{"id":100452,"date":"2026-01-06T12:44:00","date_gmt":"2026-01-06T16:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=100452"},"modified":"2026-01-06T12:44:00","modified_gmt":"2026-01-06T16:44:00","slug":"comissao-aprova-obrigatoriedade-do-plano-decenal-de-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=100452","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assist\u00eancia Social<\/h1>\n

Projeto de lei continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 06\/01\/2026 – 13:44 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Rog\u00e9ria Santos: proposta promover\u00e1 maior estabilidade para essa importante pol\u00edtica p\u00fablica<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que torna obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Decenal de Assist\u00eancia Social no pa\u00eds.<\/p>\n

O texto altera a Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a> para formalizar o plano como um instrumento legal de planejamento, com objetivos e metas para o setor a cada dez anos.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

\n Atualmente, o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) j\u00e1 trabalha com um plano decenal (o vigente \u00e9 de 2016-2026), mas sua exist\u00eancia depende de resolu\u00e7\u00f5es e da vontade pol\u00edtica dos gestores.<\/p>\n

O que a proposta faz<\/strong><\/p>\n

\n O projeto de lei busca transformar essa pr\u00e1tica em uma obriga\u00e7\u00e3o legal, similar ao que j\u00e1 acontece com o Plano Decenal de Educa\u00e7\u00e3o, para dar mais estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no texto original<\/strong><\/p>\n

\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 4230\/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda<\/span>.<\/p>\n

A relatora fez um ajuste na reda\u00e7\u00e3o original para deixar claro que o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) deve monitorar o plano decenal em parceria com o minist\u00e9rio do governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea (como o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome).<\/p>\n

Estabilidade<\/strong><\/p>\n

\n Em seu parecer, Rog\u00e9ria Santos destacou a import\u00e2ncia de desvincular o planejamento das altern\u00e2ncias de poder. “A proposta garante, independentemente da vontade dos governantes, que o Poder P\u00fablico, em conjunto com a sociedade, realize, a cada dez anos, o planejamento da pol\u00edtica de assist\u00eancia social, promovendo maior estabilidade para essa importante pol\u00edtica p\u00fablica”, afirmou a relatora.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece que caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social aprovar, monitorar e avaliar o plano, mantendo a din\u00e2mica de participa\u00e7\u00e3o social que j\u00e1 caracteriza o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n