{"id":104159,"date":"2026-01-10T07:02:00","date_gmt":"2026-01-10T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=104159"},"modified":"2026-01-10T07:02:00","modified_gmt":"2026-01-10T11:02:00","slug":"a-via-crucis-de-filipe-martins-tres-prisoes-e-uma-condenacao-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=104159","title":{"rendered":"A\u00a0Via\u00a0Crucis\u00a0de\u00a0Filipe Martins:\u00a0tr\u00eas pris\u00f5es\u00a0e uma condena\u00e7\u00e3o\u00a0ilegais\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Em 8 de fevereiro de 2024, Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, foi preso preventivamente no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis sob o seguinte fundamento: localiza\u00e7\u00e3o incerta, por suposta viagem para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, pois seu nome constava na lista de passageiros do avi\u00e3o presidencial. Contudo, n\u00e3o houve registro migrat\u00f3rio nem no Brasil nem nos EUA.<\/p>\n

Desconsiderada a hip\u00f3tese de o nome dele aparecer na lista de embarque como possibilidade, uma alternativa preparat\u00f3ria para a For\u00e7a A\u00e9rea, pressup\u00f4s-se a efetiva\u00e7\u00e3o da viagem e descartaram-se os registros migrat\u00f3rios.<\/p>\n

Desde o dia seguinte \u00e0 pris\u00e3o, no primeiro pedido de liberdade, durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a defesa sustentou que a viagem internacional n\u00e3o ocorreu. Ainda em 2024, em 19 de fevereiro, as provas de sua perman\u00eancia no Brasil foram apresentadas: passagens Bras\u00edlia\u2013Curitiba (dele e da esposa), comprovantes de bagagem, confirma\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea e fotos no Paran\u00e1.<\/p>\n

Contudo, tais provas foram ignoradas e, em 22 de fevereiro, Filipe Martins afirmou em depoimento na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba que n\u00e3o havia viajado para Orlando com o ex-presidente da Rep\u00fablica. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a transfer\u00eancia dele para o Complexo M\u00e9dico Penal em Pinhais, no Paran\u00e1. A defesa afirmou que n\u00e3o fora previamente informada sobre a transfer\u00eancia, despertando a suspeita de fishing expedition<\/em> ou pesca probat\u00f3ria.<\/p>\n

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Era uma vez um processo penal que existia para conter o poder punitivo do Estado contra o cidad\u00e3o. Atualmente, o que se tem \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do Direito e da Justi\u00e7a pela do inimigo, do terror e da vingan\u00e7a<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em 29 de fevereiro, a defesa apresentou novos documentos comprovando sua perman\u00eancia no Brasil. Em 6 de mar\u00e7o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) opinou pela liberdade provis\u00f3ria do custodiado, reconhecendo o valor do conjunto de provas apresentado pela defesa.<\/p>\n

Em 28 de mar\u00e7o, a decis\u00e3o judicial foi pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, sob justificativa de d\u00favidas sobre o itiner\u00e1rio. Note-se que, se o motivo para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o era duvidoso, segundo o pr\u00f3prio julgador, Filipe Martins jamais poderia ser mantido preso. Em maio, houve nova rejei\u00e7\u00e3o de pedido de soltura, alegando-se dilig\u00eancias pendentes da Pol\u00edcia Federal. A defesa interp\u00f4s agravo regimental no STF contra a decis\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, indicando as ilegalidades cometidas.<\/p>\n

A sequ\u00eancia de dilig\u00eancias confirmou a vers\u00e3o defensiva: no in\u00edcio de junho, o governo americano informou que Filipe Martins n\u00e3o entrou nos EUA. Essa afirma\u00e7\u00e3o decorreu de provoca\u00e7\u00e3o da PGR para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica questionar o governo americano e somente foi atendida pelo ministro Alexandre de Moraes dois meses depois. Em 26 de junho, o ministro intimou Uber, iFood, BMG, Nubank e Tim a fornecerem dados sobre o uso que Filipe Martins fez dos servi\u00e7os em dezembro de 2022.<\/p>\n

