{"id":104128,"date":"2026-01-01T09:53:34","date_gmt":"2026-01-01T13:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=104128"},"modified":"2026-01-01T09:53:34","modified_gmt":"2026-01-01T13:53:34","slug":"fundacao-ligada-ao-pt-propoe-revisao-da-politica-de-drogas-e-das-pms-e-quer-nova-guarda-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=104128","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o ligada ao PT prop\u00f5e revis\u00e3o da pol\u00edtica de drogas e das PMs e quer nova Guarda Nacional"},"content":{"rendered":"
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A cartilha de seguran\u00e7a p\u00fablica <\/a>apresentada pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), re\u00fane um conjunto de temas que propunham reconfigurar praticamente toda a arquitetura do sistema policial e de seguran\u00e7a p\u00fablica. O documento afirma seguir uma abordagem \u201cdemocr\u00e1tica, cidad\u00e3 e antirracista\u201d e sugere mudan\u00e7as constitucionais, operacionais e institucionais. Na vis\u00e3o de especialistas ouvidos pela reportagem, as altera\u00e7\u00f5es mencionadas no texto carregam riscos elevados para o equil\u00edbrio federativo, afetam a autonomia dos estados e das pol\u00edcias, al\u00e9m de amea\u00e7ar a estabilidade institucional do pa\u00eds.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m analisam que todos os pontos recha\u00e7ados pelo Congresso durante a discuss\u00e3o na PEC da Seguran\u00e7a, como dom\u00ednio extremo da Uni\u00e3o sobre a seguran\u00e7a nos estados, foram reestruturados no documento. H\u00e1 a possibilidade de a cartilha servir como base do plano de governo do PT nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, apesar de a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido confirmada oficialmente pela sigla. Confira abaixo as principais mudan\u00e7as citadas no documento.<\/p>\n

Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, o documento n\u00e3o apenas reproduz elementos fracassados da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, <\/strong>que acabou reestruturada sob protestos, mas ainda n\u00e3o foi votada no Congresso, como tamb\u00e9m revela uma \u201cestrat\u00e9gia paralela para implementar mudan\u00e7as profundas no modelo policial brasileiro – mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o legislativa formal\u201d.<\/p>\n

Segundo Marsiglia, diversos pontos da proposta j\u00e1 aparecem de maneira fragmentada em decis\u00f5es judiciais e pol\u00edticas p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o do governo. O jurista destaca que esses instrumentos podem consolidar diretrizes semelhantes \u00e0s previstas na PEC rejeitada em sua vers\u00e3o original e agora travada no Legislativo. E isso pode se agravar com as sucessivas iniciativas do governo ou de aliados da esquerda para recorrer ao STF em casos de derrotas no Congresso<\/a>. \u201cEles [governo e o PT] v\u00e3o por vias transversas [pelo Judici\u00e1rio]\u201d, afirma.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo n\u00e3o explicou o objetivo central da cartilha do PT que trata da seguran\u00e7a, mas afirma ser poss\u00edvel \u201cadotar pol\u00edticas concretas e eficazes baseadas em intelig\u00eancia, planejamento, ci\u00eancia e tecnologia\u201d.<\/p>\n

Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a cartilha apresenta um diagn\u00f3stico detalhado da viol\u00eancia no pa\u00eds, com seis eixos de a\u00e7\u00e3o que incluem \u201cpreven\u00e7\u00e3o, combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, uso adequado da for\u00e7a policial, media\u00e7\u00e3o de conflitos, enfrentamento \u00e0s drogas e reformula\u00e7\u00e3o do sistema penal\u201d.<\/p>\n

A entidade justifica que experi\u00eancias j\u00e1 aplicadas por gest\u00f5es do PT e opera\u00e7\u00f5es como a Carbono Oculto<\/a> \u2014 que investiga um esquema bilion\u00e1rio de sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no setor de combust\u00edveis e que seria controlado pelo crime organizado \u2014 demonstram que medidas estruturadas podem \u201ctornar o Brasil mais seguro e proteger as fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n

