{"id":100810,"date":"2026-01-06T16:30:00","date_gmt":"2026-01-06T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=100810"},"modified":"2026-01-06T16:30:00","modified_gmt":"2026-01-06T20:30:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-cria-marco-legal-contra-faccoes-e-milicias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=100810","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que cria marco legal contra fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que cria marco legal contra fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias<\/h1>\n

Proposta segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 06\/01\/2026 – 17:30 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Delegado Paulo Bilynskyj, relator<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que institui um novo marco legislativo para enfrentar organiza\u00e7\u00f5es criminosas infiltradas em setores estrat\u00e9gicos da economia como energia, combust\u00edveis, transporte e log\u00edstica.<\/p>\n

A proposta tem como objetivos endurecer a repress\u00e3o penal, aprimorar as investiga\u00e7\u00f5es e criar mecanismos de monitoramento para coibir a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que operam dentro de mercados l\u00edcitos. Entre as principais medidas est\u00e3o o agravamento de penas, a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Monitoramento de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (CNMOC) e de um programa de ressocializa\u00e7\u00e3o para condenados.<\/p>\n

Focando na “asfixia financeira” do crime organizado, o projeto agrava as penas para delitos econ\u00f4micos, como o roubo de combust\u00edvel, ao mesmo tempo em que permite o sequestro autom\u00e1tico de bens de acusados e a suspens\u00e3o do CNPJ de empresas envolvidas em esquemas il\u00edcitos, fortalecendo a coopera\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edcia e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta (PL 2646\/25<\/a>), assinada por 17 parlamentares<\/a>, foi aprovada na forma de um substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).<\/p>\n

Sequestro autom\u00e1tico de bens
\n<\/strong>O texto aprovado reformula o projeto de lei ao introduzir mecanismos para desarticular organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Uma das medidas propostas \u00e9 o sequestro autom\u00e1tico de todos os bens do acusado assim que a den\u00fancia for recebida.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a pol\u00edcia precisam primeiro investigar e comprovar a origem criminosa de cada bem \u2014 como carros, casas e valores em contas \u2014 antes de solicitar o bloqueio \u00e0 Justi\u00e7a. Esse procedimento d\u00e1 tempo para que as organiza\u00e7\u00f5es ocultem ou transfiram seu patrim\u00f4nio para terceiros, conhecidos como “laranjas”.<\/p>\n

\u00a0Bilynskyj destacou que a proposta \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria \u00e0 crescente complexidade do crime organizado no pa\u00eds. “A iniciativa fortalece de forma concreta o enfrentamento ao crime organizado e responde, com rigor e equil\u00edbrio, \u00e0 sua crescente infiltra\u00e7\u00e3o em setores econ\u00f4micos estrat\u00e9gicos e na estrutura do Estado”, afirmou.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o atual est\u00e1 defasada e que a proposta se alinha a tratados internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o de Palermo, ratificada pelo Brasil em 2004.<\/p>\n

Outras medidas inclu\u00eddas na proposta<\/strong><\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o penal<\/p>\n