{"id":108219,"date":"2026-01-12T07:01:00","date_gmt":"2026-01-12T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=108219"},"modified":"2026-01-12T07:01:00","modified_gmt":"2026-01-12T11:01:00","slug":"direito-internacional-e-fazer-jus-aos-fatos-soberania-nao-e-licenca-para-a-opressao-e-o-narcotrafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=108219","title":{"rendered":"Direito Internacional \u00e9 fazer jus aos fatos: soberania n\u00e3o \u00e9 licen\u00e7a para a opress\u00e3o e o narcotr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"
\n

O parecer da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de que a opera\u00e7\u00e3o de captura do ditador Nicol\u00e1s Maduro pelos EUA \u201cviolou o Direito Internacional\u201d de soberania da Venezuela n\u00e3o surpreendeu ningu\u00e9m \u2013 considerando o longo hist\u00f3rico de simpatia da ONU por regimes de extrema-esquerda, como o cubano. A declara\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, merece uma an\u00e1lise mais fundamentada e honesta no que toca ao Direito e \u00e0 realidade venezuelana sob o dom\u00ednio de Maduro.<\/p>\n

Ao tachar a a\u00e7\u00e3o de \u201cviola\u00e7\u00e3o de soberania\u201d, a ONU se apega a uma interpreta\u00e7\u00e3o alienada (da situa\u00e7\u00e3o real) e puramente formalista das normas internacionais. Ela parece ignorar que a soberania de uma na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pertence ao punho de ferro de um usurpador do poder ligado ao narcoterrorismo.<\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas diplom\u00e1tica; \u00e9 moral e jur\u00eddica. Maduro n\u00e3o exerce uma presid\u00eancia leg\u00edtima; as \u201celei\u00e7\u00f5es\u201d encenadas desde a era Ch\u00e1vez n\u00e3o permitem \u201cque os votos sejam contabilizados em sua totalidade e publicamente\u201d. A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) acusa Maduro de fraude nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Some-se a isso a destrui\u00e7\u00e3o da economia venezuelana, que se tornou totalmente dependente do petr\u00f3leo, e mais de 20 anos de persegui\u00e7\u00e3o a opositores, torturas, espancamentos, choques e encarceramento de dissidentes do regime chavista, perpetuado por Maduro.<\/p>\n

\n

\u00c9 evidente que o Direito Internacional n\u00e3o pode ser um \u201cpacto de suic\u00eddio\u201d que obriga pa\u00edses democr\u00e1ticos a assistir passivamente \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de suas fronteiras pelo narcoterrorismo e pelo caos migrat\u00f3rio que sucede \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o das economias nacionais<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em acr\u00e9scimo, o ditador \u00e9 conhecido por chefiar o indefens\u00e1vel Cartel de los Soles, que envolve guerrilhas como as FARC-EP, al\u00e9m de quadros do alto escal\u00e3o do Ex\u00e9rcito e do Poder Judici\u00e1rio venezuelanos. Famoso por assassinatos, tortura e estupros, o cartel n\u00e3o apenas corrompeu as institui\u00e7\u00f5es da Venezuela e transformou o pa\u00eds em um narco-Estado, como escalou o tr\u00e1fico de drogas para pa\u00edses da Europa e das Am\u00e9ricas. Isso o fez entrar na lista do DEA (Drug Enforcement Administration), do Departamento de Justi\u00e7a dos EUA, e de diversos investigadores independentes.<\/p>\n

O uso da m\u00e1quina estatal pelo narcotr\u00e1fico e a exporta\u00e7\u00e3o da criminalidade transformaram o regime de Maduro em uma plataforma de agress\u00e3o contra todas as na\u00e7\u00f5es vizinhas. Haja vista a internacionaliza\u00e7\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o criminosa venezuelana Tren de Aragua, que atua inclusive no Brasil, paralelamente ao PCC e demais fac\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Assim, cabe perguntar \u00e0s autoridades da ONU e seus \u201cespecialistas em Direito Internacional\u201d: quando foi que \u201czelar pela soberania e autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos\u201d virou pretexto para proteger tiranos que buscam se perpetuar no poder e explorar o seu povo ao m\u00e1ximo enquanto cometem os crimes mais hediondos? Por que a burocracia de Genebra ignora o grito de milh\u00f5es de venezuelanos?<\/p>\n

\u00c9 evidente que o Direito Internacional n\u00e3o pode ser um \u201cpacto de suic\u00eddio\u201d que obriga pa\u00edses democr\u00e1ticos a assistir passivamente \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de suas fronteiras pelo narcoterrorismo e pelo caos migrat\u00f3rio que sucede \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o das economias nacionais. Todas as na\u00e7\u00f5es pagam o pre\u00e7o das pr\u00e1ticas insustent\u00e1veis das ditaduras comunistas que a ONU \u00e0s vezes critica, \u00e0s vezes acalenta.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No Paran\u00e1, \u00e9 mais do que sens\u00edvel o pre\u00e7o dessa omiss\u00e3o que o presidente Trump finalmente decidiu interromper. O \u00eaxodo de irm\u00e3os venezuelanos que chegam \u00e0s nossas cidades fugindo da carestia, da pobreza e da opress\u00e3o \u00e9 a prova viva de que o regime chavista \u00e9 uma ferida continental, uma \u201cveia aberta da Am\u00e9rica Latina\u201d \u2013 para lembrar o t\u00edtulo de As Veias Abertas da Am\u00e9rica Latina<\/em>, de Eduardo Galeano, t\u00e3o celebrado pela \u201cesquerda chic\u201d quanto omisso sobre os crimes de sua pr\u00f3pria ala pol\u00edtica.<\/p>\n