Especialistas rebatem alertando que, h\u00e1 inclusive, a real possibilidade do enfraquecimento das for\u00e7as policiais e das For\u00e7as Armadas. \u201cO governo fala muito da Carbono Oculto, mas desconsidera que parte significativa das investiga\u00e7\u00f5es nem sequer veio da estrutura federal, foi do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, ou seja, do estado de S\u00e3o Paulo. O governo tem capitalizado sobre uma opera\u00e7\u00e3o que foi desencadeada em partes por ele\u201d, destaca o especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica S\u00e9rgio Gomes, investigador aposentado das for\u00e7as federais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Propostas deveriam dar mais autonomia aos estados, n\u00e3o retirar<\/h2>\n

Analistas avaliam que o documento revela um movimento amplo, coordenado e silencioso de transforma\u00e7\u00e3o do modelo policial brasileiro \u2014 com alto potencial de impacto pol\u00edtico, institucional e federativo.<\/p>\n

\u201cAo analisar os princ\u00edpios e valores do partido, especialmente na a\u00e7\u00e3o denominada \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o da vida\u201d, mais uma vez percebemos uma “bandidolatria”, com a recorrente preocupa\u00e7\u00e3o com os divulgados homic\u00eddios e viol\u00eancia institucional, sem fazer qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da criminalidade ou dos policiais\u201d, destaca o coronel da reserva da PM e advogado Alex Erno Breunig, integrante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares.<\/p>\n

Para o especialista, constitucionalmente o PT insiste na busca por centralizar compet\u00eancias e verbas p\u00fablicas na Uni\u00e3o, desrespeitando o pacto federativo e a autonomia dos estados, sobretudo na seguran\u00e7a. \u201cEssa proposta j\u00e1 foi objeto de estudo pela comiss\u00e3o especial que analisa a PEC n\u00b0 18\/25 [da Seguran\u00e7a], recebendo duras cr\u00edticas\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o para os problemas est\u00e1 no caminho inverso: conferir mais compet\u00eancias e verbas para os estados, que conhecem as realidades regionais. \u201cO que se tem buscado por entidades e governos s\u00e3o mudan\u00e7as legais para conferir aos estados a compet\u00eancia para legislar a respeito da posse e porte de armas de fogo e sobre o cumprimento de penas, por exemplo, n\u00e3o para dar mais poderes ao governo federal\u201d, descreve.<\/p>\n

Andr\u00e9 Marsiglia tamb\u00e9m avalia que, caso essas medidas avancem \u2014 e eventualmente sejam incorporados na campanha de Lula \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2026 \u2014, o impacto tende a ser duradouro. Ele argumenta que, ao dispersar a implementa\u00e7\u00e3o das propostas em diferentes inst\u00e2ncias \u2014 como Judici\u00e1rio, pol\u00edticas internas de minist\u00e9rios e recomenda\u00e7\u00f5es gerais ao aparato de seguran\u00e7a \u2014, o governo criaria caminhos para que essas diretrizes se tornem permanentes. \u201cSe o governo sai, essas pol\u00edticas podem ficar, porque estar\u00e3o alojadas em outras estruturas do Estado\u201d, alerta.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Pontos de alerta identificados por especialistas na cartilha:<\/h2>\n

\u00a01. Constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Susp e centraliza\u00e7\u00e3o do comando da seguran\u00e7a na Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proposta mais estruturante do documento \u00e9 a PEC que transforma o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica em dispositivo constitucional. Na pr\u00e1tica, isso daria \u00e0 Uni\u00e3o o poder de editar diretrizes nacionais obrigat\u00f3rias para estados e munic\u00edpios, bem como de vincular a distribui\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos de seguran\u00e7a ao cumprimento dessas normas.<\/p>\n

\u201cEsse movimento representa um risco claro de centraliza\u00e7\u00e3o excessiva, pois transfere o n\u00facleo das decis\u00f5es para Bras\u00edlia em um setor no qual os estados historicamente exercem protagonismo\u201d, alerta o especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica S\u00e9rgio Gomes, investigador aposentado das for\u00e7as federais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo ele, o receio \u00e9 de que o governo federal, independentemente do partido, passe a ter poder sobre protocolos, padr\u00f5es operacionais, prioridades de policiamento e at\u00e9 modelos de gest\u00e3o. \u201cIsso enfraquece o pacto federativo e concentra poder pol\u00edtico sobre for\u00e7as armadas civis de maneira in\u00e9dita\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