Em julho, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o fornecidos pela Tim situaram-no em territ\u00f3rio nacional. No come\u00e7o de agosto, a PGR reiterou a recomenda\u00e7\u00e3o de soltura e, ap\u00f3s cerca de seis meses preso ilegalmente (utiliza\u00e7\u00e3o de motivo falso para fundamentar a pris\u00e3o preventiva, excessividade no prazo da pris\u00e3o e mora estatal para oferecimento da den\u00fancia), inclusive em solit\u00e1ria por dez dias, foi expedido o alvar\u00e1 em 9 de agosto de 2024, com imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares: recolhimento noturno, tornozeleira eletr\u00f4nica, apresenta\u00e7\u00f5es semanais, reten\u00e7\u00e3o de passaportes, restri\u00e7\u00f5es a armas, proibi\u00e7\u00e3o de utilizar redes sociais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20.000 por postagem, e proibi\u00e7\u00e3o de contato com investigados.<\/p>\n

O epis\u00f3dio \u00e9 exemplo de erro teratol\u00f3gico: a pris\u00e3o preventiva baseou-se em premissa f\u00e1tica falsa (viagem inexistente) e foi mantida apesar de evid\u00eancias robustas provando o contr\u00e1rio. Essa pris\u00e3o ilegal foi a primeira de tr\u00eas.<\/p>\n

A segunda pris\u00e3o ilegal de Filipe Martins ocorreu um dia ap\u00f3s a tentativa de fuga do ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal,<\/a> Silvinei Vasques. Outras nove pessoas foram presas. Apesar de estar, na ocasi\u00e3o, h\u00e1 555 dias com tornozeleira eletr\u00f4nica, cumprindo as cautelares, em raz\u00e3o da fuga de corr\u00e9u, foi-lhe imposta pris\u00e3o domiciliar, mesmo sem previs\u00e3o legal para tanto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal estabelece as hip\u00f3teses em que a pris\u00e3o cautelar pode ser domiciliar; no entanto, nenhuma delas se aplica ao caso em an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, a lei determina que a decis\u00e3o de pris\u00e3o preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e exist\u00eancia concreta de fatos novos ou contempor\u00e2neos que justifiquem a aplica\u00e7\u00e3o da medida adotada. Significa dizer que a pris\u00e3o n\u00e3o pode ser fruto de ila\u00e7\u00f5es ou cria\u00e7\u00f5es fantasmag\u00f3ricas de fuga (ou de qualquer dos outros perigos) ou transtornos persecut\u00f3rios, segundo Aury Lopes, doutor em Direito Processual Penal.<\/p>\n

Nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o STF<\/a> passou a impor medidas cautelares que proibiram investigados e r\u00e9us de utilizar redes sociais, sob pena de multa. O agravante surge quando essa proibi\u00e7\u00e3o passa a ser interpretada de forma ampliativa, transformando a mera visualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado p\u00fablico em fundamento at\u00e9 mesmo para pris\u00e3o preventiva. \u00c9 simples entender que visualizar n\u00e3o equivale a utilizar para se comunicar; pesquisar n\u00e3o \u00e9 interagir; acessar informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o equivale a delinquir.<\/p>\n

Mais chocante do que a fixa\u00e7\u00e3o dessa medida cautelar, aberta e inespec\u00edfica, \u00e9 a forma como se deu a terceira pris\u00e3o preventiva de Filipe Martins. Uma suposi\u00e7\u00e3o encaminhada por e-mail ao gabinete do julgador no STF de que, supostamente, o r\u00e9u teria descumprido a cautelar de n\u00e3o usar redes sociais. O denunciante, Ricardo Wagner Roquetti, alegou ter sido notificado pelo LinkedIn sobre uma visita de Filipe Martins ao seu perfil e solicitou anonimato \u00e0 sua den\u00fancia.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o que h\u00e1 \u00e9 outra pris\u00e3o ilegal: decorrente de comunica\u00e7\u00e3o por e-mail de uma ila\u00e7\u00e3o produzida unilateralmente pelo pr\u00f3prio denunciante, sem qualquer per\u00edcia ou confirma\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 plataforma digital para verifica\u00e7\u00e3o do IP e da data de acesso. A decis\u00e3o, sem d\u00favida, foi a\u00e7odada, sem pedido da Pol\u00edcia Federal e sem oitiva da PGR, com patente viola\u00e7\u00e3o do moribundo sistema penal acusat\u00f3rio: ampliou-se a gravidade de uma suposi\u00e7\u00e3o, transformou-a em den\u00fancia e, de forma afobada, restringiu-se imediatamente a liberdade do inimigo.<\/p>\n

Os advogados de Filipe Martins negaram veementemente o acesso. Subsidiariamente, como \u00e9 praxe em defesas em processos judiciais, alegaram que, se houve tal visualiza\u00e7\u00e3o, teria sido apenas por eles pr\u00f3prios, para trabalhar a defesa t\u00e9cnica no contexto do princ\u00edpio constitucional da ampla defesa.<\/p>\n

