mas n\u00e3o imposi\u00e7\u00f5es que fragilizam o profissional da seguran\u00e7a\u201d, refor\u00e7a Breunig.<\/p>\n<p>Quando a medida foi proposta pelo governo, o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), que foi ministro da Justi\u00e7a na gest\u00e3o Jair Bolsonaro (PL) e atualmente \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, afirmou que o Congresso n\u00e3o deveria concordar com iniciativas que ultrapassem os limites de compet\u00eancia definidos em lei. Segundo ele, \u00e9 indispens\u00e1vel preservar tanto as atribui\u00e7\u00f5es do Legislativo quanto a autonomia dos estados na formula\u00e7\u00e3o dessas normas.<\/p>\n<p>Moro afirmou, na ocasi\u00e3o, que n\u00e3o haver\u00e1 aval para medidas que interfiram nas prerrogativas parlamentares ou estaduais, nem para restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial que care\u00e7am de respaldo legal ou dificultem o enfrentamento ao crime. O senador tamb\u00e9m defende que qualquer proposta deveria ser precedida de di\u00e1logo efetivo entre o governo federal e o Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Outro ponto observado por analistas, diz respeito a um fato registrado em abril de 2024 e que marcou, logo de in\u00edcio, a gest\u00e3o de Lewandowski na Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cEle leva para si um fato in\u00e9dito: a <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/brasil\/exclusivo-membros-comando-vermelho-fuga-pela-luminaria-presidio-seguranca-maxima-mossoro\/\">primeira fuga em pres\u00eddios federais <\/a>quando dois detentos conseguiram deixar a pris\u00e3o em Mossor\u00f3. Desde 2006, quando a primeira unidade foi inaugurada, nunca havia sido registrada uma fuga de uma estrutura federal e, na \u00e9poca, ficou evidenciado que a fuga ocorreu por uma falha estrutural que havia sido comunicada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, refor\u00e7a Marcelo Almeida.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s dois anos \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Ricardo Lewandowski decidiu deixar o cargo nesta&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":104167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-109376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/109376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=109376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/109376\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/104167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=109376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=109376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=109376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}