2. Rompimento do v\u00ednculo entre Pol\u00edcias Militares e Ex\u00e9rcito<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos mais sens\u00edveis \u00e9 a defesa expl\u00edcita de uma PEC para retirar as Pol\u00edcias Militares e os Corpos de Bombeiros da condi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a auxiliar e reserva do Ex\u00e9rcito, rompendo um v\u00ednculo que existe desde o per\u00edodo imperial. Al\u00e9m disso, o PT prop\u00f5e revogar o Decreto 88.777\/1983, que regulamenta a estrutura disciplinar militar das PMs.<\/p>\n

Para Breunig, essa medida geraria instabilidade hier\u00e1rquica, enfraqueceria mecanismos de disciplina e abriria espa\u00e7o para interfer\u00eancia pol\u00edtica sobre corpora\u00e7\u00f5es estaduais, especialmente se novos modelos civis substitu\u00edrem a atual doutrina militar.<\/p>\n

\u201cO documento pede uma mudan\u00e7a que elimina um contrapeso institucional importante e cria um v\u00e1cuo normativo que pode resultar em disputas de comando entre estados e Uni\u00e3o, assim como fazia a vers\u00e3o original da PEC da Seguran\u00e7a que fracassou\u201d.<\/p>\n

O especialista avalia que isso ocorre sob o equivocado argumento de que atualmente as PMs t\u00eam dois comandos. \u201cEsse argumento \u00e9 absolutamente equivocado\u201d. O coronel explica que as PMs s\u00e3o constitucionalmente subordinadas aos governadores, estando sujeitas \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o pelo Ex\u00e9rcito apenas em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas e de graves repercuss\u00f5es, que necessitem de um esfor\u00e7o nacional em mat\u00e9ria de defesa.<\/p>\n

Para o especialista, trata-se de uma nova roupagem para mais uma investida contra a institui\u00e7\u00e3o. \u201cAs Pol\u00edcias Militares h\u00e1 muitos anos sofrem ataques que pretendem sua extin\u00e7\u00e3o ou desqualifica\u00e7\u00e3o como militares\u201d, descreve.<\/p>\n

O coronel avalia que, como extinguir ou desmilitarizar n\u00e3o foi poss\u00edvel, tenta-se enfraquecer a hierarquia e disciplina para descaracterizar as PMs e, em m\u00e9dio prazo, retir\u00e1-las por completo do car\u00e1ter militar.<\/p>\n

3. Cria\u00e7\u00e3o de uma Guarda Nacional Civil \u2014 uma nova pol\u00edcia federal ostensiva<\/strong><\/p>\n

A cartilha defende substituir a atual For\u00e7a Nacional por uma Guarda Nacional Permanente de car\u00e1ter civil, estruturada por concurso p\u00fablico e com atua\u00e7\u00e3o ostensiva em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional. Pelo texto, ela poderia ser empregada em fronteiras, na Amaz\u00f4nia Legal, em crises estaduais e at\u00e9 em greves policiais.<\/p>\n

\u201cEssa for\u00e7a se aproximaria de uma pol\u00edcia nacional, figura que o Brasil nunca adotou justamente para evitar o ac\u00famulo de meios armados sob comando direto do Executivo federal\u201d, lembra o criminalista M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n

A possibilidade de emprego em situa\u00e7\u00f5es de conflito local, inclusive em estados governados por advers\u00e1rios pol\u00edticos, \u00e9 vista como um risco de interfer\u00eancia e politiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, pois essa guarda atuaria em casos das chamadas Garantias da Lei e da Ordem (GLOs), hoje comandadas pelas For\u00e7as Armadas. \u201cParece uma tentativa de escantear, aos poucos, as For\u00e7as Armadas de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d, alerta.<\/p>\n

\u201cCom a Guarda Nacional Permanente de Car\u00e1ter Civil, gradativamente n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio o emprego das For\u00e7as Armadas por meio das opera\u00e7\u00f5es de GLO\u201d, atenta Alex Erno Breunig.<\/p>\n

