{"id":103209,"date":"2026-01-07T11:46:00","date_gmt":"2026-01-07T15:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=103209"},"modified":"2026-01-07T11:46:00","modified_gmt":"2026-01-07T15:46:00","slug":"lula-veta-integralmente-projeto-que-unifica-limite-de-idade-em-concursos-para-policiais-e-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=103209","title":{"rendered":"Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros<\/h1>\n

Para o Executivo, texto fere autonomia dos estados; veto ser\u00e1 analisado pelo Congresso<\/p>\n

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\n 07\/01\/2026 – 12:46 \u00a0\n <\/p>\n

Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/em>
\n<\/p>\n

Hoje, cada estado tem sua regra pr\u00f3pria de idade m\u00e1xima para ingresso nas corpora\u00e7\u00f5es<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vetou<\/span> integralmente o projeto de lei (PL 1469\/20) que unifica, em todo o pa\u00eds, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar.<\/p>\n

A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado Federal, fixava em 35 anos a idade m\u00e1xima para ingresso de oficiais e pra\u00e7as e em 40 anos para oficiais m\u00e9dicos, de sa\u00fade ou com outras especializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, o crit\u00e9rio et\u00e1rio varia conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

\n Na mensagem de veto<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (7), a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informa que a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o governo, o projeto \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O texto do veto sustenta que a \u201cuniformiza\u00e7\u00e3o r\u00edgida nacional da idade m\u00e1xima de ingresso na pol\u00edcia militar e no corpo de bombeiros militar\u201d afronta a autonomia dos entes federados, extrapola o conceito de norma geral, viola o princ\u00edpio da razoabilidade e compromete a capacidade de gest\u00e3o dos efetivos estaduais.<\/p>\n

An\u00e1lise do veto<\/strong><\/p>\n

\n O veto presidencial ser\u00e1 analisado pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores a ser marcada.<\/p>\n

Os parlamentares poder\u00e3o manter ou derrubar o veto. Para ser derrubado, \u00e9 necess\u00e1rio o voto favor\u00e1vel da maioria absoluta em ambas as Casas (no m\u00ednimo, 257 deputados e 41 senadores).<\/p>\n