Quanto \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es, onde estava a ONU quando Maduro come\u00e7ou a sujeitar-se aos interesses da R\u00fassia e da China? Ser\u00e1 que fazer da Am\u00e9rica Latina um bols\u00e3o de press\u00e3o contra os EUA e tabuleiro geopol\u00edtico de pot\u00eancias autorit\u00e1rias n\u00e3o fere a autonomia regional? Quando um d\u00e9spota entrega os recursos e a seguran\u00e7a de seu pa\u00eds aos interesses de ditaduras estrangeiras em troca do apoio \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o no poder, ele renuncia a qualquer pretens\u00e3o de soberania que o Direito Internacional possa proteger.<\/p>\n

Mesmo lamentada pelos \u201cespecialistas\u201d da ONU e das m\u00eddias mainstream<\/em>, a derrubada do tirano \u00e9 legitimada pelos c\u00e2nones da nossa civiliza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, do pensamento jusfilos\u00f3fico ocidental. Santo Tom\u00e1s de Aquino, por exemplo, ensinava que o governante que se faz tirano deixa de ser leg\u00edtimo, de modo que seus decretos e leis, bem como a sua sustenta\u00e7\u00e3o no poder, deixam de ser uma obriga\u00e7\u00e3o moral dos s\u00faditos.<\/p>\n

Logo, a resist\u00eancia ao opressor n\u00e3o \u00e9 sedi\u00e7\u00e3o, mas um ato de justi\u00e7a. Com efeito, afirma o Aquinate que,<\/p>\n

competindo ao direito de qualquer multid\u00e3o prover-se de rei, n\u00e3o injustamente pode ela destituir o rei institu\u00eddo ou refrear-lhe o poder, se abusar tiranicamente do poder real. Nem se h\u00e1 de julgar que tal multid\u00e3o age com infidelidade, destituindo o tirano, sem embargo de se lhe ter submetido perpetuamente, porque mereceu n\u00e3o cumpram os s\u00faditos para com ele o pactuado, n\u00e3o se portando ele fielmente, no governo do povo, como exige o dever do rei. (De Regno<\/em>, VII, 20)<\/p>\n

Da mesma forma, o jus gentium<\/em> (direito das gentes), defendido por luminares da Escola de Salamanca como Francisco de Vitoria e Su\u00e1rez, estabelece que a comunidade internacional tem o dever de intervir quando um governante viola os direitos naturais b\u00e1sicos de seus s\u00faditos e atropela a dignidade humana de forma sistem\u00e1tica. O autoritarismo de Maduro, portanto, \u00e9 a verdadeira afronta ao direito dos povos; n\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o de captura feita pelos EUA.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que deteve Maduro deve ser lida nessa \u00f3tica: a de uma interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria contra uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que sequestrou um Estado e tornou ref\u00e9ns milh\u00f5es de cidad\u00e3os \u2013 um pa\u00eds inteiro, na verdade. No entanto, eis que vemos os influencers<\/em> da esquerda numa avalanche de cinismo e defesa desonesta do status quo<\/em> venezuelano. Mais uma vez, cai por terra o seu discurso de \u201cluta pela democracia\u201d, como h\u00e1 muito j\u00e1 caiu o de \u201cdefesa da soberania\u201d.<\/p>\n

Nenhuma bravata farsesca pode calar a verdade. Devemos, inclusive, questionar as conex\u00f5es \u00edntimas do governo Lula com o regime de Maduro. Afinal, por que nossas institui\u00e7\u00f5es parecem t\u00e3o pouco interessadas em investigar as teias que ligam Caracas a Bras\u00edlia?<\/p>\n

As not\u00edcias recentes sobre negocia\u00e7\u00f5es obscuras na Venezuela, protegidas por Lula, e os investimentos de milh\u00f5es de d\u00f3lares do banqueiro Daniel Vorcaro \u2013 sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u2013 em po\u00e7os de petr\u00f3leo no pa\u00eds de Maduro exigem uma averigua\u00e7\u00e3o imediata. Por que institui\u00e7\u00f5es como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), t\u00e3o \u201ccomprometidas com a democracia\u201d, n\u00e3o apuram a fundo esse emaranhado de interesses que mesclam pol\u00edtica, grandes neg\u00f3cios e uma ditadura sanguin\u00e1ria?<\/p>\n

O contexto em que estamos, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 para amadores: aparentemente, certos grupos mafiosos nunca estiveram t\u00e3o entranhados nos poderes da Rep\u00fablica. A Cosa Nostra<\/em> siciliana parece um bando de pivetes colegiais quando analisamos a situa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Por isso, n\u00e3o pode haver meio-termo: ou defendemos a justi\u00e7a e a realidade dos fatos, ou nos escondemos atr\u00e1s de tecnicismos jur\u00eddicos para proteger aliados ideol\u00f3gicos do governo Lula e seus parceiros de neg\u00f3cios escusos.<\/p>\n

O povo venezuelano merece a liberdade que lhe foi tirada por Ch\u00e1vez e Maduro por mais de duas d\u00e9cadas, e o Brasil merece institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se curvem diante de chef\u00f5es narcossocialistas e seus aliados. Verdade seja dita, a queda de Maduro n\u00e3o foi uma viola\u00e7\u00e3o do Direito Internacional; foi, ao contr\u00e1rio, um alento de esperan\u00e7a para a sua restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Valdemar Bernardo Jorge <\/strong>\u00e9 secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania do Governo do Paran\u00e1 e presidente do Instituto do Bem Comum (IBC).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O parecer da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de que a opera\u00e7\u00e3o de captura do ditador Nicol\u00e1s Maduro pelos EUA \u201cviolou…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":108220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-108219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108219\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}