O especialista avalia ser mais uma investida contra a autonomia dos estados, com a concentra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial na Uni\u00e3o, tendo forte potencial para esvaziar algumas compet\u00eancias inclusive da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

4. Implanta\u00e7\u00e3o do ciclo completo de pol\u00edcia para todas as corpora\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A cartilha de seguran\u00e7a da funda\u00e7\u00e3o ligada ao PT prop\u00f5e introduzir na Constitui\u00e7\u00e3o o que chama de ciclo completo de atividade policial, permitindo que pol\u00edcias militares, civis, federal, rodovi\u00e1ria federal e guardas municipais realizem patrulhamento, investiga\u00e7\u00e3o e lavratura de Termos Circunstanciados.<\/p>\n

\u201cEssa medida elimina a atual separa\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia ostensiva e pol\u00edcia judici\u00e1ria \u2014 um dos pilares do sistema brasileiro \u2014 e concentra fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis nas mesmas corpora\u00e7\u00f5es, ampliando o risco de politiza\u00e7\u00e3o, conflitos internos e sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7a S\u00e9rgio Gomes. Tamb\u00e9m exigiria reestrutura\u00e7\u00f5es custosas e longos processos de adapta\u00e7\u00e3o operacional.<\/p>\n

Marsiglia ressalta que o termo \u201cintegra\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias\u201d, usado constantemente por integrantes do governo e do Judici\u00e1rio, na pr\u00e1tica significaria um movimento de controle e centraliza\u00e7\u00e3o. Ele cita declara\u00e7\u00f5es do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, Ricardo Lewandowski, que defende uma integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as estaduais e federais.<\/p>\n

Para o constitucionalista, o conceito \u00e9 apenas \u201cum nome pomposo para controle e centraliza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cEles chamam de integra\u00e7\u00e3o nos planos de governo, mas o objetivo oculto \u00e9 o controle sobre pol\u00edcias e sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica, que a legisla\u00e7\u00e3o delega aos estados\u201d.<\/p>\n

O criminalista M\u00e1rcio Nunes salienta que a cartilha n\u00e3o trata de ajustes t\u00e9cnicos ou aperfei\u00e7oamentos pontuais, mas de um projeto de reconfigura\u00e7\u00e3o institucional que refor\u00e7a o poder federal sobre \u00e1reas tradicionalmente estaduais.<\/p>\n

\u201cEmbora apare\u00e7a como uma cartilha, o que parece \u00e9 que o governo busca ampliar sua influ\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 sobre as pol\u00edcias, mas sobre toda a gest\u00e3o da seguran\u00e7a, algo que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que esteja nas m\u00e3os dos estados\u201d, alerta.<\/p>\n

Os especialistas afirmam que se trata de uma \u201cesp\u00e9cie de reeduca\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias\u201d e at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma \u201cpol\u00edcia ideol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Andr\u00e9 Marsiglia, o documento sugere um desmantelamento gradual das corpora\u00e7\u00f5es, substituindo estruturas estaduais por uma for\u00e7a nacional alinhada ao projeto pol\u00edtico do partido. \u201cA cartilha traz a ideia de uma pol\u00edcia alternativa voltada para finalidades ideol\u00f3gicas. Isso est\u00e1 ali, assim como estava na PEC da Seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

5. Municipaliza\u00e7\u00e3o ampliada da seguran\u00e7a com fortalecimento das Guardas Municipais<\/strong><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 o apoio \u00e0 PEC 57\/2023, que transforma as Guardas Municipais em \u00f3rg\u00e3os constitucionais de seguran\u00e7a p\u00fablica com atribui\u00e7\u00f5es ampliadas, dando aos munic\u00edpios poder de pol\u00edcia permanente, com patrulhamento e policiamento preventivo.<\/p>\n

Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> avaliam que essa expans\u00e3o pode gerar fragmenta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, disputas operacionais entre GCMs e PMs e ainda o aumento da politiza\u00e7\u00e3o local de corpora\u00e7\u00f5es armadas, j\u00e1 que as guardas municipais respondem diretamente ao prefeito, muitas vezes em cidades sem estrutura t\u00e9cnica para supervisionar uma for\u00e7a policial plena.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