Mesmo se o pr\u00f3prio Filipe tivesse acessado, acompanhar conte\u00fados p\u00fablicos, sobretudo quando relacionados ao seu processo ou relevantes para a estrat\u00e9gia defensiva, jamais poderia configurar fundamento para a sua pris\u00e3o cautelar, especialmente quando a den\u00fancia que se pretendia an\u00f4nima sequer foi provada. Muito menos acertada, do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais, \u00e9 uma pris\u00e3o decretada de of\u00edcio. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 expl\u00edcita ao assegurar o devido processo legal, o sistema acusat\u00f3rio, a ampla defesa e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Esses direitos exigem condi\u00e7\u00f5es materiais para que a defesa seja efetiva.<\/p>\n

Prender preventivamente qualquer pessoa nessas condi\u00e7\u00f5es equivale a deslocar a pris\u00e3o preventiva de sua natureza cautelar para uma fun\u00e7\u00e3o vingativa\/punitiva, em afronta aos princ\u00edpios constitucionais. Nenhuma medida cautelar pode esvaziar o n\u00facleo essencial dos direitos fundamentais ou se transmutar em pena sem ser considerada inconstitucional. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Penal estabelece a pris\u00e3o preventiva quando houver risco concreto \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. A pris\u00e3o n\u00e3o serve para sancionar interpreta\u00e7\u00f5es ampliativas de cautelares.<\/p>\n

Ainda assim, mesmo nos casos de descumprimento de medida cautelar, exige-se proporcionalidade e an\u00e1lise individualizada da conduta. A pris\u00e3o deve sempre ser a ultima ratio<\/em>, n\u00e3o a primeira rea\u00e7\u00e3o do Estado. Quando se decreta pris\u00e3o de of\u00edcio, sem demonstra\u00e7\u00e3o concreta de risco, n\u00e3o amparada na verdade, n\u00e3o se tem cautela, mas antecipa\u00e7\u00e3o da pena, ilegal e incompat\u00edvel com um Estado Democr\u00e1tico dito de Direito.<\/p>\n

Ao equiparar mera visualiza\u00e7\u00e3o ao uso ativo de redes sociais, cria-se um precedente perigoso, cujo resultado \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do poder punitivo estatal. Medidas cautelares penais, por restringirem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de forma restritiva, nunca ampliativa contra o acusado. Claro que o Poder Judici\u00e1rio deve agir com firmeza quando h\u00e1 risco concreto, mas com responsabilidade quando a liberdade est\u00e1 em jogo. Prender algu\u00e9m por visualizar conte\u00fados p\u00fablicos n\u00e3o protege a sociedade e fragiliza o sistema protetivo de direitos.<\/p>\n

Por\u00e9m, a verdade \u00e9 mais desesperadora para quem ainda acredita no sistema judicial. Em resposta ao of\u00edcio da equipe de advogados de Filipe Martins, o LinkedIn informou o IP e a data de acesso, comprovando que n\u00e3o foi ele quem o acessou, mas seus advogados em 2024.<\/p>\n

Em resumo, Filipe Martins foi preso, inclusive isolado em uma solit\u00e1ria, por n\u00e3o fugir em uma viagem n\u00e3o realizada; depois, foi preso em seu domic\u00edlio por uma tentativa de fuga de terceiro; e agora est\u00e1 encarcerado por uma ila\u00e7\u00e3o sobre acesso \u00e0 rede social, sem pedido da PF, sem pedido do MPF, sem per\u00edcia e sem provas.<\/p>\n

As tr\u00eas pris\u00f5es ilegais decretadas pela mais alta corte do pa\u00eds comp\u00f5em a Via Crucis de Filipe Martins, recentemente condenado a 21 anos e 6 meses de pris\u00e3o, com base em uma dela\u00e7\u00e3o premiada, cujo delator afirmou n\u00e3o reconhecer a minuta acostada aos autos, com o prop\u00f3sito de incrimin\u00e1-lo, e por uma reuni\u00e3o da qual nunca participou. Era uma vez um processo penal que existia para conter o poder punitivo do Estado contra o cidad\u00e3o. Atualmente, o que se tem \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do Direito e da Justi\u00e7a pela do inimigo, do terror e da vingan\u00e7a.<\/p>\n

Bianca Cobucci Rosi\u00e8re<\/strong> \u00e9 defensora p\u00fablica do Distrito Federal.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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