{"id":101254,"date":"2026-01-01T16:43:24","date_gmt":"2026-01-01T20:43:24","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=101254"},"modified":"2026-01-01T16:43:24","modified_gmt":"2026-01-01T20:43:24","slug":"lula-sanciona-o-orcamento-federal-de-2026-com-veto-a-reajuste-do-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=101254","title":{"rendered":"Lula sanciona o Or\u00e7amento federal de 2026 com veto a reajuste do Fundo Partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> (LDO) de 2026, mas decidiu vetar a previs\u00e3o de reajuste do Fundo Partid\u00e1rio proposta pelo Congresso Nacional. A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (30). O veto ainda poder\u00e1 ser derrubado pelo Congresso.<\/p>\n

A medida vetada estabelecia que o montante do Fundo Partid\u00e1rio para 2026 deveria corresponder ao valor autorizado em 2016, corrigido pelas regras da Lei Complementar 200 (o chamado arcabou\u00e7o fiscal), o que equivaleria a um reajuste de at\u00e9 R$ 160 milh\u00f5es a mais no pr\u00f3ximo ano em rela\u00e7\u00e3o ao que estava originalmente previsto<\/a>. Mesmo sem o reajuste almejado pelo Parlamento, o montante destinado ao Fundo Partid\u00e1rio ser\u00e1 de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

No ano eleitoral de 2026, est\u00e3o previstos al\u00e9m do Fundo Partid\u00e1rio, que financia despesas das legendas, mais R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral, chamado tamb\u00e9m de fund\u00e3o, que banca as campanhas dos candidatos.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m destacou que tal aumento representaria press\u00e3o extra sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas, num contexto de cumprimento das metas fiscais. Segundo t\u00e9cnicos do Executivo, o dispositivo vetado poderia resultar em expans\u00e3o das despesas do fundo acima do limite permitido para despesas prim\u00e1rias, comprometendo outras \u00e1reas, inclusive da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos recursos partid\u00e1rios ao crescimento real da receita \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d, pois reduz o montante de recursos dispon\u00edveis para outros gastos do sistema eleitoral e para pol\u00edticas p\u00fablicas diretamente ligadas ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

O relator da LDO na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), havia se posicionado contra o reajuste, argumentando que isso n\u00e3o era prioridade diante das necessidades sociais e do cen\u00e1rio fiscal. A proposta de corre\u00e7\u00e3o havia sido apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que defendeu o ajuste como algo de interesse dos parlamentares e das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Recurso extra iria para bancar despesas correntes dos partidos pol\u00edticos<\/h2>\n

O Fundo Partid\u00e1rio \u2014 oficialmente chamado de Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos \u2014 \u00e9 uma fonte de recursos p\u00fablicos criada em 1965 e atualmente disciplinada pela Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/1995). Ao contr\u00e1rio do Fundo Eleitoral, o Fundo Partid\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 exclusivo para elei\u00e7\u00f5es e se destina a despesas correntes, como sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios e alugu\u00e9is de im\u00f3veis.<\/p>\n

Os repasses s\u00e3o feitos mensalmente aos partidos em duod\u00e9cimos (parcelas mensais igualit\u00e1rias do total anual) e a distribui\u00e7\u00e3o segue crit\u00e9rios legais, como o desempenho nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara.<\/p>\n

O debate em torno do veto de Lula reflete uma tens\u00e3o recorrente sobre o uso de dinheiro p\u00fablico para custear atividades partid\u00e1rias, sobretudo em um ano eleitoral em que as demandas por recursos para outras pol\u00edticas sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos pressionam o Or\u00e7amento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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