6. Revis\u00e3o dos regulamentos disciplinares das PMs e Bombeiros<\/strong><\/p>\n

O documento prop\u00f5e \u201chumanizar\u201d e revisar os regulamentos disciplinares das PMs e dos Corpos de Bombeiros, substituindo diretrizes militares por novos marcos.<\/p>\n

\u201cIsso pode fragilizar a hierarquia e a disciplina, pilares fundamentais da operacionalidade dessas institui\u00e7\u00f5es \u2014 especialmente em contextos de confronto armado. A mudan\u00e7a pode gerar judicializa\u00e7\u00e3o, disputas internas e perda de coes\u00e3o operacional\u201d, completa o criminalista M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n

7. Padroniza\u00e7\u00e3o nacional da doutrina de uso da for\u00e7a baseada em protocolos internacionais<\/strong><\/p>\n

A cartilha de seguran\u00e7a do PT defende criar uma doutrina nacional de uso da for\u00e7a, inspirada em protocolos internacionais, e torn\u00e1-la obrigat\u00f3ria para todas as pol\u00edcias. O objetivo seria reduzir letalidade e vitimiza\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

\u201cEssa padroniza\u00e7\u00e3o ignora as diferen\u00e7as regionais do pa\u00eds, especialmente \u00e1reas dominadas por fac\u00e7\u00f5es armadas, nas quais protocolos r\u00edgidos poderiam engessar opera\u00e7\u00f5es e criar riscos para equipes em situa\u00e7\u00f5es de confronto real\u201d, destaca S\u00e9rgio Gomes.<\/p>\n

Ele avalia que tamb\u00e9m haveria risco de amplia\u00e7\u00e3o das responsabiliza\u00e7\u00f5es individuais de policiais, gerando o chamado \u201cefeito paralisante\u201d.<\/p>\n

8. Mudan\u00e7a profunda na pol\u00edtica de drogas e abandono da repress\u00e3o ao varejo<\/strong><\/p>\n

O documento afirma que o modelo atual de enfrentamento \u00e0s drogas fracassou e prop\u00f5e deslocar o foco repressivo das pequenas apreens\u00f5es para grandes rotas e organiza\u00e7\u00f5es. Defende ainda pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos e trata a atual legisla\u00e7\u00e3o como obsoleta.<\/p>\n

\u201cO texto evita o termo \u201cdescriminaliza\u00e7\u00e3o\u201d, mas a dire\u00e7\u00e3o do documento indica flexibiliza\u00e7\u00e3o da atual pol\u00edtica penal, que j\u00e1 ficou fragilizada pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso da maconha no STF<\/a>, o que poderia ser mais um ingrediente para fortalecer o varejo do tr\u00e1fico e ampliar a presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis\u201d, destaca o cientista pol\u00edtico Marcelo Almeida, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Para o analista, ignorar a repress\u00e3o local favorece o tr\u00e1fico de bairro, que \u00e9 a base econ\u00f4mica das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

“H\u00e1 propostas de altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de combate \u00e0s drogas, para investir em uma pol\u00edtica baseada em redu\u00e7\u00e3o de danos e deslocamento da repress\u00e3o do varejo para grandes rotas. A pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos deve ocorrer, sem d\u00favidas, mas o combate intransigente ao tr\u00e1fico de drogas tem que ser intensificado, com intelig\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o e com o endurecimento do cumprimento de penas, sob pena de a impunidade fomentar o cometimento de novos crimes”.<\/p>\n

J\u00e1 Alex Erno Breunig afirma que a “proposta, mesmo que subliminarmente, defende a futura descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, o que seria absolutamente nefasto para nossa sociedade”.<\/p>\n

9. Expans\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio federal e medidas de desencarceramento<\/strong><\/p>\n

A cartilha prop\u00f5e construir cinco novos pres\u00eddios federais, chegando assim a dez no total, classificar presos de forma mais r\u00edgida e, ao mesmo tempo, adotar pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o do encarceramento por crimes n\u00e3o violentos e ainda a cria\u00e7\u00e3o de \u201cpres\u00eddios menores para jovens adultos\u201d.<\/p>\n

\u201cExiste a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o, mas uma pol\u00edtica acelerada de desencarceramento, sem contrapartidas claras de seguran\u00e7a, certamente vai aumentar a reincid\u00eancia, especialmente em estados onde as fac\u00e7\u00f5es controlam pres\u00eddios e dominam egressos\u201d, completa Gomes.<\/p>\n

10. Novo Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e expans\u00e3o do controle federal<\/strong><\/p>\n

O texto do PT prev\u00ea separar novamente a seguran\u00e7a p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, recriando um Minist\u00e9rio pr\u00f3prio que concentraria PF, PRF, Pol\u00edcia Penal Federal e a futura Guarda Nacional, sugerida pela cartilha de seguran\u00e7a do partido.<\/p>\n

Para especialistas ouvidos pela reportagem, esse processo amplia ainda mais o poder federal sobre o aparato policial, refor\u00e7ando o temor de centraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e reduzindo a diversidade de modelos estaduais.<\/p>\n

\u201c\u00c9, ao mesmo tempo, uma agenda com um ponto de inflex\u00e3o que reacende debates sobre limites institucionais, risco de politiza\u00e7\u00e3o e que vai impactar o futuro da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira\u201d, alerta Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n

M\u00e1rcio Nunes atenta para, al\u00e9m dos riscos \u00e0 mudan\u00e7a na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, a proposta criaria mais uma despesa obrigat\u00f3ria para a Uni\u00e3o, o que demandaria ajustes no or\u00e7amento.<\/p>\n

O que diz a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo<\/h2>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo disse se tratar de uma vers\u00e3o atualizada da cartilha \u201cBrasil seguro, fam\u00edlia protegida \u2013 Subs\u00eddios para o debate de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d e que o documento re\u00fane diagn\u00f3stico, experi\u00eancias e propostas para orientar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

O material foi organizado pelo N\u00facleo de Acompanhamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas (NAPP) de Seguran\u00e7a P\u00fablica e pelo setorial nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do PT e foi lan\u00e7ado em semin\u00e1rio \u201cO PT e a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, realizado no fim de novembro, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Segundo a Funda\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o consolida um conjunto de medidas consideradas fundamentais para enfrentar fac\u00e7\u00f5es, reduzir assaltos e furtos e ampliar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nas cidades. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, disse que o PT busca estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em planejamento, intelig\u00eancia, ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n

\u201cA busca por pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir a viol\u00eancia, combater o crime organizado e as fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de acabar com assaltos e furtos que tiram a paz das pessoas, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante do PT\u201d, disse. Ele destaca que experi\u00eancias inovadoras j\u00e1 implementadas em munic\u00edpios e estados administrados pelo partido demonstram a viabilidade de a\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o reconhece que a cartilha resgata propostas formuladas ao longo dos anos pelo PT, como a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e menciona o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>, como ferramentas institucionais para reorganizar o combate ao crime e modernizar a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Para a Funda\u00e7\u00e3o, as diretrizes formam um conjunto de medidas capazes de atingir \u201ctoda a cadeia do crime organizado\u201d, desde l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es at\u00e9 criminosos que atuam nos bairros.<\/p>\n

A entidade justifica que a expectativa \u00e9 que o material contribua para ampliar o di\u00e1logo p\u00fablico sobre seguran\u00e7a e aproximar a popula\u00e7\u00e3o das propostas defendidas pelo partido.<\/p>\n

\u201cAo apresentar propostas concretas, o objetivo \u00e9 estabelecer um di\u00e1logo melhor com a popula\u00e7\u00e3o, mostrando que \u00e9 poss\u00edvel adotar medidas para alcan\u00e7armos um Brasil mais seguro e que proteja as fam\u00edlias\u201d, conclui Okamotto.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cartilha de seguran\u00e7a p\u00fablica apresentada pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), re\u00fane um conjunto de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85051,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-104128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/104128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=104128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/104128\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/85051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=104128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=104128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=104128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}